tag:blogger.com,1999:blog-88797988081343401522024-03-12T17:17:20.033-07:00Mel Mendes"Por que eu só preciso de pés livres, de mãos dadas e de olhos bem abertos" Guimarães RosaAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.comBlogger161125tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-84746798053807843342013-02-03T15:46:00.007-08:002013-02-03T15:46:40.552-08:00 Carta da Assembleia Extraordinária do povo Munduruku para a presidenta da República<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O povo Munduruku do médio e alto rio Tapajós com a participação de representantes dos povos- Kayabi, Apiaká e Kayapó; o coordenador Coiab; representantes de entidades de apoio a causa indígena; representante da Secretaria da Presidência da República, coordenadores e técnicos e da presidência da Funai- discutiram no dia 31 de janeiro, de 2013 como ponto principal da Assembleia Extraordinária, a invasão e violência cometida pela Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, no dia 7 de novembro, de 2012.</span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
Ato que resultou no assassinato do nosso parente indígena. Outro assunto que também pautamos é a agressão aos nossos direitos pelos projetos do Governo Federal na construção de hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós, onde ficam nossas terras tradicionais.</div>
<div style="text-align: justify;">
A invasão da Polícia Federal na chamada Operação Eldorado foi denunciada mais uma vez na Assembleia como brutal de desrespeito aos direitos humanos e aos direitos indígenas, devido a humilhação e ameaças feitas para idosos, mulheres, crianças e caciques, que resultou como crime maior, o assassinato de um parente Munduruku que fugia dos tiros, mas acabou sendo executado com balas nas duas pernas e outra na cabeça pelo próprio delegado que comandava a operação assassina.</div>
<div style="text-align: justify;">
Não satisfeitos a Polícia Federal ainda atirou 13 bombas na beira do rio para que o corpo desaparecesse e ficaram durante todo o dia amedrontando à comunidade, depois do ato truculento de invasão das casas, atiraram contra as paredes da escola e do posto de saúde. Juntaram crianças, velhos e mulheres durante horas debaixo do sol. Após a ação a Polícia Federal passou a divulgar na imprensa que foi atacada e só reagiu com balas de borracha, pois os Munduruku estavam armados .</div>
<div style="text-align: justify;">
A Funai no dia 5 de dezembro assinou um documento alegando que a polícia não agiu com excesso, mas como medida de defesa, o que o órgão pretendeu foi passar para a população brasileira a imagem de que os índios foram culpados, mais uma vez a ideia que o povo indígena é um bando de selvagem. Tudo não passa de mentiras, por que o nosso povo não tinha armas de fogo e tentou convencer o delegado para não usar a força mostrando documentos que a comunidade já havia discutido com a Funai e autoridades federais, com entendimentos para solução do problema do garimpo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os dois indígenas baleados foram levados pela Polícia Federal para a cidade de Alta Floresta, quando chegaram lá foram surpreendidos pela Polícia Federal que cercou toda a área do aeroporto, a fim de que nenhuma imprensa filmasse e divulgasse o que eles cometeram. Temos informação que até tentativa de abuso sexual aconteceu conforme o relato de Gersiane Bõrõ Munduruku, irmã do Edivaldo Bõrõ que estava baleado e foi levado para a cidade de Alta Floresta. Ela foi acompanhar o irmão e mandaram-o, deixando a indígena no porto da Fazenda Brascam, lá a Polícia Federal mencionou que iam estuprá-la.</div>
<div style="text-align: justify;">
Embora outro integrante da Força Nacional tivesse afirmado que não podiam fazer isso com a índia, o agente da Polícia Federal falou que ele ia estuprá-la e posteriormente jogar seu corpo para jacaré comer, mas felizmente a ameaça não foi concretizada.</div>
<div style="text-align: justify;">
Senhora Presidenta! Tudo isso já foi denunciado para as autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal, e com certeza a senhora foi informada desse crime. Mas o pouco caso e desrespeito continuam. Após dois dias do ocorrido fomos para Brasília denunciar ao Ministério da Justiça e esperávamos sermos recebidos pelo ministro, e pela presidenta da Funai, mas nenhuma das autoridades estavam presentes. </div>
<div style="text-align: justify;">
Há anos que apresentamos ao Governo propostas alternativas de auto-sustentação para o nosso povo a partir do nosso costume com uso dos recursos da floresta, como óleo de babaçu e castanha. Os anos foram passando e nada foi resolvido, agora como resposta tivemos o ataque assassino na nossa comunidade. A ação da Polícia Federal foi feita contra um povo que luta contra as hidrelétricas, na tentativa de ameaçar e amedrontar-nos. Se o Governo Federal não tem dinheiro para apoiar os projetos dos povos indígenas, como possui milhões para realizar uma operação de violência contra nossa aldeia?</div>
<div style="text-align: justify;">
Os parentes Munduruku, Kayabi e Kayapó presentes na Assembleia falaram dos projetos do Governo de construção hidrelétricas nos rios Teles Pires e Tapajós passando por cima da Constituição Federal e ameaçando destruir a natureza, nossos lugares sagrados e a base de nossa cultura e existência. Não somos contra o desenvolvimento do país, mas não aceitamos ter nossa vida destruída em nome de um tipo de progresso que só irá beneficiar os grandes empresários que ficarão cada vez mais ricos. Os povos indígenas deram seu sangue e contribuíram durante séculos com seu trabalho, suas vidas e suas riquezas para o desenvolvimento da nação brasileira.</div>
<div style="text-align: justify;">
As empresas de construção de hidrelétricas fazem promessas de compensação com muitos objetos e muito dinheiro, esquecendo que nossa visão de mundo é diferente dos não-índios que a grande maioria só pensam no lucro e na ganância. Não temos interesse nessas promessas de riqueza, para nós povos indígenas o patrimônio principal da riqueza é o futuro de nossas crianças e do nosso povo. O Governo Federal quebrou a pernas e braços da Funai, pois essa ficou parada e não tem mais força para defender os direitos indígenas. Mas, nós, Munduruku não temos medo e vamos continuar resistindo contra os projetos de hidrelétricas que ameaçam a nossa vida.</div>
<div style="text-align: justify;">
As prioridades do Governo não passam pela demarcação das terras indígenas, nossos parentes Munduruku do médio rio Tapajós e os parentes de outros povos do Baixo tapajós há muitos anos esperam pela demarcação de suas terras que são durante todo tempo invadidas por fazendeiros e madeireiros. Se o governo pode investir milhões nas grandes hidrelétricas, como não tem dinheiro para priorizar os direitos dos povos indígenas? É só olhar a situação da saúde, da educação, da fiscalização das terras, das atividades produtivas, e de nosso patrimônio cultural. </div>
<div style="text-align: justify;">
Essa carta é uma tradução e resumo das falas dos parentes durante as discussões da manhã do dia 31 de janeiro, onde apresentamos para Vossa Excelência as seguintes reivindicações, futuro dos anseios e angústias do Povo Munduruku:</div>
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<br /></div>
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01. A apuração imediata do caso do assassinato do índio Munduruku, Adenilson Kirixi, com o indiciamento e a punição do delegado da Policia Federal que comandou a operação Eldorado;</div>
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<br /></div>
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02 . Abertura de inquérito para uma apuração rigorosa do caso da violência acometida contra a vida e os direitos da comunidade Munduruku pela Polícia Federal, na Aldeia Teles Pires;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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03. A imediata indenização pelos bens perdidos na invasão da Polícia Federal (balsas, casas, motores, barcos, etc...), assim como moral da família do Adenilson Kirixi e da comunidade Munduruku, da Aldeia Teles Pires;</div>
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<br /></div>
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04. A reconstrução imediata da Aldeia Teles Pires, do Povo Munduruku;</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
05. Fim dos estudos das hidrelétricas na Bacia do Tapajós e Teles Pires;</div>
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<br /></div>
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06. Revogação imediata da Portaria 303 da AGU;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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07. A paralisação imediata da PEC 215;</div>
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<br /></div>
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08. Paralisação do projeto de Lei 1610.</div>
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<br /></div>
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09. A retomada imediata de estudo e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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10. A aceleração no processo de demarcação das Terras Indígenas Munduruku da região do Médio Tapajós;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
11. A implantação imediata e viável de um Programa de Vigilância, Monitoramento e Proteção dos territórios Munduruku, Sai Cinza e Kayabi;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
12. A implantação imediata e viável de Projetos de Sustentabilidade para o Povo Munduruku, como casa de farinha, piscicultura, artesanato e outros projetos de produção de alimentos e geração de renda;</div>
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<br /></div>
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13. A garantia de recursos do PAR Indígena para a continuidade das etapas do Curso Ibaorebu, via a Funai;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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14. Apoio do MEC para a regularização das escolas indígenas Munduruku, com a construção de currículos próprios e projetos políticos e pedagógicos específicos ao Povo Munduruku, reconhecidos pelo Governo Municipal, Estadual e Federal;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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15. Agilizar a imediata construção das Escolas Indígenas nas Aldeias Sai Cinza e Missão Cururu, do Povo Munduruku, cujo os recursos federais estão na SEDUC, do Governo do Estado do Pará;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
16. A construção de um Centro de Formação Munduruku, na Terra Indígena Munduruku;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
17. A implantação pelo MEC de um curso de nível superior intercultural e específico por áreas de necessidades e interesses do povo Munduruku;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
18. A garantia de recursos para apoiar os estudantes do ensino superior;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
19. A garantia de recursos para a realização de um Projeto de Formação Tradicional, como musica e flautas;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
20. Garantir recursos federais para a realização de cursos profissionalizantes nas áreas de saneamento, laboratório, técnico de enfermagem e saúde bucal com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde do Povo Munduruku;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
21. A imediata liberação de recursos para a construção dos postos de saúde, com os projetos já aprovados;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
22. Agilidade nos processos de aquisição de medicamentos e equipamentos médico hospitalares para os Postos de Saúde e CASAI´s de Jacareacanga, Itaituba e Novo Progresso, do DSEI Tapajós;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
23. Liberação de recursos para a implantação de uma Casa de Apoio à Saúde Indígena na cidade de Santarém para as etnias Munduruku e Kayapó;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
24. Aquisição de meios de transporte (barcos, microônibus, caminhões, ambulâncias, etc...) com estruturas para atender aos pacientes e aos profissionais de saúde que trabalham na região;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
25. A homologação das pistas de pouso nas Aldeias Sai Cinza, Katõ, Kaburuá, Rio das Tropas, Waro a pompõ, Teles Pires, Posto de Vigilância, Waritodi;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
26. Criação do projeto intercultural superior.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
27. Construção de pista de pouso aldeias polos santa Maria no rio cururu, Restinga rio Tapajós.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
28. Punição dos servidores da FUNAI que estavam presentes na operação, Paulo e Moacir.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
29. Homologação da T.I Kayaby.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
30. Prioridade urgente do governo Federal para os estudos e condições que garantam a proteção e sobrevivência dos índios isolados da bacia do Tapajós, Teles Pires e Juruena.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
31. Reforma urgente do prédio da FUNAI em Itaituba garantindo condições de trabalho e atendimento de acordo com as necessidades e direitos do povo indígena. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
32. Que a Secretaria da Presidência da República cumpra o compromisso de audiência com 20 representantes Munduruku em Brasília na primeira quinzena de março assumido durante a Assembleia, quando deverão ser apresentadas as respostas as nossas reivindicações. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
33. Reiteramos que estas são as nossas reivindicações sobre os nossos direitos e não os negociamos e, nada disso trará de volta também a vida do nosso irmão Adenilson Krixi. Não irão intimidar-nos ou amedrontar-nos com ameaças e ações violentas, pois a nossa decisão é continuar defendendo até o ultimo guerreiro Munduruku, o nosso Rio, Tapajós e Teles Pires, pois estes são a nossa vida.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Aldeia Sai Cinza, Pará, 31 de Janeiro de 2013.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: <a href="http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6706&action=read">CIMI</a></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</span><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-43975163179429318742013-01-29T14:31:00.005-08:002013-01-29T14:34:27.237-08:00Dom Erwin receberá título de Doutor Honoris Causa pela UFPA<div style="text-align: justify;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-NvhBw1Jt81s/UQclLmGYrSI/AAAAAAAABXA/Ol_p3djFwiM/s1600/DSC04147.jpg"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-NvhBw1Jt81s/UQclLmGYrSI/AAAAAAAABXA/Ol_p3djFwiM/s1600/DSC04147.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="200" src="http://3.bp.blogspot.com/-NvhBw1Jt81s/UQclLmGYrSI/AAAAAAAABXA/Ol_p3djFwiM/s200/DSC04147.jpg" width="185" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Conselho Universitário - CONSUN da Universidade Federal do Pará - UFPA aprovou, por unanimidade, conceder o título deDoutor Honoris Causa a Dom Erwin Kraütler, Bispo da Prelazia do Xingu e Presidente do Conselho Indigenista Missionário - CIMI, "em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. O prelado, que já tem seis títulos concedidos por outras instituições de dentro e fora do País, receberá a homenagem da UFPA em ato formal, ainda por ser agendado, em Belém, e, em ato simbólico, a ser realizado também no município de Altamira."</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do<a href="http://xingu-vivo.blogspot.com.br/2013/01/dom-erwin-recebera-honoris-causa-pela.html"> Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-27602993872996800932013-01-29T06:56:00.002-08:002013-01-29T07:05:18.537-08:00ISA solicita declaração de inviabilidade de projeto de mineração na região do Xingu <div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na última quarta-feira (23), o Instituto Socioambiental protocolou parecer técnico junto à Secretaria do Meio Ambiente do Pará solicitando a declaração da inviabilidade do projeto da mineradora Belo Sun, de instalar mineração de ouro na região da Volta Grande do Rio Xingu. O </span><a href="http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Manifestacao_Belo_Sun_ISA.pdf" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">documento</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> explica porque a área onde o Rio Xingu terá significativa redução da vazão não pode ter, além da terceira maior hidrelétrica do mundo, outro mega empreendimento licenciado.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O </span><a href="http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/Manifestacao_Belo_Sun_ISA.pdf" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">documento</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> foi encaminhado pelo ISA à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Pará e solicita que o órgão suspenda o processo de licenciamento do projeto da mineradora canadense Belo Sun ). Além disso, também pede que caso a Sema prossiga o processo, o Ministério Público Federal solicite sua federalização, já que há afetação direta aos povos indígenas da região.“O EIA apresentado é defeituoso, mas independentemente da qualidade do estudo, ele não tem como realizar uma avaliação tecnicamente embasada a respeito dos impactos sobre o meio, dada a grande transformação pela qual a Volta Grande deverá passar. Por isso, esperamos que a própria Sema conclua pela inviabilidade socioambiental do projeto”, afirma o advogado Leonardo Amorim, do ISA.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Duas audiências públicas para discutir a implantação do Projeto Volta Grande já foram realizadas no município de Senador José Porfírio, onde será explorada a jazida. Os encontros foram marcados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Pará e a empresa canadense Belo Sun Mining, que pretende instalar na Volta Grande o programa de exploração de ouro.</span></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><i><img src="http://www.socioambiental.org/banco_imagens/noticias/4362759315102ee9b2b443.JPG" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></i></span></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i>Audiência pública em Senador José Porfírio para explicar o projeto</i></span></div>
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Instituto Socioambiental analisou os documentos de licenciamento do projeto e destaca dois principais problemas: a desconsideração das alterações ambientais provocadas por Belo Monte exatamente na área na qual se pretende instalar a mineradora, e a insuficiência da análise de impactos sobre os povos indígenas da região. “A população da Volta Grande do Xingu já convive hoje com as incertezas sobre os impactos da vazão reduzida do rio, fruto da construção de Belo Monte. Não é possível que, além disso, eles tenham que conviver com a instalação de uma grande mineradora e com o risco iminente de qualquer acidente de contaminação em um ambiente já fragilizado. Que tipo de situação extrema o Estado brasileiro está disposto a impor aos indígenas e ribeirinhos do Rio Xingu em troca de energia e ouro para empresas privadas?”, questiona a advogada Biviany Rojas, do ISA.</span></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><img src="http://www.socioambiental.org/nsa/mapas/img/peq_belo_sun_VG_A4_v5_c.png" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></span></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;">Clique no mapa para ampliar</span></span></td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O órgão licenciador reconhece a existência de impactos, mas assume, expressamente, a incerteza sobre sua dimensão, e, por isso, a Norte Energia (concessionária responsável pela construção da UH Belo Monte) e o Ibama terão de realizar monitoramentos durante anos para diagnosticar os impactos reais sobre a Volta Grande e seus povos. Tais monitoramentos poderão, inclusive, fundamentar readequações das licenças ambientais da usina hidrelétrica.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O parecer elaborado pelo ISA alerta que é impossível realizar previsão de impactos do projeto de mineração em meio a um ambiente que não se sabe como vai se comportar no futuro próximo. Nem a Norte Energia, nem os afetados (como índios e pescadores), nem os especialistas e os órgãos públicos responsáveis sabem quais serão os impactos exatos de Belo Monte na área da Volta Grande.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A mineradora Belo Sun submeteu seus estudos com a pretensão de instalar o empreendimento a aproximadamente 10 km de distância da barragem principal de Belo Monte e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11 anos de exploração, a Belo Sun deve revirar 37,80 milhões de toneladas de minério.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Impactos sobre TIs serão diretos</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para executar o projeto, a empresa encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará em fevereiro do ano passado. Segundo o estudo, o projeto não teria impacto relevante no leito do Rio Xingu e nem impactos diretos sobre os povos indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mesmo estando localizada na mesma região que a hidrelétrica de Belo Monte, e com evidentes impactos cumulativos e sinérgicos, o projeto de mineração está sendo licenciado pela Sema, o órgão ambiental estadual, enquanto a hidrelétrica é licenciada pelo Ibama, o órgão ambiental federal. “Empreendimento que afeta terras indígenas deve ser licenciado pelo Ibama. Isso é ainda mais necessário quando o novo empreendimento, de alto impacto, tem interações diretas com a obra que alterará completamente as condições do meio”, avalia o advogado do ISA, Leonardo Amorim.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para o advogado Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, o impacto nas Terras Indígenas (TIs) é direto. "É claro que há impacto, como acontece em Belo Monte. E ocorrerá não só porque o local de escavação é próximo às TIs onde haverá forte mobilização de homens e máquinas, mas, sobretudo, porque essas terras já vão sofrer com a limitação dos recursos hídricos após a construção da barragem".</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O projeto da Belo Sun</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Belo Sun Mineração Ltda. é subsidiária brasileira da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. O grupo recebeu autorização para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, autorizações sob os números 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76), após diversas empresas terem realizado pesquisas na área, ao longo das três últimas décadas, sem, no entanto efetivar a exploração dos minérios. Entre essas empresas, se destaca a EBX, de propriedade do empresário Eike Batista. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A lavra do ouro nas margens do rio Xingu será feita a céu aberto, porque se trata de uma jazida próxima à superfície. A previsão é de que a exploração avance por até 20 anos. Pelos cálculos da Belo Sun, haverá 2,1 mil empregados, próprios e terceirizados, no pico das obras, mas sem avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos com o aumento populacional promovido por Belo Monte. A exploração efetiva do ouro começaria no primeiro trimestre de 2015. A companhia listou 21 programas socioambientais para mitigar os impactos que serão causados à região e à vida da população de forma totalmente desarticulada dos planos, programas e projetos previstos por Belo Monte para a mesma área e população.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><a href="http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3671">Saiba mais</a></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do </span><a href="http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3721" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ISA</a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-90581111622040693832013-01-29T06:27:00.001-08:002013-01-29T06:27:26.766-08:00Eletricidade: um negócio rentável no Brasil. Entrevista especial com Dorival Gonçalves Júnior<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>“Durante a campanha eleitoral, o PT assumiu o compromisso de promover mudanças com vistas a assegurar a ‘atratividade’ dos investimentos em toda a cadeia, no caso da indústria de eletricidade, sem abrir mão dos fundamentos executados pelo governo do PSDB”, lamenta o engenheiro.</i></b></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="351" src="http://geografia.uol.com.br/geografia/mapas-demografia/26/imagens/i133529.jpg" width="400" /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"As hidrelétricas no Brasil tornaram-se fábricas de produção de eletricidade, de risco de realização da receita nulo e elevada lucratividade”. É a partir dessa crítica que o engenheiro Dorival Gonçalves Júnior (foto) aponta as <a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/516209-mp-579-um-debate-politico-e-corporativista-entrevista-especial-com-celio-bermann">medidas políticas dos últimos anos</a>, que têm transformado o setor elétrico brasileiro em uma fonte rentável para investidores nacionais e internacionais, e “a eletricidade em mercadoria internacional”. “Vender eletricidade produzida em base hidráulica, ao preço da produção térmica, transformou esta cadeia produtiva em fonte de elevada lucratividade e de intensa disputa de muitos setores capitalistas”, diz à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. E esclarece: “Desde 2004, com a lei 10.848, os novos empreendimentos hidrelétricos são licitados pelo Estado Brasileiro em leilões. Ganham o direito de construir e explorar economicamente o recurso hidráulico o consórcio de empreendedores que se dispõe a construir e vender no mínimo 70% da energia produzida, ao menor preço em reais por cada 1.000 KWh (R$/MWh) para as empresas distribuidoras. Estas últimas são as empresas que vendem eletricidade para a quase totalidade da população brasileira (consumidores residenciais, comerciais, médias e pequenas indústrias, correspondem por volta de 75% do consumo nacional)”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para ele, a aprovação da lei 12.783, consequência da </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/515064-mp-579-um-remedio-para-os-males-brasileiros-entrevista-com-ildo-sauer" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">MP 579</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, “é a continuidade de uma política que busca dar competitividade aos capitalistas que optarem por instalar seus negócios no Brasil”. Gonçalves Júnior também questiona a redução de 18% da conta de luz, porque não atende à proposta das classes trabalhadoras. Para ele, o anúncio de diminuição das </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/517117-bandeiras-tarifarias-o-novo-equivoco-do-setor-eletrico-entrevista-especial-com-heitor-costa" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">tarifas tem “um forte apelo ideológico</a>"<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> para as massas trabalhadoras de que o governo está trabalhando pelas causas populares ao diminuir o custo da tarifa das residências dos trabalhadores e na manutenção/criação de empregos. Por outro lado, todos os capitalistas sabem que a diminuição das tarifas para os trabalhadores – se ocorrer – significa a diminuição do custo de reprodução da força de trabalho, logo está se criando mais um espaço para a expansão do lucro”.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-D2jZvaOLnU0/TawqBxgJd-I/AAAAAAAAAuU/LEbLKhml8mc/s1600/dorival+2.JPG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://4.bp.blogspot.com/-D2jZvaOLnU0/TawqBxgJd-I/AAAAAAAAAuU/LEbLKhml8mc/s320/dorival+2.JPG" style="border: none; margin-top: 20px; max-width: 100%; outline: 0px; padding: 15px;" width="320" /></a></div>
<strong style="background-color: white; border: 0px none; color: #1a1a1a; font-family: Arial; font-size: 12px; line-height: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;"><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /></strong>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b><br /></b></i></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>Dorival Gonçalves Júnior é Engenheiro Eletricista, especialista em Sistemas de Potência, pela Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, e em Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, pela Unifei-MG, mestre e doutor em Engenharia pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente leciona na UFMT.</b></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Confira a entrevista: </b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></b>
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">IHU On-Line - Como avalia a Lei 12.783, oriunda da MP 579, sobre a renovação das concessões do setor elétrico?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dorival Gonçalves Júnior -</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> Antes de lhe responder preciso deixar claro que a minha avaliação é feita segundo a perspectiva da classe trabalhadora. Assim, a MP 579, agora Lei 12.783, é uma iniciativa do governo para tentar superar uma das </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514705-relator-preserva-mp-579-de-pressoes-estaduais" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">contradições engendradas</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> no interior da recente reforma industrial que aconteceu na cadeia produtiva de eletricidade. Estou falando dos elevados preços da eletricidade que atinge diretamente a classe trabalhadora, parcelas significativas da burguesia industrial e comercial brasileira. O processo de mudança patrimonial e política iniciado em meados de 1990, com a finalidade de resgatar o controle da exploração do trabalho através do processo de privatização e, consequentemente, o aumento da exploração dos trabalhadores através da demissão e intensificação do trabalho, concomitante à institucionalização da eletricidade como mercadoria com o seu preço internacionalizado, entre outras medidas tomadas, não tinham assegurado até o início dos anos 2000 a “atratividade” para os investimentos na geração. Isto acabou colaborando para o racionamento entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. O governo do PSDB, que capitaneava este processo, apesar de ter estabelecido uma série de encaminhamentos, que mesmo sob o racionamento, garantiu a continuidade dos lucros, acabou perdendo credibilidade. Este evento associado a outros, permitiram ao PT credenciar-se para substituir o governo do PSDB. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Compra de eletricidade </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Durante a campanha eleitoral, o PT assumiu o compromisso de promover mudanças com vistas a assegurar a “atratividade” dos investimentos em toda a cadeia, no caso da indústria de eletricidade, sem abrir mão dos fundamentos executados pelo governo do PSDB. Isto é, manter a indústria de eletricidade organizada pelos “sinais de preços”. O PT eleito, após mais de um ano em discussão com todos os setores da burguesia industrial, comercial, e financeira interessada na cadeia produtiva de eletricidade, institucionalizou, em março de 2004, as leis 10.847 (criação da EPE) e 10.848 (comercialização da energia elétrica). Estas leis consolidaram um conjunto de medidas que solidificaram a elevada lucratividade da indústria em toda a cadeia e, além disso, reduziram os riscos dos investidores na geração, ao ancorar os novos empreendimentos com contratos de longo prazo, na conta de eletricidade dos consumidores do “mercado regulado”. A partir de então, </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/515316-o-planejamento-energetico-nao-existe-entrevista-especial-com-joaquim-francisco-de-carvalho" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">a venda da eletricidade</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> é feita em dois ambientes. O primeiro é o ambiente de contratação regulada, onde a eletricidade tem a tarifa definida pela ANEELatravés de uma metodologia que assegura o preço internacional para a eletricidade. É neste ambiente que os consumidores residenciais, comerciais, e médias/pequenas indústrias compram por volta de 70% da eletricidade vendida no país. O outro, é o ambiente livre, onde grandes consumidores compram sua energia diretamente dos geradores, e dependendo da maneira que estão ligados no sistema de transporte de eletricidade do país, pagam “pedágio” pela transmissão e/ou “pedágio” pela distribuição. Esta foi a forma que arquitetaram para garantir aos setores capitalistas uma forma de poder comprar sua eletricidade abaixo do preço internacional, especialmente, pela possibilidade de poder tirar partido da produção no período de chuvas. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Assim, neste quadro institucional, a segurança econômica dos projetos estava garantida para todos os agentes industriais, comerciais e financeiros participantes da cadeia. Fato que pode ser evidenciado no crescimento das instalações de produção. Entre 2004 e 2012 a potencia instalada no país saltou de 90 GW para 120 GW. Acrescenta-se ainda, as estes 120 GW, a existência 26,6 GW em construção. Em termos da expansão da indústria, destaca-se que os números da geração repercutem diretamente sobre a transmissão e a distribuição. Os inúmeros negócios na geração, na transmissão e na distribuição concomitante à venda da mercadoria eletricidade ao preço internacional, garantem a todos os participantes da cadeia, uma lucratividade inigualável no ramo, mundialmente. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas, a partir da crise econômica instaurada em 2009, começa a surgir do lado da demanda, um movimento dos consumidores industriais e comerciais que compram eletricidade no mercado regulado questionando os preços praticados no país. Estes, com o objetivo de resgatar a competitividade em seus negócios, articulados nas federações de comércio e indústria, passam a questionar os reajustes anuais e as revisões tarifárias concedidas pela ANEEL às empresas distribuidoras. No ano de 2011, estes setores ganham apoio dos consumidores eletrointensivos, tais como os setores de: </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-anteriores/32967-belo-monte-e-o-diabo" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">alumínio, papel celulose</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, petroquímico e siderúrgico. Grupos como a Alcoa, a Gerdau, entre outros, em audiências com o executivo, passaram a ameaçar o fechamento de plantas de produção no Brasil. A permanência do quadro de crise econômica, associado ao peso da eletricidade, na bolsa dos trabalhadores, nos custos das atividades industriais, comerciais e serviços, em síntese, a densidade política destes interesses, obrigou o governo a encaminhar politicamente estas reivindicações. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Modelo mercantil </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Contudo, como em 2004, o problema para o governo era como exercer uma ação política de controle - neste caso no preço - e simultaneamente afirmar que mantinha o modelo mercantil como forma de organizar a cadeia de eletricidade. No contexto do debate sobre a redução das tarifas, havia consenso entre todos os setores capitalista nas questões relacionadas à redução dos impostos e dos encargos setoriais. Todos os setores capitalistas e os trabalhadores organizados (MAB, sindicatos de eletricitários etc) tinham clareza do vencimento de concessões de empreendimentos – maioria de propriedade de empresas estatais – na geração e transmissão, já amortizados. Sobre esta questão, os setores capitalistas interessados na redução das tarifas advogavam a privatização através de licitação e com suas tarifas reduzidas por se tratar de empreendimentos amortizados. Já os setores capitalistas da indústria de eletricidade (geração, transmissão, distribuição), a questão não estava em </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514085-energia-eletrica-o-barato-pode-sair-caro" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">renovar ou licitar as concessões</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">. Para estes, a definição pelo estado dos preços da eletricidade dos empreendimentos amortizados, sinaliza uma intervenção direta na definição dos preços em toda cadeia produtiva da eletricidade. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Neste tema, os trabalhadores defendiam a renovação das concessões dos empreendimentos sob o comando das estatais e propunham que a venda da eletricidade dos empreendimentos amortizados, fosse destinada exclusivamente aos consumidores residenciais, como forma de reduzir acentuadamente as tarifas para este segmento de consumo. Além disso, os trabalhadores tinham pauta específica, em relação às condições de trabalho nas estatais. Então qual foi a saída arquitetada? Para compreender o encaminhamento dado, compete analisar o modus operandi do PT. O governo do PT tem, entre suas estratégias de poder, uma atuação política no Estado, no sentido de encaminhar medidas institucionais e econômicas com o objetivo de criar as condições para que interesses capitalistas nacionais/internacionais, tais como, os das cadeias produtivas ligadas: à mineração, energia, agronegócio, entre outras, sejam atraídas para instalar suas plantas de bens de produção, bens de consumo e bens de serviços no território nacional. Neste sentido, tirando partido da natureza privilegiada brasileira, que na ótica capitalista, esta natureza - combinada a tecnologias e à força de trabalho eficiente - é base de elevada produtividade do trabalho. Portanto, esta atuação política objetiva demonstrar às forças capitalistas que, ao realizarem os seus investimentos aqui, terão acesso a lucros superiores aos que obteriam em qualquer lugar do mundo. Esta política do governo do PT - de atração e expansão capitalista no Brasil - pode ser constatada: </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">1. Na busca incessante de reorganizar o Estado em novas bases institucionais onde o planejamento (criação das: Empresa de Planejamento Energético e Empresa de Planejamento e Logística) a regulamentação/fiscalização (fortalecimento das agências reguladoras: ANEEL; ANP; ANA etc) do Estado se realiza com princípios de mercado; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">2. Na criação de políticas de controle do custo do crédito (redução de juros) e financiamento da produção e consumo ancoradas nos bancos estatais (Caixa; BB e BNDES); </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">3. No emprego das estatais como empresas que alavancam o desenvolvimento de cadeias produtivas (caso do papel da Petrobras para o desenvolvimento de polos petroquímicos, do agronegócio na produção de etanol e biodiesel e daELETROBRAS nos consórcios de construção das grandes hidrelétricas e linhas de transmissão, são alguns exemplos deste apoio.) assegurando às empresas capitalistas os estágios de negócios mais lucrativos na cadeia de produção; e</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">4. Na expansão da oferta, </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514610-renovacao-das-concessoes-do-setor-eletrico-mobiliza-trabalhadores-em-todo-pais" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">através do Estado e da iniciativa privada</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, de uma rede de cursos de formação e especialização da força de trabalho (aumento massivo do número de vagas para a classe trabalhadora em escolas técnicas, universidades públicas e privadas) com vistas a aumentar a produtividade do trabalho dos trabalhadores brasileiros.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Projeto político do PT</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Assim, o governo do PT, orientado por seu projeto político, supõe que, por um lado, atende a maioria dos segmentos capitalistas (nacional e internacional) que, atraídos por este cenário de oportunidades aos lucros extraordinários, veem no PT o partido político da ordem e defendem sua permanência no poder e, por outro lado, também tem apoio dos trabalhadores, pois mantido as políticas de aperfeiçoamento da produtividade da força de trabalho concomitante ao ambiente de crescimento econômico, independente das taxas de exploração do trabalho, grandes contingentes de trabalhadores são incorporados em processos produtivos. Isto aparenta aos trabalhadores a existência de melhores condições de trabalho, quando cotejadas as que existiam no passado recente.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Competitividade </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Então, recuperando a entrevista da Dilma no final de 2012, para o governo, este ano é “o ano da competitividade ...”. Portanto, a MP 579 (lei 12.783) é a continuidade de uma política que busca dar competitividade aos capitalistas que optarem por instalar seus negócios no Brasil. Esta norma atende a expressivos setores capitalistas. Isto pode ser verificado nas medidas políticas contidas na MP. A extinção da Reserva Global de Reversão - RGR e a redução daCota de Consumo de Combustíveis - CCC Cota de Consumo de Combustíveis e da Cota de Desenvolvimento Energético - CDE atende sem distinção a todos os setores capitalistas, sejam os da cadeia produtiva de eletricidade, sejam os que </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/513537-dilma-se-irrita-com-reacao-do-mercado-ao-pacote-do-governo-para-setor-eletrico" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">têm a eletricidade como um insumo</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> em seus negócios. A renovação das concessões dos empreendimentos amortizados permite a diminuição das tarifas que varia entre 16% (para os consumidores residenciais) e 28% (consumidores industriais) no ambiente de contratação regulada. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Assim, apesar de não atender a parcela organizada dos trabalhadores (MAB e sindicatos de eletricitários, entre outros), tem no anúncio de diminuição das tarifas um forte apelo ideológico para as massas trabalhadoras de que o governo está trabalhando pelas causas populares ao diminuir o custo da tarifa das residências dos trabalhadores e na manutenção/criação de empregos. Por outro lado, todos os capitalistas sabem que a diminuição das tarifas para os trabalhadores – se ocorrer – significa a diminuição do custo de reprodução da força de trabalho, logo está se criando mais um espaço para a expansão do lucro.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Interesses capitalistas </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Embora, o governo tenha feito um enorme esforço para não desagradar aos interesses capitalistas da cadeia produtiva de eletricidade, bancando os custos econômicos decorrentes da diminuição das tarifas nas empresas estatais, isto não impediu o descontentamento do setor que viu nesta MP, uma ação intervencionista de Estado e limitadora do mercado. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Este cenário oportunizou ao PSDB, que vem de sucessivas derrotas políticas, a tentar se credenciar de novo como o partido político que melhor representa os interesses capitalistas. Por isso tomou a decisão política de não aceitar a renovação das concessões dos empreendimentos das empresas estatais (CEMIG, COPEL e CESP) nos estados (Minas Gerais, Paraná, São Paulo) em que este partido detém o poder. Então, a</span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514705-relator-preserva-mp-579-de-pressoes-estaduais" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> MP 579</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> (lei 12.783) expressa o resultado momentâneo desta disputa política e econômica intercapitalista. A forma como a mídia tem “criado” um estado de elevado risco de operação e desabastecimento da eletricidade no país é prova de que a disputa continua. E esta reação contrária à lei 12.783 tende a aumentar à medida que for se aproximando o período de renovação das concessões dos empreendimentos amortizados, que estão sob controle das empresas privadas. No capitalismo, não existe empresa que reduz o preço de suas mercadorias porque os seus meios de produção já estão amortizados. Pois, o trabalho dos trabalhadores em instalações, máquinas e equipamentos amortizados são fontes de lucros extraordinários que os capitalistas não abrem mão.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line - Qual a implicação de construir hidrelétricas nos rios do Pantanal?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dorival Gonçalves Júnior -</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para falar em hidrelétricas no Pantanal, antecede caracterizá-lo em termos de suas principais peculiaridades físicas e bióticas. Limitando-se ao Pantanal no território brasileiro, o Pantanal mato-grossense localiza-se nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, numa extensa planície banhada pela bacia do </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513184-hidreletricas-comprometem-conservacao-do-pantanal-entrevista-especial-com-debora-calheiros" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Alto Paraguai</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">. Nas bordas da planície se estende uma estreita região de Planalto, divisora de águas das principais bacias brasileiras. No noroeste e norte de Mato Grosso, próximo ao divisor de águas do Pantanal com a bacia Amazônica, região que nasce o rio Paraguai, destacam-se os rios: Jauru, Cabaçal e Sepotuba. Na região norte, nordeste e leste de Mato Grosso, próximo ao divisor de águas do Pantanal com a bacia Amazônica e bacia do Tocantins está situada a bacia do rio Cuiabá, principal afluente do rio Paraguai na bacia do Pantanal. O rio Cuiabá se destaca pela dimensão de sua bacia de drenagem bem como pelos seus afluentes, como: o rio Manso; o São Lourenço e o rio Correntes. Outro rio afluente do rio Paraguai que se destaca é o rio Taquari, com sua bacia localizada no leste de Mato Grosso do Sul. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na região do Pantanal, a pluviometria média anual está em torno de 1.250 milímetros. O modo como ocorre o período seco e de chuvas acaba determinando o regime das águas na região que marcam as estações do Pantanal. Por isso, os habitantes nativos costumam dividir as estações no Pantanal em: “enchente” de outubro a setembro; a “cheia” de janeiro a março; a “vazante” de abril a maio; e a “seca” de junho a setembro. Os rios na região de planície são dotados de muitos meandros e canais que interligamos rios e as lagoas, constituindo grandes áreas de inundação nos períodos de cheias. É esta característica particular, como diz a pesquisadora da Embrapa Débora Calheiros, o “</span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513632-pantanal-a-segunda-regiao-mais-atingida-pelo-desmatamento-no-brasil-entrevista-especial-com-viviane-fonseca-moreira-" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">pulso das águas do Pantanal</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">”, durante o período de cheias que faz os rios atingirem cotas suficientes para alimentar lagoas e as extensas áreas de alagamento, as quais determinam habitat especial responsável por uma rica e particular fauna e flora no pantanal mato-grossense.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Impactos das hidrelétricas </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com estas considerações iniciais sobre o Pantanal é possível avaliar os impactos da construção de hidrelétricas nos rios do Pantanal. As hidrelétricas construídas estão localizadas na região de planalto da bacia de drenagem do Pantanal. A quase totalidade dos empreendimentos são usinas hidrelétricas a fio d’água e apenas uma delas é de reservatório de acumulação. Cabe destacar que as hidrelétricas a fio d’água são aquelas que a vazão afluente é igual à vazão de fluente. Isto é, a água que chega a montante das instalações da hidrelétrica, independente do volume, é lançada à jusante da instalação. Daí decorre o argumento de que este tipo de empreendimento causa baixo impacto, pois, segundo os que assim argumentam, este tipo de instalação não altera o regime hidrológico do rio. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Esta argumentação, em geral se mostra falsa na realidade, especialmente, quando se trata das hidrelétricas construídas na bacia de drenagem do Pantanal. Um exemplo típico é o caso do rio Jauru, em Mato Grosso, afluente do rio Paraguai. Neste rio foram construídos seis empreendimentos sucessivos em uma extensão aproximadamente de 60 Km. De modo que, considerando as hidrelétricas instaladas da nascente para a foz, a água a jusante da primeira hidrelétrica está praticamente na cota da barragem da segunda hidrelétrica e assim sucessivamente até a sexta hidrelétrica. Constituindo uma cascata de seis barramentos sucessivos, que mesmo sendo todos empreendimentos a fio d’água,estes, proporcionaram um grande impacto direto ambiental e social no rio Jauru. Cerca de 60 km do curso do rio Jauru que eram - sem a construção das hidrelétricas -, dotados de pequenas cachoeiras combinadas às corredeiras foram transformados num conjunto de seis reservatórios sucessivos. Limitando a análise sobre o que ocorreu no curso original do rio Jauru, verifica-se que, por um lado, pôs fim a declividade natural do rio na extensão em que foram construídas as hidrelétricas atingindo diretamente as espécies de peixes migratórias e, por outro lado, os reservatórios individualmente - apesar de terem reduzida </span><a href="http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3538&secao=345" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">capacidade de armazenamento</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> - por estarem dispostos de maneira sucessiva, possibilita ao conjunto de hidrelétricas uma capacidade de armazenamento na cascata que determina um novo regime hidrológico a jusante do complexo. O que mostra a fragilidade do argumento de que as hidrelétricas a fio d’água não alteram a vazão natural dos rios. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Efeitos </b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A dimensão dos impactos sociais e ambientais pode ser contatada na extinção do pescado e o desaparecimento da atividade dos pescadores do município de Porto Esperidião, em Mato Grosso, proporcionada pelas hidrelétricas construídas nestes últimos dez anos no rio Jauru. Situação muito semelhante a do rio Jauru -hidrelétricas construídas sucessivamente - já está parcialmente materializada nos rios: Juba - afluente do Sepotuba -; São Lourenço e afluentes; Correntes e afluentes; e o rio Itiquira, todos pertencentes à bacia do Pantanal. Mas, a condição de maior impacto ambiental e social, produzido diretamente por um empreendimento hidrelétrico localizado no Pantanal, é o caso da hidrelétrica Manso. Esta Hidrelétrica está localizada na foz do rio Casca com o rio Manso a cerca de 80 km da foz do Manso no rio Cuiabá. A hidrelétrica Manso é de reservatório de acumulação, cuja área de inundação se estende por mais de 43.000 hectares, seu reservatório tem uma capacidade de acumulação de volume útil de aproximadamente três bilhões de metros cúbicos. Os impactos diretos determinados por esta hidrelétrica são muitos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, por volta de 1000 famílias foram diretamente impactadas pelo empreendimento. Outro grande impacto verificado pela construção de Manso está no novo regime hidrológico imposto ao longo do curso do rio Cuiabá, principalmente, no trecho compreendido entre a foz do rio Manso no rio Cuiabá até a foz do rio São Lourenço no Cuiabá. Pois, como o rio Manso é o maior contribuinte nesta extensão – extensão do rio Cuiabá contida na região denominada baixada Cuiabana – com a construção da hidrelétrica a vazão do rio Manso, e por sua vez a do rio Cuiabá, ficou praticamente regularizada. Explicando a regularização. Com a construção da hidrelétrica o rio Manso não apresenta mais o seu regime natural, pois no período de “cheia” a maior parte da água afluente a barragem fica armazenada no reservatório para ser utilizada no período de seca. O rio Manso, a jusante do local onde está a hidrelétrica, tinha vazões de mais de 1.200 metros cúbicos por segundo, hoje as vazões neste período não ultrapassam 350 metros cúbicos por segundo, e, no período de seca, as vazões chegavam a menos de 20 metros cúbicos por segundo estando agora – após a construção da hidrelétrica - em torno de 150 metros cúbicos por segundo. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Assim, com a regularização, o rio Manso que a jusante da barragem tinha durante o período de cheias vazões máximas superiores a 1.200 metros cúbicos por segundo e que durante a seca tinha vazões mínimas menores que 20 metros cúbicos por segundo passou, com a construção da hidrelétrica de Manso, a ter uma vazão que oscila entre o valor máximo e mínimo respectivamente de 350 e 150 metros cúbicos por segundo. Aqui, está a razão do grande impacto ambiental e social produzido pela hidrelétrica de Manso na região da baixada cuiabana. A construção da hidrelétrica alterou profundamente o regime hidrológico do rio Manso e do rio Cuiabá, especialmente, no trecho entre a localização da foz do rio Manso no rio Cuiabá e na foz do rio São Lourenço no rio Cuiabá. Ou seja, neste extenso curso do rio Cuiabá desapareceu o “pulso das águas”, com gravíssimas consequências, principalmente, para as áreas de planícies. Pois, o rio Cuiabá sofre significativa influência da regularização do rio Manso proporcionado pela Hidrelétrica Manso, de modo que, as águas em seu leito já não atingem as cotas capazes de através dos canais que ligam o rio às lagoas alimentá-las nos períodos de cheias. Assim, nesta área – baixada Cuiabana – as estações: “enchente”, “cheias”, “vazante” e “seca” foram intensamente modificadas. Para registrar é suficiente constatar o fim da atividade pesqueira em inúmeras comunidades ribeirinhas que se estendiam desde a cidade de Nobres até a cidade de Barão de Melgaço em Mato Grosso. As secas registradas nas Lagoas Siá Mariana e Chacororé, após a construção da hidrelétrica de Manso, são o testemunho inequívoco dos impactos ambientais produzidos no meio físico, biótico e social na região.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line - De acordo com os pesquisadores que estudam o Pantanal, as hidrelétricas e PCHs instaladas ao longo do bioma utilizam 70% do potencial hidrelétrico da Bacia do Alto Paraguai. O que esse valor significa e representa considerando a peculiaridade do bioma?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dorival Gonçalves Júnior - </b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Atualmente, a potência instalada pelo conjunto das 37 hidrelétricas (Usinas Hidrelétricas - UHE’s - são as instalações com potência instalada acima de 30 MW – e as PCH’s– são as denominadas Pequenas Centrais Hidrelétricas cujas instalações tem potência instalada compreendida entre 1 MW e 30 MW –) existentes na bacia do Pantanal está em torno de 1.140 MW, que corresponde exatamente à potencia instalada na UHE de Machadinho, localizada no rio Pelotas na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Este valor equivale – hoje – acerca de 1,2% da potência instalada em </span><a href="http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3545&secao=345" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">PCH’s </a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">e UHE’s no Brasil. Mas, cabe destacar, que o parâmetro geralmente utilizado - potência instalada em usina hidrelétrica - não é uma noção que mostra a produtividade da hidrelétrica. Este indicador diz respeito apenas à quantidade que a instalação poderá produzir. O parâmetro que indica a produtividade de uma usina é a sua energia firme. De maneira simplificada, energia firme - de uma usina de produção de eletricidade - equivale à quantidade de potência elétrica média que a usina assegura durante o período de um ano. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para exemplificar considere duas situações concretas. A primeira, a usina hidrelétrica de Manso, localizada no rio Manso na bacia do pantanal mato-grossense, que tem 210 MW de potência instalada e sua energia firme é de 92 MWmédios. A segunda, a usina hidrelétrica Serra do Facão, localizada no rio são Marcos – em Goiás – afluente do rio Paranaíba, com potência instalada de 210 MW, mas a sua energia firme é de 182 MWmédios. O que se procura mostrar aqui? Procura-se evidenciar que para compreender se uma usina hidrelétrica é produtiva é necessário saber a sua energia firme e não a sua potência instalada, como em geral, as propagandas para a viabilização de empreendimentos hidrelétricos fazem. Assim, pelo exemplo, as hidrelétricas de Manso e Serra do Facão, apesar de terem a mesma potência instalada – 210 MW –, Serra do Facão produz duas vezes mais eletricidade, em média por ano, do que a hidrelétrica de Manso. Então, utilizando a noção de energia firme verificamos a baixa produtividade média das hidrelétricas instaladas na bacia do pantanal, uma vez que, a produção na bacia não ultrapassa a 600 MWmédios. Este valor corresponde apenas a cerca de 1,1% da produção nacional, quando referenciado na produção hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional em 2011.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Contudo, a irrelevância da produção das hidrelétricas do Pantanal não está materializada apenas no reduzido percentual de sua contribuição ao sistema interligado nacional, mas sim, no período que a sua produção é considerada significativa. As hidrelétricas localizadas na bacia do Pantanal operam todas interligadas ao Sistema Elétrico Nacional, e o período em que elas conseguem produzir maisé no período de maior pluviosidade na região Sudeste. E este período é exatamente quando existe excedente de eletricidade no sistema, pois as hidrelétricas do Sudeste, especialmente as da bacia do Paraná, estão “vertendo energia”. Para esclarecer, energia vertida é a operação – na hidrelétrica – no período em que a vazão afluente possibilitaria a produção da potência instalada. Mas como as cargas (residenciais, industriais, comerciais etc) não demandam esta capacidade de </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/31595-fora-da-concorrencia-odebrecht-mira-teles-pires-e-cpfl-as-pchs" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">energia que a usina pode produzir</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> e como o seu reservatório não tem capacidade de armazenamento para reservá-la para o período de baixa afluência, os operadores da hidrelétrica se veem obrigados a descartar parte da vazão afluente através dos vertedouros e não a direcionando aos grupos turbo-geradores, que produzem eletricidade. Esta operação – vazão lançada aos vertedouros - é denominada na usina hidrelétrica de energia vertida. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para ter a dimensão do quanto de energia é vertida nas hidrelétricas localizadas no Sudeste brasileiro, basta utilizar apenas os dados da hidrelétrica de Itaipu. Nesta, a média anual de energia vertida nos últimos seis anos (2006 a 2011), é maior que toda a energia que pode ser gerada pelo potencial hidráulico (construídas e levantadas) da bacia do pantanal. Assim, se nos referenciarmos: nas características de baixa produtividade das hidrelétricas do Pantanal; na insignificante contribuição que as </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/513184-hidreletricas-comprometem-conservacao-do-pantanal-entrevista-especial-com-debora-calheiros" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">hidrelétricas do Pantanal</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> podem dar ao sistema interligado nacional; e, principalmente, nos impactos que estes empreendimentos estão provocando na bacia do Pantanal, não existem argumentos para dar continuidade à implantação de empreendimentos hidrelétricos no pantanal mato-grossense.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line - Quais são os interesses econômicos e políticos que tentam viabilizar a construção de novas hidrelétricas e PCHs no Pantanal?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dorival Gonçalves Júnior - </b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para responder esta pergunta, exige recuperar alguns aspectos marcantes, relacionados ao processo de reforma na indústria de eletricidade brasileira. A crise de reprodução do capital na indústria de infraestrutura estatal nos anos 1980/90 – aqui, falo especialmente da indústria de eletricidade brasileira – resultante das políticas de utilização das empresas estatais pelas forças econômicas acabaram esgotando o modelo de estatal de produção de eletricidade. Isto impôs aos setores capitalistas ligados à cadeia de produção da eletricidade uma atuação política no sentido reorganizá-la em novas bases, com vistas a recuperar a acumulação de capital. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Neste sentido, controlar diretamente todo o processo produtivo com vistas a resgatar a lucratividade, requeria a transferência do patrimônio estatal para o controle direto do capital. Por isso, o encaminhamento do processo de privatização das empresas elétricas e a organização das empresas estatais em bases de gestão privada. Outra medida política fundamental neste contexto foi a transformação da eletricidade em mercadoria internacional. Isto é, a eletricidade no Brasil, por ser predominantemente produzida a partir de </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/507080-recursos-hidricos-do-semi-arido-o-imperativo-de-integrar-as-politicas-regionais-entrevista-especial-com-margarida-regueira-da-costa" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">recursos hidráulicos</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, tinha no período estatal – em acordo com os mais diversos interesses capitalistas – os seus preços vinculados aos custos da cadeia produtiva hidráulica. Isto fazia da tarifa de eletricidade brasileira, na época da produção sob a gestão do Estado, uma das mais baratas mundialmente. Então, outra medida central para resolver a crise de reprodução do capital era à institucionalização da mercadoria eletricidade ao preço de mercado, isto é, ao preço internacional. E, em 1994, o governo da época institucionalizou o preço da eletricidade brasileira, vinculando-a ao custo da cadeia produtiva térmica. Isto elevou as tarifas de eletricidade no Brasil ao dobro do que se pagava no período estatal. Vale lembrar que isto foi feito no exato momento em que se implantava no país um plano econômico – Plano Real – que reduziu praticamente à zero a inflação, fato que, permitiu obscurecer a manobra de exploração realizada.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Venda de energia</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Vender eletricidade produzida em base hidráulica, ao preço da produção térmica, transformou esta cadeia produtiva em fonte de elevada lucratividade e de intensa disputa de muitos setores capitalistas. Desde então, os segmentos capitalistas ligados à indústria de eletricidade, organizados segundo os seus interesses específicos e gerais, atuam em várias frentes, sobretudo, no interior do estado brasileiro, procurando institucionalizar e regulamentar uma cadeia industrial para a eletricidade, aglutinada em negócios de baixo risco e fonte de lucros inigualáveis neste ramo da produção no mundo. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na atualidade, são quatro os segmentos de negócio: geração, transmissão, distribuição e comercialização. Desde 2004, com a lei 10.848, os novos empreendimentos hidrelétricos são licitados pelo Estado Brasileiro em leilões. Ganham o direito de construir e explorar economicamente o recurso hidráulico o consórcio de empreendedores que se dispõe a construir e vender no mínimo 70% da energia produzida, ao menor preço em reais por cada 1.000 KWh (R$/MWh) para as empresas distribuidoras. Estas últimas são as empresas que vendem eletricidade para a quase totalidade da população brasileira (consumidores residenciais, comerciais, médias e pequenas indústrias, correspondem por volta de 75% do consumo nacional). Aqui, é importante destacar que, quem ganha o leilão, conquista o direito de explorar economicamente o</span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/514706-o-resgate-de-uma-divida-social-as-concessoes-de-usinas-hidreletricas" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> recurso hidráulico</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> licitado por trinta e cinco anos. Em geral, cinco anos para construir o empreendimento e trinta para explorar economicamente sem riscos, pois, no leilão o grupo empreendedor conquista um contrato de venda de pelo menos 70% de sua produção para as empresas distribuidoras por trinta anos. Por isso, as hidrelétricas no Brasil tornaram-se fábricas de produção de eletricidade, de risco de realização da receita nulo e elevada lucratividade. Risco de realização de receita nulo, porque o grupo que ganha o leilão, já tem assegurado antes de construí-la, a venda de sua produção durante 30 anos com os contratos assinados e endossados pelo estado brasileiro com as empresas distribuidoras, que são obrigadas a comprar a sua energia nestes leilões. Elevada lucratividade, pois de um modo geral, estes empreendimentos tem sido conquistados, referenciados no custo de produção térmica. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Hidrelétricas no Pantanal</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No caso das hidrelétricas construídas na bacia do Pantanal, estas têm contratos de venda a preços que se constituem um verdadeiro assalto ao bolso dos trabalhadores brasileiros. Pois, a maioria dos empreendimentos foi construída tirando partido de formas contratuais carregadas de benesses proporcionadas pelo Estado, a exemplo doPROINFA. Este programa instituído em 2004, no bojo do clima do pós-racionamento 2001-02, em nome de aumentar a produção de eletricidade através de fontes alternativas (pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólica) o Ministério de Minas Energia elaborou um programa definindo o valor econômico de cada fonte de eletricidade e incumbiu a ELETROBRAS de celebrar contratos de compra de eletricidade por 20 anos, com os candidatos à produção, com preços por MWhanálogos ao custo das térmicas. Oito PCH’s construídas na bacia do pantanal durante os anos 2000 têm contratos com o PROINFA. Este é caso das PCH’s José Gelasio (26,6 MW) e Rondonópolis (23,7 MW), localizadas no município de Rondonópolis, em Mato Grosso, no ribeirão Ponte de Pedra, pertencente à bacia dorio São Lourenço. São empreendimentos que somam receita anual em torno 30 milhões de reais (para comprovar esta informação basta recorrer ao site da ANEEL no seguinte endereço eletrônico: http://www.aneel.gov.br/cedoc/areh20121385_2.pdf). Como os investimentos realizados não ultrapassaram a 100 milhões nos dois empreendimentos, estas PCH’s - com contratos de 20 anos de venda de sua produção – tiveram os investimentos recuperados em pouco mais de três anos com a receita assegurada pelo PROINFA. Aqui, cabe a pergunta: </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/505342-copa-do-mundo-2014-o-estado-paga-a-conta-e-a-iniciativa-privada-fica-com-o-lucro-entrevista-especialcom-marcos-alvito" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Quem paga esta conta? </a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Cabe destacar que os custos do PROINFA são rateados entre todas as classes de consumidores do Sistema Interligado Nacional e, evidentemente, quem paga é a classe trabalhadora, pois só com muita luta esta consegue transferir os custos de sua reprodução para a sua mercadoria - força de trabalho. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Até meados de 2010, todos os locais com potenciais para instalação de PCH’s foram muito disputados como negócios de lucros garantidos. Atualmente, com a crise capitalista acentuada a partir de 2008, a indústria eólica mundial, com a suspensão de muitos contratos de venda de seus equipamentos, passou a disputar todos os mercados. O Brasil, considerada a organização institucional da indústria de eletricidade com a garantia do retorno ao capital investido, atraiu, em curto espaço de tempo, um grande número de montadoras de equipamentos eólicos. Estas, ao final de 2012, totalizavam no território nacional oito montadoras com uma capacidade de produção anual em torno de 3,9 GW. Estas empresas, associadas a outros grupos de interesse, passaram a participar dos leilões de novos empreendimentos, colocando os seus preços bem abaixo das Pequenas centrais hidrelétricas e das térmicas de biomassa. No último leilão de compra de eletricidade, ao final de 2012, as eólicas venderem eletricidade a menos de R$ 89,00/MWh, fato que, inviabilizou 22 projetos de PCH’s e 10 projetos de térmicas a biomassa que participaram do leilão. Assim, momentaneamente, a concorrência intercapitalista está detendo a expansão de empreendimentos hidrelétricos na bacia do Pantanal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do<a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/517180-eletricidade-um-negocio-rentavel-no-brasil-entrevista-especial-com-dorival-goncalves-junior"> IHU</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-35574778271389388072013-01-28T07:38:00.000-08:002013-01-28T07:38:03.815-08:00Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal<div style="text-align: justify;">
<i><b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No STF, </span><a href="http://www.ecodebate.com.br/bWC" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">.</span></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.ecodebate.com.br/foto/desmat7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.ecodebate.com.br/foto/desmat7.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. No Congresso, a bancada ruralista se articula para derrubar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao texto.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O vice-líder do DEM e integrante da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Ronaldo Caiado (GO), quer aproveitar a análise de mais de 3 mil vetos presidenciais, que o Congresso poderá fazer em fevereiro, para resgatar o texto aprovado pelos parlamentares, sobretudo quanto à recuperação de áreas de preservação permanente (APPs).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Foi acordado que a recuperação das áreas que já estão produzindo teriam uma escala em menor proporção, ou seja, elas teriam de ser avaliadas sobre a real necessidade de sua preservação. E, no caso dos cursos d’água acima de 10 metros, teríamos uma graduação menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, não foi respeitado pela presidente”, argumenta Caiado.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Vetos</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O projeto original (PL 1876/99) do novo código, aprovado pelos parlamentares em maio do ano passado, já havia sofrido vetos parciais, que foram complementados pela Medida Provisória 571/12. Essa MP (convertida na Lei 12.727/12), porém, após ser modificada pelos parlamentares, também teve nove itens vetados por Dilma, em outubro, sob o argumento de não anistiar desmatadores e garantir a inclusão social no campo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Desde então, um decreto presidencial resgatou a chamada “escadinha”, que traz regras diferentes de recomposição das margens desmatadas de rios, de acordo com o tamanho da propriedade.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Ministério Público</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O novo Código Florestal também é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela Procuradoria Geral da República (PGR), no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público questiona vários dispositivos da nova lei, entre eles a definição de APPs, a redução da reserva legal e a chamada anistia para quem desmatou até julho de 2008. O Partido Verde divulgou nota em apoio à iniciativa dos procuradores.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O coordenador de política e direito do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, avalia que, apesar do atual momento de insegurança jurídica, o pior cenário seria a manutenção de uma lei que, segundo ele, possui itens inconstitucionais e que afetam o equilíbrio ecológico. “Não há dúvida de que haverá insegurança jurídica. Esse é o preço que os parlamentares que quiseram aprovar essa lei colocaram para a sociedade.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Valle lembra que, na história recente do Supremo, poucos casos de relevância e complexos como a legislação ambiental foram decididos rapidamente. “Então, nesse contexto, acho que o ideal é implementar a lei e aguardar o que vai mudar. Acho difícil o STF derrubar a lei inteira, mas, muito provavelmente, retirará alguns pontos importantes, sobretudo no que diz respeito à anistia”, complementa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><br /></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>Edição – Marcelo Oliveira</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De </span><a href="http://www.ecodebate.com.br/2013/01/28/bancada-ruralista-se-articula-para-derrubar-vetos-ao-codigo-florestal/" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">EcoDebate</a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-45588856443473632712013-01-11T14:28:00.003-08:002013-01-11T14:28:37.485-08:00Índios vão precisar mais do que novas reservas para viver com dignidade, dizem líderes<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Alex Rodrigues </i><i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">(Enviado Especial)</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>Dourados (MS) – </b></i>A identificação e demarcação de novas reservas não bastam para garantir que os índios possam viver com dignidade, produzindo seus próprios alimentos e preservando seus hábitos e costumes. A opinião é dos líderes indígenas Ládio Veron e Otoniel Ricardo, ambos de Mato Grosso do Sul.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br /><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: right; text-align: right;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/27/gallery_assist711153/prev/AgenciaBrasil080113_MCA5043.JPG" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><br /></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: center;">Para Ládio Veron, filho do cacique guarani kaiowá Marcos Veron, assassinado em janeiro de 2003, em Juti (MS), a União também tem que dar apoio técnico, financeiro e assistencial às comunidades indígenas pelo tempo que for necessário, até que suas terras recuperem a produtividade e os índios possam se manter por conta própria.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: center;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Pelo grau de devastação, nós vamos receber uma terra nua [sem floresta] em que vamos ter que trabalhar muito para reflorestar. Então, também é preciso projetos de reflorestamento, projetos para que essas áreas se tornem sustentáveis. Para isso, os índios precisam de dinheiro", afirmou Veron à Agência Brasil e à TV Brasil. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com Veron, a demora da União para demarcar as terras indígenas tem alimentado o conflito com produtores rurais, causando a morte de vários índios.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“A gente está cansado. Chega de falar. A solução é as autoridades demarcarem nossas terras e oficializarem toda a documentação. A gente já sofreu muito. Perdemos várias lideranças, inclusive o nosso cacique, meu pai, Marcos Veron, que foi morto na minha frente, enquanto eu era ameaçado de ser queimado vivo”, acrescentou Veron.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outro a fazer semelhante alerta é o ex-vereador de Caarapó (MS), Otoniel Ricardo, da aldeia guarani kaiowá Te'yikue. Para ele, o nível de comprometimento dos recursos naturais antes existentes nos chamados territórios tradicionais indígenas é tão drástico que, além da terra, os índios precisam de apoio governamental para conseguir, por exemplo, reflorestar a maioria das áreas reconhecidas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/27/gallery_assist711153/prev/AgenciaBrasil080113_MCA3844.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/_agenciabrasil/files/imagecache/300x225/gallery_assist/27/gallery_assist711153/prev/AgenciaBrasil080113_MCA3844.JPG" /></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Não basta demarcar. Precisa de um projeto político para fortalecer nossa autonomia e sustentabilidade. Sempre fomos produtores, artesãos, mas hoje não temos nada e, nessas terras do jeito como estão, não há como caçarmos ou plantarmos”, diz Ricardo, se referindo à maior parte das terras que os índios reivindicam no Mato Grosso do Sul, hoje ocupadas por grandes plantações de soja, cana-de-açúcar ou pelo gado.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ricardo acredita que a </span><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-30/indenizacao-integral-por-terras-desapropriadas-pode-amenizar-conflito-entre-fazendeiros-e-indios" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">proposta</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, em estudo, de que os fazendeiros que compraram terras legalmente no estado e que estão devidamente regularizados sejam integralmente indenizados - ou seja, recebam não só pelas benfeitorias, conforme prevê a Constituição Federal, mas também pela terra nua – é uma forma de tentar resolver o conflito entre índios e produtores rurais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“A violência [no estado] é muito grande devido à [luta pela] demarcação de terras [indígenas]. Nós, indígenas, queremos nosso tekoha [território sagrado], não queremos mais sofrer ameaças, ver nossas crianças desnutridas, sem acesso a educação adequada. Enquanto isso, o outro lado, os produtores, também querem uma solução. A partir do momento em que demarcarem as terras, o progresso vai ser maior para todos, porque tanto nosso povo como o outro lado vão estar [juridicamente] seguros”, concluiu Ricardo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De </span><a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-08/indios-vao-precisar-mais-do-que-novas-reservas-para-viver-com-dignidade-dizem-lideres" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Agência Brasil</a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-29793418266217882522013-01-11T14:10:00.004-08:002013-01-11T14:10:50.836-08:00Latin American Bureau: Dia de Terror no Mato Grosso<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Seguindo os passos do governo brasileiro e seus esforços para limpar o caminho para a construção de novas barragens hidrelétricas na bacia do Amazonas, três correspondentes do LAB viajaram à região e mostram em primeira mão testemunhos dos recentes ataques brutais por parte da polícia em comunidades indígenas do Mato Grosso. Cinco vídeos dramáticos (editado para LAB por Nayana Fernandez) ilustram os eventos.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>Por Bruna Rocha, Raoni Valle e Claide Moraes*</i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>Colaboração: Ítala Nepomuceno</i></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>Tradução: Bebel Gobbi</i></b></span></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-fuK28H1d56w/UO2y5dMJZlI/AAAAAAAARfI/uFdgv9yF8zE/s1600/64b22f50d7e92bbc20a9e1a344f4d760.c22415634ed846669b169c561b20fadc.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-fuK28H1d56w/UO2y5dMJZlI/AAAAAAAARfI/uFdgv9yF8zE/s400/64b22f50d7e92bbc20a9e1a344f4d760.c22415634ed846669b169c561b20fadc.jpg" /></a></div>
<br />
<br /><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A campanha do governo brasileiro contra a mineração ilegal de ouro na região pode ser um pretexto para enviar uma dura advertência aos Munduruku. No dia 07 de novembro, em uma demonstração de força brutal que lembra a ditadura militar, a Polícia Federal e Força Nacional de Segurança desceram com força total em cima da Aldeia Indígena Teles Pires, no norte do estado de Mato Grosso. A operação envolveu um helicóptero e dezenas de homens, armados com metralhadoras e fuzis, vestindo coletes à prova de bala. Até o final do dia, várias pessoas ficaram feridas e um homem - Adenilson Munduruku - foi morto. A polícia negou a morte, mas testemunhas dizem que uma bomba explodiu na cena do crime para encobrir evidências. O corpo de Adenilson flutuou à superfície do rio no dia seguinte.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Todos os habitantes da aldeia, incluindo os idosos, mulheres e crianças, ficaram traumatizados, foram obrigados a deitar no chão sob o sol escaldante, sem água por muitas horas. Eles não foram autorizados a falar uns com os outros em sua própria língua Munduruku. A maioria das imagens filmadas com seus telefones celulares, registrando a violência, foi destruída pela polícia.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As autoridades parecem ter tentado encobrir o assassinato, os primeiros relatos para a imprensa só mencionaram feridos e descreveram uma emboscada contra a polícia. É altamente improvável que esta emboscada realmente tenha acontecido, dado que o helicóptero voando baixo, visto na filmagem, teria tornado praticamente impossível para os índios escaparem. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A draga no rio em frente da aldeia, usada para extrair ouro - que foi, alegadamente, o motivo para a operação policial, já que a mineração não é permitida lá - foi destruída, assim como também destruíram todos os conteúdos a bordo. Como resultado, o rio foi contaminado pela gasolina e outros produtos químicos. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O que levou ao uso de violência indiscriminada por parte das autoridades federais contra uma aldeia indígena? </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A operação fez parte da "Operação Eldorado" - uma campanha para combater atividades ilegais de mineração de ouro ao longo do Rio Tapajós e seus afluentes. A bacia do Tapajós é atualmente a região do Brasil com maior mineração de ouro, mais da metade dos 110.000 garimpeiros da região amazônica trabalham lá.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O garimpo ilegal é tão difundido na região, que parece estranho que a aldeia indígena deveria ser o alvo da operação, já que seu funcionamento é relativamente pequeno. Pode haver alguma outra razão?</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Aldeia Teles Pires está na vanguarda da resistência contra a construção de hidrelétricas - sete das quais são planejadas para a bacia do Tapajós. Uma delas está sendo construída nas Sete Quedas, que estão entre os lugares mais sagrados para os Munduruku: para eles, o mundo começou lá. Agora, a área está sendo dinamitada para a barragem Sete Quedas. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Vinte dias antes do "dia do terror", como os índios se referem a ele, uma dura advertência foi emitida por Marta Montenegro, representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) , em uma reunião na cidade de Itaituba. Ela deixou claro que, se os Munduruku continuassem se recusando a permitir estudos de impacto ambiental relacionados às barragens, o governo teria que usar a força e enviar guardas armados para acompanhar os pesquisadores. Ela fez referência explícita ao emprego da Força de Segurança Nacional e disse que a FUNAI não seria capaz de proteger os índios em tais circunstâncias. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mais cedo, um grupo de pesquisadores havia sido expulso por índios Munduruku em uma área à direita do rio a ser inundada pela UHE São Luiz do Tapajós, a maior do complexo, que irá abranger mais de 700 quilômetros quadrados em uma das melhores áreas preservadas da Amazônia. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os pesquisadores não tinham pedido permissão para realizar seus estudos na área porque ainda não foram oficialmente demarcadas como terras indígenas, devido a atrasos no processo de regularização. No entanto, a área tem sido historicamente ocupada pelos Munduruku. A reunião em Itaituba, no dia 17 de Outubro, foi realizada a fim de obter dos Munduruku um acordo para a realização dos estudos de licenciamento ambiental.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas os Munduruku são muito conscientes de que permitir os estudos significa mais um passo para a construção da barragem. Apesar do uso de palavras tais como "diálogo" e " participação", as autoridades não fizeram nada para sugerir que eles vão garantir aos índios a não construção das barragens, considerando a legislação brasileira e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Então, os índios não têm opção a não ser resistir. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No momento em que a Comissão da Verdade investiga os crimes cometidos durante a ditadura militar, incluindo aqueles contra as populações indígenas que "ficaram no caminho" de grandes projetos de infra-estrutura, algumas pessoas vão se perguntar se a presidente Dilma Rousseff pode estar se preparando para repetir os crimes de seus antecessores militares, a fim de limpar o caminho para a construção de barragens na região amazônica. O lema imortal de Cândido Rondon, o fundador do SPI, há cem anos atrás - "morrer se for necessário, mas matar nunca" (índios) - parece estar se transformando em um eco fraco do passado.</span></div>
<br /><div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Vídeo 1: O corpo de Adenilson Munduruku</b></span></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/uQCNw3Eknxc?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Vídeo 2: Eu tenho o rádio. Muitas pessoas estavam gritando.</b></span></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><object width="320" height="266" class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://1.gvt0.com/vi/Ur_PVNWQpT0/0.jpg"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/Ur_PVNWQpT0&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><param name="allowFullScreen" value="true" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/Ur_PVNWQpT0&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true"></embed></object></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Vídeo 3: Eles estavam atirando muito perto</b></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/XUnk3xHcQjg?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></b></div>
<div style="text-align: center;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Vídeo 4: No chão, algemado com as mãos sobre as suas cabeças.</b></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><object width="320" height="266" class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="http://0.gvt0.com/vi/E7hNRIHfs_A/0.jpg"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/E7hNRIHfs_A&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><param name="allowFullScreen" value="true" /><embed width="320" height="266" src="http://www.youtube.com/v/E7hNRIHfs_A&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true"></embed></object></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Vídeo 5: Eles pegaram nossos telefones e os destruíram.</b></span></div>
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/hTRljkxz3K4?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></b></span></div>
<div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">*O texto em inglês pode ser lido na íntegra <a href="http://lab.org.uk/day-of-terror">AQUI.</a></span><br /><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div>
De <a href="http://www.candidoneto.blogspot.com.br/2013/01/latin-american-bureau-dia-de-terror-no.html" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Língua Ferina</a></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-43815294032425542242013-01-11T13:48:00.003-08:002013-01-11T13:48:36.844-08:00É a realidade que se faz presente ou é a mentira que tem pernas curtas em Belo Monte? artigo de Dion Márcio C. Monteiro<b><i>Por Dion Monteiro*</i></b><table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img src="http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/01/Altamira-10-056.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><i><span style="font-size: x-small;">Belo Monte: Foto tirada em janeiro/2012, ainda no inicio das obras das ensecadeiras. Foto: João Zinclar</span></i></span></td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Antropólogos, hidrólogos, engenheiros e biólogos, entre outros professores e pesquisadores, que por muito tempo tem avaliado os impactos da UHE Belo Monte, incluindo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que o Governo Federal encomendou às empreiteiras Camargo Corrêa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, sempre afirmaram que o início das obras no rio Xingu traria consigo grandes problemas aos povos indígenas da região, em especial aos Arara da Volta Grande, Juruna do Paquiçamba e Xicrin do Bacajá.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os representantes da Norte Energia S.A (NESA) e do Governo Federal sempre negaram que a construção das ensecadeiras e demais estruturas afetaria o modo de vida destes povos, afirmando com todas as letras que não haveria significativos danos às referidas áreas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um impacto relativamente pequeno e o não alagamento de terras indígenas tem sido o principal argumento do governo e da empresa, quando justificam a não necessidade de realização das famosas oitivas indígenas, matéria até hoje pendente de julgamento definitivo por parte do Superior Tribunal Federal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No dia 07 de janeiro/2013, dezenas de índios Juruna fecharam o Travessão do Km 27, estrada que liga a rodovia Transamazônica ao Sítio Pimental, local onde estão sendo realizados os trabalhos de barramento do rio Xingu. Ônibus e máquinas pesadas ficaram presos, e todos os 4 mil operários que lá trabalham paralisaram suas atividades.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os Juruna decidiram fazer mais esta ocupação devido aos atuais problemas verificados no Xingu, situação resultante, entre outras coisas, do descumprimento de vários acordos realizados entre os povos indígenas, o Governo Federal e a NESA.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Aqui vale lembra que em julho de 2012 foi encerrada uma das maiores ocupações indígenas já realizadas no local. De lá para cá já se passaram seis meses e praticamente nada do que foi acordado foi cumprido pela empresa. Naquele momento ficou definida a criação de um comitê indígena para monitorar a vazão do rio; a criação de um comitê gestor indígena para acompanhar as compensações da obra; a realização de estudos complementares no rio Bacajá, afluente do Xingu; e o plano de proteção das terras indígenas afetadas, entre outras demandas emergenciais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com esta nova ocupação os Juruna estão denunciando o que ha muito tempo os especialistas já avaliavam. As águas ficaram turvas e foram contaminadas com rejeitos da obra, prejudicando o uso que os povos indígenas fazem desta. Juruna, Arara e Xicrin, para citar somente alguns grupos da região, utilizam a água do rio Xingu para o banho de adultos e crianças, para lavar a roupa que usam e inclusive para fazer a comida que consomem. A própria pesca também ficou prejudicada, pois os peixes estão muito mais escassos. A navegação é outro item que se encontra bastante comprometido na Volta Grande do Xingu.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Conclusão: as confusões, farsas, mentiras e ilusões criadas pelo Governo Federal e Norte Energia não cessam.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Recentemente o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na justiça que o Governo Federal e a NESA sejam obrigados a utilizar o estudo independente feito por especialistas da Universidade Federal do Pará (UFPA) para a definição da chamada cota 100, limite de altura de 100 metros acima do nível médio do mar.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Abaixo dessa altura pode haver alagamento permanente se a usina for construída, sendo obrigatória a retirada de todos os imóveis. Isto quer dizer que em uma estimativa técnica preliminar a população passível de ser atingida alcança cerca de 25.500 pessoas do núcleo urbano de Altamira, conforme os estudos da UFPA/MPF, e não 16.420, como apontado no EIA/RIMA da NESA, feito pelas empreiteiras a pedido do Governo Federal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outro problema recentemente verificado foi o não funcionamento do Sistema de Transposição de Embarcações (STE).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mesmo a NESA tendo contratado uma empresa de Manaus, que está 24h a disposição de ninguém, o sistema não obteve êxito na primeira vez que foi acionado, no dia 28 de dezembro. Na ocasião o STE não conseguiu transportar uma voadeira de 12 lugares que tentava passar de jusante para montante do rio Xingu.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No mesmo dia que o STE se mostrava inoperante, incapaz de transportar a referida voadeira, o consórcio Norte Energia recebia a primeira parcela dos 22,5 bilhões de reais que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai repassar à NESA para a construção de Belo Monte. Recursos públicos que estão sendo remanejados do PIS/PASEP e FGTS, alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tanto o Governo Federal quanto a NESA tentam, o tempo todo, caracterizar a UHE Belo Monte como um fato consumado, mas, nesse caso, o verdadeiro fato consumado é a inviabilidade desta obra, em todos os aspectos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Independente da nossa vontade, a realidade sempre se faz presente, da mesma forma que a mentira tem pernas muito curtas, como dizia nossa avó. A UHE Belo Monte é somente mais um exemplo disso.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i>*Dion Márcio C. Monteiro é Pesquisador do Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS) e componente do Comitê Xingu Vivo.</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De <a href="http://www.ecodebate.com.br/2013/01/11/e-a-realidade-que-se-faz-presente-ou-e-a-mentira-que-tem-pernas-curtas-em-belo-monte-artigo-de-dion-marcio-c-monteiro/">Ecodebate</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-936020687118780512013-01-09T07:27:00.003-08:002013-01-09T07:33:34.218-08:00DOU publica Relatório de Identificação e Delimitação de Mbarakay e Pyelito, criando a TI Guarani Kaiowá Iguatemipeguá I<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Por Tania Pacheco, do Combate ao Racismo Ambiental</i></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">
<div style="text-align: justify;">
Em despacho datado de 7 de janeiro de 2013, a Presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, acolheu e aprovou o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Iguatemipegua I (Mbarakay e Pyelito), de ocupação do grupo indígena Kaiowá, localizada no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.</div>
<div style="text-align: justify;">
O despacho está publicado no Diário Oficial (DOU) de 8 de janeiro (secção 1, p.25-29) , seguido do Relatório, de autoria da antropóloga Alexandra Barbosa da Silva, que é um documento ao mesmo tempo técnico e contundente, justo e indignante, científico e revoltante. Aí vai ele na íntegra, retirado apenas o início com números de processos etc e com o texto separado em parágrafos, ao contrário dos blocos ilegíveis do DOU.</div>
<div style="text-align: justify;">
O Resumo merece ser lido por tod@s @s brasileir@s dign@s. A equipe coordenada por Alexandra Barbosa da Silva deu nomes aos “donos dos bois” e a seus asseclas e mostrou claramente como os Kaiowá Guarani foram esbulhados ao longo das últimas décadas. Parabéns a ela e à equipe! Parabéns a todas as pessoas que foram execradas (e nos últimos dias perseguidas pelo Facebook) por terem acrescentado “Guarani Kaiowá” aos seus nomes! Parabéns, acima de tudo, aos Guarani Kaiowá! É a primeira de uma série de vitórias e conquistas que têm que acontecer o mais rápido possível! Que vengan!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-Z6kFCQn_7yQ/UO2JyFke4JI/AAAAAAAAAlw/6CbAeb1i6FA/s1600/543164_467062920017290_1719399217_n.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-Z6kFCQn_7yQ/UO2JyFke4JI/AAAAAAAAAlw/6CbAeb1i6FA/s400/543164_467062920017290_1719399217_n.jpg" /></a></div>
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</div>
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<br /></div>
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<b><u>Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Iguatemipegua I</u></b></div>
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<b><br /></b></div>
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<b>I – Primeira Parte – Dados gerais</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Os povos indígenas Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva, falantes da língua guarani, integrantes da família linguística Tupiguarani e do tronco Tupi, em Mato Grosso do Sul ocupam o Cone Sul do estado, somando 46.675 pessoas (fonte: Funasa, 2011), que se distribuem em 33 localidades (entre terras indígenas e acampamentos). A partir de dados arqueológicos e de fontes escritas sabe-se que os povos falantes do guarani habitam as florestas tropicais e subtropicais da parte meridional do Brasil (regiões Sul, Sudeste, além do atual Mato Grosso do Sul) desde 1.200 anos a.C., aproximadamente.</div>
<div style="text-align: justify;">
Desde a conquista europeia, diferentes indivíduos e agências não indígenas (como missionários e frentes de ocupação) vieram a impingir-lhes uma coexistência e uma viva interação, que tiveram efeitos cruciais sobre a dinâmica territorial destes povos. Na região do cone sul, especificamente, os relatos orais indígenas, bem como diversos registros e documentação escrita comprovam o uso e a ocupação tradicional kaiowa dos espaços territoriais que compõem o tekoha guasu constituído pelas terras da margem esquerda do rio Iguatemi. Trata-se, pois, de um amplo território, no interior do qual esses indígenas ocupam as margens e cabeceiras de cursos d’água (minas, rios e córregos) que convergem para o rio Iguatemi. Desse modo, o termo (guarani) “Iguatemipegua” refere-se àqueles que são relacionados a ou procedentes da região do (rio) Iguatemi.</div>
<div style="text-align: justify;">
Do ponto de vista histórico, está patente que a partir das últimas décadas do século XIX, migrantes paulistas, mineiros, gaúchos e paranaenses começaram a se fixar em meio aos ervais nativos do cone sul de MS, dando início a atividades agropecuárias na região, disputando terras com a Cia. Matte Larangeira e estabelecendo sérios obstáculos à ocupação indígena. De acordo com a documentação existente nos arquivos da Funai, nas décadas de 1910 e 1920 o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) definiu 8 lotes, com superfície de 3.600 ha (légua em quadra) cada, para serem reservados aos Kaiowa e aos Ñandeva, sempre no Cone Sul do estado. Sob a perspectiva assimilacionista, nesses lotes, situados próximo a centros urbanos, vieram a ser instalados postos administrativos, com a atração de indígenas de diferentes tekoha, com vistas a integrá-los ao modo de vida classificado como “civilizado”, liberando assim vastas extensões territoriais para a colonização. Esse projeto de colonização, assim, impôs aos indígenas um processo paulatino de expropriação (esbulho) territorial ao qual nunca houve conformação.</div>
<div style="text-align: justify;">
A demarcação dessas áreas deu-se efetivamente com extensões inferiores aos 3.600 ha e correspondem às T.I.s Benjamim Constant (2.429 ha) e Limão Verde (660 ha), em Amambai; Caarapó (3.594 ha), em Caarapó; Dourados (3.475 ha), em Dourados; Takuapery (1.886 ha), em Coronel Sapucaia; Porto Lindo (1.649 ha), em Japorã; Pirajuy (2.118 ha), em Paranhos, e Sassoró (1.923 ha), em Tacuru. Além disso, essas reservas abrangeram somente fragmentos de tendápe e/ou tekoha, sem levar em conta a especificidade da dinâmica territorial dos Kaiowa e dos Ñandeva. Com base em ampla pesquisa de natureza multidisciplinar, constata-se que esse processo histórico de esbulho renitente comprovado explica a atual situação de extrema vulnerabilidade social e territorial vivida pelos Kaiowa da TI Iguatemipegua I.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>II – Segunda Parte – Habitação Permanente</b></div>
<div style="text-align: justify;">
O modo de ocupação do território pelos kaiowa configura-se historicamente sob a forma de grandes redes de aliança geograficamente referidas, com contornos sociológicos dinâmicos e fluidos, geralmente dispostas no interior de uma bacia hidrográfica definida. Uma ou mais te’yi ou ñemoñare (famílias extensas ou grupos macrofamiliares) articuladas assentam-se em um tendápe (microrregião ou cantão); vários tendápe articulados, por sua vez, configuram um</div>
<div style="text-align: justify;">
tekoha (“aldeia” ou “comunidade”, grosso modo); a articulação de vários tekoha resulta em um tekoha guasu/pavê (grande território).</div>
<div style="text-align: justify;">
Cada te’yi ou ñemoñare organiza-se em torno de um ancião e/ou anciã (tamõi ou jari). Tendo em vista que os Kaiowa organizam suas relações de parentesco em termos de bilateralidade, uma pessoa pode considerar-se pertencente tanto ao local de origem de seu pai como ao local de origem de sua mãe. O status do casal de líderes é proporcional ao número de famílias nucleares que compõem a parentela; neste sentido, a morte ou a substituição do casal articulador gera</div>
<div style="text-align: justify;">
rearranjos territoriais e políticos, podendo ocorrer a formação de um novo tekoha.</div>
<div style="text-align: justify;">
A partir de meados dos anos 1940, no interior do tekoha guasu Iguatemipegua foram transferidas compulsoriamente para as Reservas de Sassoró, Limão Verde, Amambai e Takuapiry muitas famílias kaiowa originárias das diversas microrregiões dos tekoha Pyelito e Mbarakay (como Mba’ e guay, Y hû miri, Tata rendy, Arroio Pe, Souza Kue, Yvu Pochy Guasu, Takuajusyry, Mbarakay’i, Tapesuaty, Aguara kua, Naranjaty guasu, Maci Kue, Remísio Kue, Itamoro, Jetyaisyry, Petyry, Yryvuy, Galego kue, Ysau, Pyelito, Mandiy e Siriguelo). Tais famílias estabeleceram laços de parentesco entre si, conformando redes de relações articuladas de modo indissolúvel com esses espaços territoriais. Além de documentação escrita, histórias de vida de algumas lideranças contemporâneas ilustram o processo mais amplo de esbulho territorial praticado contra essas famílias kaiowa.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em relação ao tekoha Mbarakay, sabe-se que, em meados dos anos de 1950, na microrregião denominada Mba’e guay, instalou-se o não índio de nome Vidal Amaral. Mba’e guay localiza-se de modo central no tekoha Mbarakay e era onde à época vivia a família encabeçada pelo tamõi (chefe de família extensa) Major Gonçalves. Não tardou para Vidal soltar seus bois pelo Mba’e guay, numa estratégia bastante comum na época. De acordo com a memória oral dos indígenas, antes de Vidal ali chegar, os Kaiowa residentes, além das roças, possuíam também algum gado vacum e porcos, além de alguns cavalos, aos quais Vidal Amaral ajuntou seus próprios animais, de modo a misturá-los e confundí-los com aqueles dos indígenas. Perante o descontentamento dos kaiowa, o fazendeiro afirmava que se estes estivessem descontentes, poderiam se mudar.</div>
<div style="text-align: justify;">
Foi então que o tamõi Major Gonçalves deslocou-se com sua família para a microrregião Souza Kue, onde já se encontrava outra família kaiowa, chefiada por Leandro Martins. Este último (já ancião) lembrou-se de que anteriormente (quando ainda era rapaz, isto é, mitã rusu), homens da família não indígena Aquino assenhorearam-se de diversas microrregiões de Mbarakay; assim, Alitre e Selvino Aquino apossaram-se da microrregião “Maci Kue”, momento em que a família de Leandro teve que sair de lá, indo justamente para a microrregião Souza Kue. Devido a esses deslocamentos todos, na microrregião Mba’e guay ficaram, de fato, aqueles que aceitaram prestar serviços para Vidal.</div>
<div style="text-align: justify;">
Já por conta da coação de outro não índio, Dingo Silveira, que se instalou também no que é reconhecido como a região de Mba’e guay, o indígena filho de Major Gonçalves (Aristides Gonçalves) e sua mãe acabaram indo para a T.I. Sassoró. Contudo, devido à necessidade de mão de obra, posteriormente Dingo incorporou Aristides e seu irmão, já no trabalho “na diária” (isto é, trabalho remunerado por dia). Já para fins da década de 1960 chegou à microrregião denominada Yvu Pochy Guasu (literalmente, “mina [d'água] grande e brava”) o não índio conhecido como Otacílio, e antes dele, o “gato” (empreiteiro) José Escobar, para quem alguns kaiowa trabalharam na derrubada de mato.</div>
<div style="text-align: justify;">
Com Escobar já explorando a mão de obra indígena, Otacílio e Escobar se aliaram para a retirada e comércio de madeira. Dentre os que trabalharam para Escobar estava Rondon Rodrigues (filho do tamõi Bringo Rodrigues e pai de Adélio Rodrigues). Em outro momento, tanto Rondon quanto seu irmão, Orcídio Lopes Rodrigues, foram trabalhar com outro fazendeiro, o Breda, que se instalara e derrubara o mato na microrregião de Tapesuaty – isto quando Orcídio tinha pouco mais de 20 anos, ou seja, no fim dos anos de 1950.</div>
<div style="text-align: justify;">
Orcídio conta que saiu do lugar, mas Rondon ficou, com a mãe, só que não mais podendo fazer roça nem criar animais para si. Orcídio foi com a esposa para a reserva de Sassoró, onde seu sogro estava residindo. A família de Adélio Rodrigues se viu obrigada a se retirar do tekoha em meados de 1970, sendo que outras famílias kaiowa lá permaneceram. No ano de 1974, após serem expulsos pelo fazendeiro Otacílio, missionários da Missão Evangélica Kaiowa iam a Mbarakay para buscar os indígenas de caminhonete e levá-los para a reserva de Sassoró. Por seu turno, Pyelito é o nome dado a um tekoha pelas famílias kaiowa daí originárias. Nas fontes escritas é possível encontrar grafias como “Povinho”, “Pueblito” e “Poblinho” para referi-lo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Esse termo, provavelmente, acabou firmando-se a partir da fala de não índios de origem paraguaia, que se estabeleceram na região. Conforme se depreende de seu significado em castelhano (i.e., “pueblito” = pequeno povoado), o termo refere-se à existência de um pequeno agrupamento humano. Entre os índios, a pronúncia em guarani se torna “pyelito”, muitas vezes sendo-lhe adicionada a partícula ”kue” (indicativa de tempo passado, significando “o que foi” ou “o que era”); assim, “Pyelito Kue” designa “o [lugar] que era o Pyelito”.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os kaiowa entrevistados remeteram sua saída compulsória de Pyelito aos anos de 1940 e a 1950, sendo que o deslocamento mais significativo deu-se já durante os anos de 1970. A lembrança desses indígenas é que três irmãos de sobrenome Nogueira (isto é, Oscar, Filomeno e João) foram os primeiros não índios a se apresentarem como proprietários nos espaços do tekoha Pyelito. Outro parente dos Nogueira era Fortunato Fernandes, que se tornou proprietário de uma fazenda, incluída no território do tekoha Pyelito. Filomeno Nogueira é aquele mesmo que encontra-se referido em documentos do SPI como “Philomeno Nogueira” (como no “telegrama de n° 1738″, do dia 3 de agosto de 1942, destinado ao chefe do Posto Indígena Benjamim Constant), onde pedia que o funcionário tomasse “providências</div>
<div style="text-align: justify;">
no sentido de mandar retirar de minha propriedade ‘Santa Rita’ uma turma de índios que ali se acham. Pois estão me prejudicando na minha referida propriedade”. Segundo os entrevistados, Philomeno foi promovendo uma fragmentação da propriedade sobre a terra, provocando com isto o aparecimento de vários outros ocupantes não indígenas – entre estes, um cidadão paraguaio, de nome Moisés.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os irmãos Alcebíades Vargas e Elcílio Vargas (ou “Delcílio”), junto com seus genros Aníbal Ramos e Ubaldo Porto, também foram referidos como tendo se apropriado de outras microrregiões que compunham o território de Pyelito. Especificamente na microrregião denominada Pyelito, foi por pressão direta do paraguaio Moisés que os kaiowa que aí viviam tiveram que deixar o local. Entretanto, Elcílio Vargas, que havia se instalado na microrregião de Ysau (vizinha da</div>
<div style="text-align: justify;">
microrregião Pyelito), ao invés de expulsar as famílias que lá viviam, passou a atrair aqueles que haviam sido expulsos de Pyelito. Os Kaiowa foram unânimes em afirmar que Elcílio Vargas difundia em toda a região que todos os de Pyelito que quisessem, poderiam se mudar para o Ysau, pois aí seriam acolhidos e teriam trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
Como se pode perceber a partir dos documentos pesquisados, esse convite respondia à necessidade de mais mão de obra para o trabalho. Neste sentido, observa-se que a intensidade da pressão e dos conflitos sobre Pyelito variou durante os anos, conforme os títulos de propriedade foram sendo subdivididos. Ao passar das mãos de apenas uma pessoa às de várias outras, a subdivisão causou uma forte pressão e atingiu a dinâmica territorial interna das famílias de Pyelito, que viram-se obrigadas a ir se transferindo de uma microrregião para outra, se instalando nas já fazendas, obrigados a trabalhar para o novo patrão, ou mesmo a se afastarem do tekoha Pyelito, indo para as reservas criadas pelo SPI (mormente a de Sassoró).</div>
<div style="text-align: justify;">
Em que pese o processo de expropriação (esbulho renitente comprovado), verifica-se que essas famílias kaiowa continuam acessando pontos dos tekoha de origem para realizar suas atividades tradicionais. Assim, ainda que não tenham logrado manter a posse plena sobre a totalidade das áreas tradicionalmente ocupadas, os indígenas continuaram usando e ocupando essas áreas das maneiras que lhes foram facultadas: coletando, caçando, pescando, ainda que com grandes cerceamentos, assim como embrenhando-se nas matas ainda preservadas (de início) e depois na condição de “peões” das fazendas que se estabeleceram nos tekoha, ou ainda em trabalhos sazonais. Por isso, no presente observam-se iniciativas coletivas de recuperação dos espaços territoriais expropriados, sob a forma de acampamentos, restando comprovado que a colonização não foi capaz de destruir o vínculo indissolúvel que essas famílias mantêm com a TI Iguatemipegua I, o qual continua a estruturar sua visão de mundo e organização sociopolítica.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>III – Terceira Parte – Atividades produtivas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
O grupo doméstico (composto por uma família extensa de pelo menos três gerações) é o eixo em torno do qual giram todas as atividades entre os Kaiowa. Deste modo, é também para esta unidade sociológica que precisamos olhar para compreender como as atividades técnicas e econômicas destes indígenas são organizadas. É possível identificarmos dois principais níveis territoriais tanto de produção de recursos materiais e de alimentos quanto de acesso a estes.</div>
<div style="text-align: justify;">
O primeiro diz respeito ao espaço doméstico de um grupo de três gerações (isto é, um te’yi) e suas imediações, onde se desenvolvem as atividades culinárias, de produção de objetos e instrumentos, produção agrícola e de plantas medicinais e criação de animais, bem como a captação de água e o desenvolvimento de atividades de coleta de lenha, frutas, mel, e caça com armadilhas, nos casos em que o grupo doméstico esteja estabelecido junto a áreas florestais. Desse modo, os recursos necessários às atividades produtivas desenvolvidas pelos kaiowa da TI Iguatemipegua I encontram-se na área compreendida pelos córregos Mandiy, Ypane e Siriguelo, pelo rio Mbarakay e por todas as demais nascentes e cursos d’água conexos que compõem a microbacia do rio Hovy ["Jogui"] (por sua vez, constituinte da bacia do rio Iguatemi). O raio de ação deste primeiro nível territorial é de poucas centenas de metros a partir dos espaços das residências.</div>
<div style="text-align: justify;">
O segundo nível refere-se aos espaços amplamente diversificados (seja em tamanho, seja em características ecológicas)</div>
<div style="text-align: justify;">
onde são desenvolvidas as atividades definidas pelos Kaiowa como jeheka (“ir à procura de”), que incluem a coleta de matéria prima, frutos silvestres, certas práticas de caça e de pesca, mas também, nos dias de hoje, as transações comerciais e trocas (escambo), os trabalhos temporários em fazendas (as chamadas changas) e o engajamento</div>
<div style="text-align: justify;">
na colheita da cana para a indústria sucroalcooleira.</div>
<div style="text-align: justify;">
Neste segundo nível, o raio de ação poderá variar desde alguns quilômetros (no caso de existirem rios, córregos e matas nas imediações, bem como parentes assentados nas proximidades, com os quais se compor equipes para execução das atividades ou se estabelecerem circuitos de troca, internamente aos espaços de abrangência e de jurisdição de uma comunidade política local), até várias dezenas de quilômetros – quando o jeheka se orienta para mais longe das residências, em locais de pesca e de caça mais especializados, mas também, nos dias atuais, para as cidades, fazendas e usinas de álcool.</div>
<div style="text-align: justify;">
Com exceção para este último caso, em que a produção da cana pode ser localizada a centenas de quilômetros das residências indígenas, as outras atividades se dão quase que exclusivamente no interior do tekoha guasu (território amplo) a que as pessoas pertencem, sendo também acionada, para tal propósito, a ampla rede de parentes existente neste vasto espaço, a qual permite a criação de bases para o desenvolvimento de práticas mais especializadas de jeheka.</div>
<div style="text-align: justify;">
A literatura especializada e documentos ressaltam o fato de os Guarani serem povos agricultores. Até hoje a agricultura é a atividade de produção de alimentos mais valorizada pelos kaiowa, de modo que sua importância não se reduz a aspectos econômicos, mas abrange uma dimensão simbólica e ritual extremamente significativa. Tal importância da agricultura é percebida mesmo nas reservas superpovoadas, onde, embora bastante cerceada, ela segue sendo praticada, conforme se pôde constatar em todas as áreas visitadas pelos integrantes deste Grupo Técnico, ou seja, Amambai, Limão Verde, Sassoró e Takuapery (todas sendo áreas reservadas ainda pelo SPI), além da T.I. Jaguapiré (identificada e demarcada entre a segunda metade da década de 1980 e os inícios da de 1990). Nos lugares em que fazem suas roças, os kaiowa não formam monoculturas, consorciando vários tipos de plantas alimentares, como milho, mandioca, arroz, feijão, batata doce, cará, abóbora, cana-de-açúcar, banana, dentre outras, (plantando também urucum, usado como tintura, e eventualmente tabaco, principalmente para mascar).</div>
<div style="text-align: justify;">
Embora todas estas plantas façam parte da dieta dos índios, sem dúvida as mais importantes são a mandioca e o milho. A mandioca é cultivada durante todo o ano, constituindo-se em alimento que fornece carboidratos cotidianamente. As diversas variedades de milho ocupam um lugar particular. O avati morotî (milho branco), de modo especial, é importante nas relações cosmológicas, estando na base da cerimônia anual do avatikyry (o batismo do milho e das plantas novas), que ocorre entre fevereiro e março. Em relação à sua produção, ela é geralmente limitada, sendo que, no caso do milho branco, em decorrência também de sua raridade e escassez, o seu cultivo parece ter adquirido maior importância simbólica em relação ao passado, sendo hoje associado quase que exclusivamente a necessidades rituais – e, consequentemente, relacionado a atividades xamanísticas.</div>
<div style="text-align: justify;">
As atividades de caça e de pesca entre os Guarani não têm apenas uma função técnica e econômica; elas são tidas também como uma forma de esporte. Deste modo, elas são relevantes para os processos de socialização das crianças e para a competição (sempre jocosa) entre os indivíduos. Elas também compõem o rol de jeheka. A circulação pelo território implica no conhecimento deste, visando constituir um mapeamento dos recursos aí existentes. Desta forma, o</div>
<div style="text-align: justify;">
“andar” (oguata) pelo território quase sempre traz consigo uma combinação de atividades, podendo-se caçar, pescar, coletar frutos, mel e lenha. Ademais, nos dias de hoje, o jeheka se compõe ainda de trabalhos temporários (changa) nas fazendas ou nas usinas sucroalcooleiras, bem como de coleta de objetos (como latas e galões de plástico, que serão reutilizados para fins domésticos) nos centros urbanos, de transações de objetos etc.</div>
<div style="text-align: justify;">
Dadas as condições extremamente precárias, decorrentes da superpopulação nas terras de posse dos kaiowa em Mato Grosso do Sul, o trabalho sazonal nas usinas se tornou o meio francamente generalizado para obtenção dos recursos alimentícios e de consumo em geral das famílias, sendo complementado também por cestas básicas provenientes de programas governamentais. Cabe enfatizar que, se, por um lado, esses meios se generalizaram, favorecendo de algum modo a sobrevivência dos indígenas, sobretudo o trabalho nas usinas tem efeitos deletérios sobre a saúde, o bem estar e a longevidade de toda uma coletividade adulta masculina, além de se proceder, na grande maioria dos casos, em situações que colocam os Kaiowa (e Ñandéva) em geral em extrema vulnerabilidade social, com desrespeito a direitos humanos básicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>IV – Quarta Parte – Meio ambiente</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Uma constatação evidente hoje nas áreas em posse dos indígenas é a degradação ambiental em termos amplos. Contudo, não obstante essa degradação, os Kaiowa buscam formas de continuar coletando víveres, percorrendo o território, plantando e caçando, na medida do possível. Já uma terceira constatação salientada pelo estudo ambiental realizado é a de que os indígenas fazem de tudo para dar continuidade à relação que mantinham com os ambientes florestais nativos existentes em tempos passados.</div>
<div style="text-align: justify;">
A atividade agropecuária, com base na criação extensiva e na monocultura para comércio e exportação, provocou o quase total desmatamento do cone sul do estado de Mato Grosso do Sul. Assim, para os Kaiowa é evidente que decaíram os recursos provenientes das florestas e do cerrado nativos, sendo esta queda um fator influente no desenvolvimento das atividades dos indígenas no novo cenário ambiental.</div>
<div style="text-align: justify;">
A relação que os Kaiowa estabelecem com o meio ambiente e o território se desdobra em aspectos simbólicos e políticos bastante complexos, recorrentes no histórico de ocupação na região. A coleta nos remanescentes de mata e em todas as unidades de paisagem faz parte das atividades tradicionais cotidianas dos Kaiowa, quando os não índios permitem que eles frequentem estes lugares. Os índios procuram e coletam uma diversidade grande de produtos na vegetação nativa: madeira para construção, plantas medicinais e rituais, sapé e outras fibras para cobertura das casas, frutas, tubérculos, sementes, materiais para artesanato e mel. Para os Kaiowa, o mel é um dos produtos de coleta mais importantes. Os índios reconhecem grande quantidade de espécies de abelhas nativas e detêm um grande conhecimento sobre os lugares de nidificação e as formas e estruturas das colméias que variam em função de cada espécie. A vegetação da mata é certamente o ambiente que, pela sua riqueza natural, oferece mais produtos de coleta e de caça. Mas em todas as unidades da paisagem (mata, cerradão, campo, brejo, rios e córregos, minas de água) os índios encontram plantas que aproveitam para usos variados.</div>
<div style="text-align: justify;">
Dentre todos os produtos de coleta, as plantas medicinais têm um papel bastante privilegiado. A partir dos estudos ambientais realizados foi possível perceber a riqueza e a sofisticação do conhecimento sobre os elementos de um território onde os Kaiowa têm vivido por séculos, procedendo eles a uma investigação e a experimentações, obtendo, portanto, resultados mais condizentes com as necessidades para a reprodução física e cultural desses grupos. O conhecimento ecológico e o uso tradicional dos recursos naturais se mantêm, com vigor, nos dias de hoje, mesmo com condições ambientais bastante deterioradas.</div>
<div style="text-align: justify;">
O modo de ocupação territorial dos kaiowa consiste em um meio excelente de manejo, que contribui para a manutenção e a reprodução de condições otimizadas na relação das pessoas com o ambiente, e que, sobretudo, será um fator fundamental para a recuperação e manutenção dos recursos e para a reprodução física e cultural no interior da Terra Indígena Iguatemipegua I. Os recursos necessários ao bem estar dos kaiowa desta TI encontram-se na área compreendida pelos córregos Mandiy, Ypane e Siriguelo, pelo rio Mbarakay e por todas as demais nascentes e cursos d’água conexos que compõem a microbacia do rio Hovy ["Jogui"] (por sua vez, constituinte da bacia do rio Iguatemi), contemplados na presente proposta de limites.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>V – Quinta Parte – Reprodução física e cultural</b></div>
<div style="text-align: justify;">
A terra é concebida como o lugar que foi entregue pelas divindades aos Kaiowa, para que nela vivessem e dela cuidassem; nesses termos, o valor dado à terra não é unicamente econômico, mas também, e de modo fundamental, um valor simbólico. A relação que cada comunidade estabelece com espaços territoriais específicos (tendápe ou microrregiões) é única e inextricável.</div>
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No que tange às práticas relativas à morte e portanto ao desaparecimento de um indivíduo tanto do seu mundo físico quanto social, entre os grupos de fala guarani em geral, a morte implica cuidados excepcionais para com a ”alma” do falecido. Grosso modo, enquanto ser completo, a pessoa é composta pelo menos de duas diferentes almas. A alma que corresponde à identidade pura e divina da pessoa (denominada ñe’e [= fala] expressa-se como ayvu [= pássaro]), a qual, após a morte do corpo, retornará ao patamar celeste de onde é originária. A segunda alma (o anguê ou anguêry) é aquela que se carrega das vicissitudes e impurezas da vida na terra; é a que constitui a sombra da pessoa e, com o falecimento do corpo, torna-se um potencial perigo aos vivos. Deve haver todo um cuidado ritual para que esta segunda alma não provoque males aos vivos; caso contrário, ela pode impingir-lhes doenças e mesmo a morte, sendo tida como geradora também dos suicídios. Por tal motivo, outrora, com espaço à disposição, se queimava a casa do falecido e seu grupo familiar se transferia para outro lugar.</div>
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Um conjunto de fatores – como a intervenção dos modos não indígenas de proceder aos sepultamentos e a cada vez maior dificuldade de queimar a casa e transferir-se, dentro das aldeias superpovoadas – levou à definição de um espaço único para sepultamento de todos os que habitam uma determinada terra indígena: o cemitério. Devido a concentração física dos corpos dos mortos – algo novo para estes indígenas – com os procedimentos e a relação com o morto permanecem nos limites estritos do seu grupo político e de parentesco. É importante destacar o imperativo da ligação inextricável com a terra à qual esta pessoa pertenceu em vida, tornando-se a lembrança do falecido e os seus despojos mortais parte do patrimônio simbólico daqueles vivos que constituem a sua comunidade de pertencimento.</div>
<div style="text-align: justify;">
Sepultar a pessoa numa terra com a qual não guarda uma relação de identidade, ou seja, à qual ela não pertence, constitui uma anomalia de difícil equação em termos cosmológicos e espirituais para os Kaiowa, constituindo-se em algo que deve ter, em algum momento, conserto para que o ordenamento sociocosmológico se torne aquele que deve ser, o correto. Por constituírem um indício significativo e materialmente visível da ligação dos indígenas com seu território, uma prática generalizada foi a de os proprietários não indígenas destruírem as sepulturas (yta) que se encontravam nos limites das fazendas, fato que provocou grande insatisfação e preocupação entre os indígenas também de modo generalizado.</div>
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A realização deste sentimento de autoctonia se dá através do recorte de espaços específicos dessa terra, que se tornam suporte para o desenvolvimento da vida de cada comunidade política kaiowa. Assim, é justamente uma jurisdição exclusiva por parte de cada comunidade sobre cada um desses espaços que permite identificar as fronteiras</div>
<div style="text-align: justify;">
intercomunitárias. Com efeito, não estamos diante da imagem de um território unívoco, como uma totalidade homogênea, mas de espaços territoriais diferenciados, de acordo com as comunidades que os povoam – ou seja, cada comunidade relacionada a seu tendápe (lugar ou microrregião específica). Neste sentido, o valor que é dado à terra</div>
<div style="text-align: justify;">
tem sido imensamente potencializado pelas comunidades kaiowa, justamente pelo fato de ela ter sido parcialmente retirada de seus domínios – o que lhes impede de realizar, como deveria, o seu próprio modo de ser e de viver (o teko porã).</div>
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As metáforas utilizadas pelos Guarani para indicar as características da terra são geralmente ligadas ao corpo humano, onde as funções primárias de comer, descansar e alimentar passam a ser atributos importantes para sua fisiologia. De acordo com pesquisas etnológicas recentes, os Kaiowa permitem que a terra se alimente durante o descanso previsto nas técnicas de coivara, mediante o qual haverá um reflorestamento espontâneo (denominado pelos índios de ñemboka’aguyjevy, ou seja, “deixar o mato voltar a crescer”), enquanto no lugar plantado será a própria terra que alimentará os índios. Os rituais (como o avatikyry), por sua vez, permitirão que esta terra não adoeça, mantendo o equilíbrio nessa relação simbiótica.</div>
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Assim, as áreas necessárias à reprodução física e cultural dos kaiowa da TI Iguatemipegua I, segundo seus usos, costumes e tradições, encontram-se na área compreendida pelos córregos Mandiy, Ypane e Siriguelo, pelo rio Mbarakay e por todas as demais nascentes e cursos d’água conexos que compõem a microbacia do rio Hovy ["Jogui"] (por sua vez, constituinte da bacia do rio Iguatemi).</div>
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<br /></div>
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<b>VI Parte – Levantamento fundiário</b></div>
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A colonização do cone sul do estado de Mato Grosso do Sul revelou um processo de ocupação das terras por não indígenas iniciando-se em meados da década de 1830 – com migrações do norte de Mato Grosso, bem como posteriormente, de Minas Gerais e São Paulo (Corrêa, 1999) -, mas consolidando-se já nas primeiras décadas do século XX, na esteira do fim do monopólio obtido pela Companhia Matte Larangeira. A exploração da erva mate e o estabelecimento de fazendas foram responsáveis pelo desenvolvimento de infra-estruturas urbanísticas (lojas, mercearias e mercados, bancos, escolas, postos de saúde), o que acabou por dar lugar à constituição de arraiais e centros urbanos, de dimensões e portes variados.</div>
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O núcleo urbano de relativo porte mais antigo da região é Ponta Porã, cidade fronteiriça com Pedro Juan Caballero (Paraguai), cujo município atualmente conta com 77.872 habitantes (IBGE, 2010). Dourados, a segunda cidade mais importante do estado (depois da capital, Campo Grande), cujo município tem 196.035 habitantes (IBGE, 2010), até os anos de 1930 era apenas um distrito do município de Ponta Porã, constituindo um povoado. Na década de 1940 ocorreu a emancipação do município de Dourados, que nos anos 50 viu serem abertas estradas que permitiram a ligação com diversos pontos, ocorrendo um grande incremento da produção agrícola e um concomitante crescimento populacional, devido à migração, especialmente de gaúchos.</div>
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O estado de Mato Grosso do Sul como um todo, e seu cone sul em particular, sofreu um desmatamento progressivo em sua superfície, havendo, além de alguns investimentos em café, a formação de grandes extensões de pasto de modo generalizado, no correr dos anos 1960, mas com grande parte das matas ainda se mantendo conservadas até os primeiros anos da década de 1970. Durante esta década foi que se procedeu a um desflorestamento, este sim quase</div>
<div style="text-align: justify;">
total, da região, num período em que se efetivava a implantação, de modo maciço, da cultura extensiva da cana e mormente da soja, ao mesmo tempo em que se acentuava a mecanização das atividades agrícolas. Por seu turno, a extração madeireira também passou a se apresentar como atividade altamente rentável nesta década.</div>
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Na Terra Indígena Jaguapiré (município de Tacuru) há muitos índios que ainda nos anos 80 trabalharam para a derrubada de mato na região. As grandes e muitas empreitadas para derrubada do mato foram levadas adiante através da figura do empreiteiro (o “gato”), aquele que gerenciava o trabalho e subcontratava os índios. A maior parte desses empreiteiros foi de cidadãos paraguaios – repetindo o que ocorrera na exploração da erva no séc. XIX. Assim sendo, num primeiro momento, muito embora a terra tivesse sido recortada e titulada em imóveis particulares (as fazendas), muitas porções dela permaneciam inexploradas pelos não índios. Nos relatos de regionais é corrente a afirmação de que, quando imperavam as matas, se ouvia o rugir de onças, indicando que estes espaços não eram frequentados por não índios. Assim, se houve inúmeros casos de expulsão de famílias indígenas, houve também fazendeiros que empregaram mão de obra kaiowa no trabalho das fazendas.</div>
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Há documentos do SPI de que, nos anos 1940, havia “um grupo de 215 índios” vivendo no tekoha Pyelito, cuja posse passou a ser requerida por um “particular” (Antônio Lopes da Silva), o qual, por sua vez, havia encaminhado um pedido de titulação sobre 500 hectares de terra, obtendo, ao fim e de fato, sem que se tenha conhecimento de por quais motivos, uma parcela bastante maior: de 2.000 hectares. Uma vez alcançada a titulação, Antônio vendeu as terras a Philomeno Nogueira, que passou a pressionar pela retirada da comunidade indígena do local, vindo então os agentes do SPI a tomar providências, buscando os instrumentos legais para tal. Segundo relatos colhidos no âmbito dos trabalhos deste GT, Philomeno Nogueira foi promovendo uma fragmentação da propriedade sobre a terra, provocando com isto a fixação de vários outros não indígenas – entre estes, um cidadão paraguaio, de nome Moisés, que expulsou várias famílias do tekoha.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os irmãos Alcebíades Vargas e Elcílio Vargas (ou “Delcílio”), junto com seus genros Aníbal Ramos e Ubaldo Porto, também se apropriaram de outras microrregiões que compunham o território de Pyelito. No que concerne especificamente à microrregião denominada Pyelito, foi por pressão direta do paraguaio Moisés que os kaiowa que aí viviam tiveram que deixar o local. Há documentação do então SPI (extinto em 1967) que relata a disputa fundiária dos indígenas não só com Philomeno Nogueira, mas com diversos outros não indígenas.</div>
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Como se constata, as famílias kaiowa entrevistadas pertencentes ao tekoha Pyelito, bem como aquelas pertencentes ao tekoha Mbarakay ocupavam os espaços constituintes da TI Iguatemipegua I sem serem importunadas em suas vidas e atividades por não indígenas; no primeiro caso, até inícios da década de 1940 e no segundo, até os inícios dos anos 1950. Seus relatos revelam, de modo coletivo, que foi a partir daqueles respectivos momentos que se viram premidas por não índios, que, ao se apossarem dos espaços territoriais aqui em questão, passaram a assumir estratégias distintas, seja incorporando-as como mão de obra, seja expulsando-as das terras. Ocorria ainda de mesmo as famílias incorporadas como mão de obra se desentendessem com o patrão e fossem então expulsas das fazendas. O retorno para a terra, porém, se deu em um significativo número de casos, já no trabalho para outros patrões, muitas vezes herdeiros dos primeiros. Tal estado de coisas revela uma persistência das famílias em permanecerem na posse dessas terras.</div>
<div style="text-align: justify;">
O esbulho sofrido, em grande número de casos, teve a participação de agentes do órgão indigenista oficial e, no caso da comunidade de Mbarakay, também de missionários. As terras que compõem a T.I Iguatemipegua I, ora delimitada, se encontram no que veio a se constituir como o município de Iguatemi, caracterizado por uma economia com base na agropecuária, enquadrando-se no chamado ”agronegócio”, em que a pecuária extensiva e a produção monocultora (voltada para o comércio e a exportação) é determinante para o modo de exploração da terra.</div>
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O povoamento de Iguatemi teve início a partir do Forte Iguatemi (construído entre 1765 e 1770), destruído em ataques das forças do Paraguai, em 1777. Em 1948 foi elevado a distrito e o município foi criado em 1963. No ano de 2007 ele apresentou uma produção de 33.600 ton. de soja em grão, 29.200 ton. de milho em grão e 375 ton. de feijão em grão (IBGE). A produção de gado bovino é uma grande marca sua: em 2011 o município apresentava um rebanho de 282.985 cabeças (fonte: IBGE). Em contraste, sua população humana em 2010 era de 14.875 hab., distribuídos em 2.946.524 km2 (IBGE); a relação pop./território é, assim, de 5,05 habitantes/km2.</div>
<div style="text-align: justify;">
Verificou-se que o panorama fundiário atual é resultado do processo histórico de esbulho renitente praticado contra os Kaiowa em geral e as famílias específicas das comunidades de Mbaraky e Pyelito. De acordo com os estudos de natureza cartorial e fundiária, foram detectados 46 imóveis no interior da TI Iguatemipegua I, sendo que destes foi obtida a área aproximada de 31 imóveis (por declaração de titulares ou de proprietários), que em conjunto somariam em torno de 32.253 ha, ou uma média de 1.040 ha por imóvel. Considerando apenas a porção do imóvel inserida na TI ora delimitada, a menor extensão é de 48 ha e a maior, de 5.339,4950 ha. As benfeitorias mais comuns são pastos e cercas, passando por currais e outras benfeitorias produtivas voltadas à pecuária de corte.</div>
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Nas sedes existem casas para funcionários, galpões para insumos e máquinas e casas sedes. Na área como um todo existem cerca de 85km de estradas cascalhadas, públicas. Em alguns imóveis há estradas particulares ou estradas de acesso compartilhadas com outros imóveis. Registre-se que a avaliação detalhada das ocupações e benfeitorias será realizada após a expedição da Portaria Declaratória da Terra Indígena Iguatemipegua I, com vistas ao pagamento de indenizações, na forma da lei.</div>
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Foi realizada consulta ao Cartório de Registro de Imóveis de Iguatemi, as informações solicitadas, no entanto, não foram enviadas a Funai até o presente momento. O respectivo ”Demonstrativo de ocupantes não-índios” é apresentado a seguir.</div>
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<img height="339" src="http://racismoambiental.net.br/wp-content/upLoads/2013/01/F2.png" width="640" /></div>
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<br /></div>
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<b>VII – Parte – Conclusão e delimitação</b></div>
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Tendo por base estudos de natureza etnohistórica, antropológica, documental escrita, ambiental, cartográfica e fundiária, reunidos por equipe técnica qualificada, autorizados por Portarias da Presidência da FUNAI, em conformidade com o disposto no Decreto 1775/96, conclui-se que a terra indígena ora delimitada consiste numa superfície aproximada de 41.571 hectares e perímetro aproximado de 100 Km (como representado em mapa e memorial descritivo, que seguem abaixo), situando-se no município de Iguatemi. A TI Iguatemipegua I é de ocupação tradicional das famílias kaiowa dos tekoha Pyelito e Mbarakay, apresentando as condições ambientais necessárias à realização das atividades dessas mesmas famílias e tendo importância crucial do ponto de vista de seu bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, segundo seus usos costumes e tradições, correspondendo, portanto, ao disposto no artigo 231 da Constituição Federal vigente.</div>
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<br /></div>
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Alexandra Barbosa da Silva</div>
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Antropóloga coordenadora do GT</div>
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<br /></div>
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<b><u>MEMORIAL DESCRITIVO</u></b></div>
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<br /></div>
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Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 23°17’24,3 S e 54°46’14,6 WGr., situado na confluência de um córrego sem denominação com o Rio Maracaí,; deste, segue pela margem direita do referido rio, a jusante, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 23°21’32,5 S e 54°36’34,3 WGr.; localizado na confluência de um córrego sem denominação, daí, segue pelo referido córrego, a montante, até o ponto P-03, de coordenadas geográficas aproximadas 23°25’15,5 S e 54°37’46,8 WGr., localizado na sua cabeceira em uma região de erosão; daí, segue por linha reta até o ponto P-04, de coordenadas geográficas aproximadas 23°26’03,5 S e 4°38’04,5 WGr., situado na cabeceira do Córrego Siriguelo em uma região de erosão; daí, segue pelo citado córrego, a jusante, até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 23°35’31,5 S e 54°41’51,8 WGr., localizado em uma ponte da rodovia MS-386; daí, segue pelo referido córrego, a jusante, até a confluência com o Rio Joguí no ponto P-06, de coordenadas geográficas aproximadas 23°36’42,5 S e 54°42’42,3 WGr.; daí, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante até a confluência do Córrego Ipané no ponto P-07, de coordenadas geográficas aproximadas 23°35’01,4 S e 54°44’44,2 WGr.; daí, segue pela margem esquerda do referido córrego, a montante, até o ponto P-08, de coordenadas geográficas aproximadas 23°34’01,2 S e 54°44’28,8 WGr., localizado em uma ponte da rodovia MS-386; daí, segue pelo referido córrego pela margem esquerda, a montante, até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 23°24’44,3 S e 54°45’22,1 WGr., localizado na margem do referido córrego; daí, segue por linha reta até o ponto P-10, de coordenadas geográficas aproximadas 23°24’22,3 S e 54°46’17,2 WGr., localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por linha reta até o ponto P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 23°23’45,1 S e 54°46’52,8 WGr., localizado em uma cerca de divisa; daí, segue por linha reta até o ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 23°23’14,7 S e 54°47’29,5 WGr., localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por linha reta até o ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 23°22’39,6 S e 54°48’31,0 WGr., localizado na confluência de um córrego sem denominação com o Córrego Régis Cuê; daí, segue pelo referido córrego , a montante, até a sua cabeceira, ponto P-14, de coordenadas geográficas aproximadas 23°21’12,8 S e 54°48’05,1 WGr.; daí, segue por um caminho entre a mata, sentido geral norte, até o ponto P-15, de coordenadas geográficas aproximadas 23°20’47,0 S e 54°47’58,2 WGr., localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por um caminho margeando uma mata, sentido geral norte, até o ponto P-16, de coordenadas geográficas aproximadas 23°20’27,9 S e 54°47’54,6 WGr., localizado em uma cerca; daí, segue em linha reta até o ponto P-17, de coordenadas geográficas aproximadas 23°20’20,5 S e 54°48’11,7 WGr., localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por linha reta até o ponto P-18, de coordenadas geográficas aproximadas 23°19’57,2 S e 54°47’58,5 WGr., localizado em um cruzamento de estradas; daí, segue por linha reta até o ponto P-19, de coordenadas geográficas aproximadas 23°19’26,4 S e 54°48’40,7 WGr., localizado em uma estrada vicinal; daí, segue por linha reta até o ponto P-20, de coordenadas geográficas aproximadas 23°19’04,9 S e 54°48’31,0 WGr., localizado na margem do córrego Marcelina; daí, segue pelo referido córrego, a montante, até o ponto P-21, de coordenadas geográficas aproximadas 23°19’05,2 S e 54°48’29,0 WGr., localizado na margem do córrego Marcelina; daí, segue por linha reta até o ponto P-22, de coordenadas geográficas aproximadas 23°18’15,7 S e 54°48’11,5 WGr., localizado em uma estrada vicinal; daí, segue pela referida estrada, sentido geral sudeste, até o ponto P-23, de coordenadas geográficas aproximadas 23°18’23,7 S e 54°47’58,6 WGr., localizado no cruzamento com uma estrada vicinal secundária; daí, segue pela vicinal secundária, sentido geral sudeste, até o ponto P-24, de coordenadas geográficas aproximadas 23°18’28,6 S e 54°47’42,9 WGr., localizado na estrada vicinal; daí, segue por linha reta até o ponto P-25, de coordenadas geográficas aproximadas 23°18’27,2 S e 54°47’42,0 WGr., localizado na cabeceira de um córrego sem denominação; daí, segue pelo referido córrego, a jusante, até o ponto P-01, início da descrição deste perímetro. OBS.: 1- Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: MI-2751, MI-2777 Escala 1:100.000 – DSG – 1972/1972. 2- Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Datum WGS84. Responsável Técnico pela Identificação dos Limites: Marcelo Antonio Elihimas Engenheiro Agrônomo CREA nº. 16.154/D – PE.</div>
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<br /></div>
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<img height="640" src="http://racismoambiental.net.br/wp-content/upLoads/2013/01/F.png" width="401" /></div>
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De <a href="http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2013/01/08/vitoria-dou-publica-relatorio-de-identificacao-e-delimitacao-de-mbarakay-e-pyelito-criando-a-ti-guarani-kaiowa-iguatemipegua-i/">União Campo e Cidade</a></div>
</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-62419580526560494102013-01-08T06:56:00.002-08:002013-01-08T06:56:47.962-08:00Freira membro da CPT do Tocantins sofre tentativa de homicídio<div style="text-align: justify;">
<div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>* Com informações do Jornal do Tocantins</i></span></div>
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<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
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<span style="clear: right; float: right; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img src="http://racismoambiental.net.br/wp-content/upLoads/2013/01/cptLogo.png" /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Irmã Ângela de Matos, de 71 anos, foi mantida em cárcere privado por mais de 36 horas em sua casa, na cidade de Santa Fé, norte do Tocantins. Membro da CPT Araguaia-Tocantins, a religiosa teve os pulsos e tórax feridos pelo agressor e também sofreu tentativa de homicídio, segundo informações da Polícia Civil. Ela conseguiu pedir ajuda aos vizinhos na manhã desta segunda-feira, 7 de janeiro, após o agressor deixar sua casa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A freira foi abordada por um homem na rua que a seguiu até sua a residência e fugiu pelo telhado, sem levar nada, após dias de cativeiro. A Polícia Civil informou que não pode apontar a ligação de Irmã Ângela com a CPT como motivação para o crime, mas a hipótese será investigada. A religiosa está internada e deve prestar depoimento assim que receber alta médica.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De </span><a href="http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/16-cpt/1401-freira-integrante-da-cpt-sofre-tentativa-de-homicidio" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">CPT Nacional</a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-50065681279568225632013-01-07T07:16:00.001-08:002013-01-07T07:16:10.747-08:002012 e a Reforma Agrária - piores índices em décadas<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><i>“No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas”, constata o balanço da questão agrária no ano de 2012 no Brasil, feito pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II.</i></b><br /><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b></b></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><b><i><div style="display: inline !important;">
<b><i><br /></i></b></div>
</i></b></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><b><i><div style="display: inline !important;">
<b><i>Eis o relatório.</i></b></div>
</i></b></b></span></div>
<br /><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas. Enquanto do outro lado, o Agronegócio se consolidou como o modelo preferencial do Governo Dilma para o campo, priorizado por diversas políticas públicas, inclusive com financiamentos oficiais de elevadas proporções.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O ano de 2012 tornou óbvio que a grave situação resultou desta escolha injustificável por parte do Governo: a de relegar a Reforma Agrária para a periferia das políticas públicas e do orçamento, atendendo exclusivamente ao latifúndio especulativo e exportador.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os próprios dados oficiais denunciam esse quadro inaceitável: o número de famílias assentadas em 2012 atingiu a taxa mais baixa registrada desde 1994 e representou apenas 36% da meta prevista pelo Governo em 2012, que era de 30 mil famílias. É fundamental destacar que essa meta fixada – e que ficou longe de ser cumprida pelo Governo – já significava um objetivo irrisório diante das reais necessidades de democratização de terras no País.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outro grave indicador desta falta de prioridade é o fato de que mais de 200 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem terra aguardam a conclusão dos processos de desapropriações relativos às grandes propriedades já vistoriadas e identificadas como improdutivas. Se continuar no mesmo ritmo de 2012, o Brasil precisará de mais 50 anos só para assentar a demanda atual de famílias sem terra acampadas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outra decepção foi com relação às áreas de assentamentos já existentes, declaradas como prioridade pelo Governo Dilma. Faltou política de Estado (crédito, habitação, infraestrutura, parcelamento, etc). De fato, para a maioria dos assentamentos não foram liberados recursos para os Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs) – ferramenta principal para obtenção de créditos de investimentos e produção – além de terem sido assinados poucos convênios de ATES.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Neste cenário, as famílias são jogadas para as garras do grande capital. Na completa ausência de incentivo à agricultura camponesa, são muitos os agricultores e agricultoras que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio, em especial nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, soja e eucalipto. Nestas áreas, o agronegócio se aproveita das carências para oferecer a continuação da exploração e da dependência, através da oferta de trabalho nem sempre regular e de investimentos privados nas áreas da Reforma Agrária para ampliar o monocultivo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A ineficiência e a inoperância dos órgãos executores da Reforma Agrária, em especial o Incra, se agrava ainda mais pelo fato de que foram praticamente sucateados em 2012. Não houve orçamento até para ajuizar processos de desapropriação, nem sequer para combustível ou diárias necessárias para os seus técnicos realizarem novas vistorias ou para atender aos assentamentos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>O abandono também das Populações Tradicionais</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A falta de prioridade atingiu igualmente os sem-terras e os que reivindicam a regularização das terras a que têm direito, a saber, as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, posseiras, fundo de pasto, pescadores tradicionais, bem como os agricultores e agricultoras que sofrem os efeitos de uma seca de dimensões insuportáveis.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">2012 foi o ano em que os povos tradicionais gritaram ao país e ao mundo a situação de violência que teima em persistir em seus territórios. O Povo Xavante da aldeia Marãiwtsédé; os povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul; Quilombo dos Macacos, na Bahia; Quilombo Pontes em Pirapemas, no Maranhão, entre tantos outros, foram alguns dos exemplos emblemáticos da ausência de uma postura firme do Governo Federal diante do extermínio dos povos tradicionais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os processos de regularização dos territórios das comunidades permanecem engavetados. No Brasil, existem mais de 3.000 comunidades quilombolas e mais de mil processos abertos no Incra. Apesar disso, em 2012 foram publicadas apenas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). O mesmo acontece com as reivindicações para a criação de Reservas Extrativistas no país. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no momento, oito novas Reservas Extrativistas aguardam decreto presidencial para a sua criação (três no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina). A sua maioria espera há anos uma definição do Estado Brasileiro.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>O Latifúndio: Prioridade Oficial em 2012</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A pauta da Reforma Agrária do Governo caminhou em um ritmo inversamente proporcional à velocidade e intensidade do agronegócio. A permissividade irrestrita concedida à bancada ruralista dominou internamente o Governo e fez paralisar não só o Incra, mas tudo aquilo que pudesse interferir em seus interesses.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Lamentavelmente, a opção do Governo pelo agronegócio está consolidada e é clara: é demonstrada tanto através do discurso político da maioria dos ministérios como pela forte liberação de recursos para as grandes empresas do setor. O agronegócio se instala onde deseja e o Estado brasileiro oferece todas as condições para isso, mesmo em áreas destinadas para a conservação da biodiversidade, terras indígenas ou de populações tradicionais diversas, ainda que o discurso oficial algumas vezes afirme o contrário.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No Nordeste, a novidade de 2012 é que o setor sulcroalcooleiro entrou em uma nova etapa de reestruturação e adaptação aos novos processos econômicos nacionais e internacionais. O monocultivo da cana, hegemônico na região da zona da Mata por mais de quinhentos anos, começa agora a dividir espaço com os investimentos industriais e grandes empreendimentos que chegam na região. O momento, portanto, é cada vez mais adequado para uma reconfiguração do território na zona da mata. Entretanto, os governos se omitem diante do esgotamento do latifúndio canavieiro em Pernambuco e no Nordeste, afundados em dívidas colossais e em falências.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em consequência, tal reconfiguração não se inicia e nem se promove qualquer alteração na concentração fundiária na zona da Mata Nordestina. Ao contrário, a exemplo da zona da mata pernambucana, acirram-se os conflitos entre os novos ou antigos proprietários das Usinas e as famílias posseiras, que vivem há mais de décadas em seus sítios, mas que enfrentam as frequentes tentativas de expulsões.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Grandes empreendimentos e a violência aos povos do campo</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, o Nordeste em 2012, seguiu sendo a região com maior número de conflitos por terra no país. No ano que se encerrou, o NE concentrou 43% dos registros de conflitos por terra, seguido da região Norte, com 27%. A região nordestina também concentrou quase 50% dos casos de violência contra a ocupação e posse. Os estados do Maranhão e Rondônia foram os que assumiram a triste marca de serem os mais violentos no campo em todo o país, seguidos da Bahia e do Mato Grosso do sul.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Junto ao agronegócio, os grandes projetos de desenvolvimento têm sido um dos principais protagonistas dos conflitos agrários nos últimos anos na região. Em 2012 este cenário não só permaneceu, como avançou de forma ainda mais violenta e intensa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os Governos Federal e Estaduais continuam com a obsessão pela implantação de grandes empreendimentos, sem qualquer salvaguarda social e ambiental, o que tem levado as populações tradicionais e camponeses a retomar os seus originais métodos de protesto e de resistência.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">São exemplos claros dessa continuidade ou da geração de novos conflitos: o </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/514801-projeto-do-perimetro-irrigado-um-contrassenso-na-chapada-do-apodi-entrevista-especial-com-antonio-nilton-bezerra-junior" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Projeto de Irrigação da Chapada do Apodi</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, no Rio Grande do Norte; a </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/515866-transposicao-do-rio-sao-francisco-a-obra-nao-obedece-nenhum-cronograma-de-construcao-entrevista-especial-com-dom-luiz-flavio-cappio" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Transposição do Rio São Francisco</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, a Transnordestina e o </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/512442-complexo-industrial-de-suape-os-limites-do-desenvolvimento-entrevista-especial-com-heitor-costa" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Porto de Suape</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, em Pernambuco; os grandes projetos de mineração em áreas de assentamento, na Paraíba; o monocultivo da cana na zona da mata de PE e de Alagoas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não se pode deixar de destacar que uma das novidades de 2012, e que aponta um cenário de lutas e desafios para 2013, é o debate sobre o Novo Código da Mineração. Apesar de pouco se comentar na mídia, o lobby para um Novo Código Mineral está a todo vapor no Ministério das Minas e Energia e no Congresso Nacional.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Projeto do Novo Código tem sido redigido à surdina, sem o debate e sem a participação das populações diretamente atingidas. Ou seja, estamos diante de novas e grandes ameaças para as populações tradicionais, para os sem terras, para a reforma agrária, para o meio-ambiente e para o desenvolvimento sustentável.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Estiagem – insuficiência de políticas públicas</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Também as agricultoras e agricultores nordestinos atingidos pela grande seca foram vítimas da insensibilidade dos Governos e da sua prioridade aos grandes empreendimentos e ao latifúndio. De fato, o prolongamento do processo de estiagem, o pior dos últimos 50 anos, causou perdas significativas nos assentamentos e a descapitalização dos agricultores e agricultoras.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os programas destinados aos atingidos pela estiagem, como Pronaf estiagem, bolsa estiagem e grãos para ração animal anunciado pelo governo, têm grande dificuldade para serem acessados. Burocracia, lentidão e falta de transparência foram as marcas principais desses programas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As culturas mais atingidas foram as do feijão, milho e mandioca. Quem cria gado teve que se desfazer do rebanho porque não havia perspectivas de chuva e os animais estão sem ter o que comer. Os Governos Federal e Estaduais foram convocados a tempo de evitar a mortalidade em massa, mas se omitiram e fracassaram em desenvolver ações para alimentar os animais, com milho ou com os resíduos abundantes da cana.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os bichos que sobreviveram foram vendidos por preço vil ou mesmo doados para serem salvos da morte, ampliando ainda mais as desigualdades no campo. Um dos principais desafios para os próximos anos será a recomposição do rebanho dizimado que é fonte de renda e alimentação das famílias sertanejas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Atualmente, 1.300 municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais estão em situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Mesmo sendo considerada a pior seca nos últimos 50 anos, estima-se que a migração para outras regiões foi menor do que em épocas anteriores. Para além dos programas de mitigação dos efeitos da seca, a permanência na terra é atribuída as experiências populares de convivência com o semi-árido. Estas experiências vem se espalhando por todos os estados nordestinos de outras regiões do país e se apresentam como a principal estratégia utilizada pelos agricultores e agricultoras para atravessar a seca com menos dificuldade.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Perspectivas para 2013</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Frente à conjuntura de abandono total da Reforma Agrária, os movimentos sociais de luta pela terra seguiram o exemplo dos povos do campo que há meio século se uniram para realizar I Congresso Camponês do Brasil. Com esse espírito, em agosto de 2012, foi realizado o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas, que reuniu cerca de 7 mil pessoas em Brasília. A perspectiva que se apresenta para 2013 é de que os povos do campo coloquem em marcha as lutas unificadas e assumam para si a responsabilidade da Reforma Agrária e da defesa dos territórios das comunidades tradicionais ameaçadas pelo capital.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Vivemos em um tempo em que é necessário optar por um novo modo de pensar e de viver. O Estado já tomou sua posição diante do contexto agrário brasileiro, a sociedade precisará reafirmar a sua. O que está em jogo é a vida, a cultura e os territórios das populações camponesas no Brasil. Faz-se urgente uma nova reflexão sobre a vida e a natureza. O Capital se apropria e mercantiliza todos os bens naturais e marginaliza comunidades inteiras. Neste cenário, ou optamos pela mera função econômica da terra ou optamos pela função social da terra; ou optamos pela economia verde ou pelo bem viver dos povos da terra; ou é a governança global ou a diversidade das culturas, dos alimentos e dos modos de vida.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Da <a href="http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=S&cod=73056">ADITAL</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-70564994545668747292013-01-07T06:51:00.000-08:002013-01-07T06:51:28.480-08:00Quilombolas expõem miséria brasileira: 75% vivem em situação de extrema pobreza<b><i><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Um pequeno grupo de quilombolas organizou, na quarta-feira ( 02 de janeiro), um protesto ao lado da praia onde a presidente Dilma Rousseff descansava, nos arredores de Salvador, na Bahia. Moradores da comunidade Rio dos Macacos, queriam demonstrar à presidente a demora na solução dos conflitos que enfrentam para obter os títulos de propriedade das terras em que vivem.</span></i></b><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>Protegida por um muro, Dilma, até onde se sabe, não viu nada. Mas, diante dos jornalistas, postados na praia à espera de um aceno ou de uma foto da intimidade presidencial, os quilombolas conseguiram chamar a atenção para um drama que se repete por todo o País: o aumento das tensões decorrentes da demora nos processos de demarcação e titulação de terras.</i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i><br /></i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-01-2013.</i></b></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><img src="http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/128819/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></span></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="text-align: start;"><span style="font-size: x-small;">Moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu, realizaram um protesto no início da tarde da quarta-feira (2/1) contra a presidente Dilma Rousseff, que está na praia de Inema, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. Foto: Rebecca Cerqueira / Facebook / Reprodução (no Bahia Notícias)</span></span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De um total de 2.002 comunidades legalmente reconhecidas no País, só 138 conquistaram o título definitivo de suas terras – de acordo com os dispositivos da Constituição de 1988. Nos dois anos de governo Dilma, foram expedidos 18 títulos, segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A titulação das terras é uma das partes mais importantes na solução dos problemas dos quilombolas, mas não a única. Trata-se de um dos grupos populacionais mais vulneráveis do País.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com números oficiais, existem 214 mil famílias vivendo em localidades remanescentes de antigos quilombos, com quase 1 milhão de pessoas. Desse total, 92% se declaram pretos e pardos e, diz o Ministério do Desenvolvimento Social, 75% vivem em situação de extrema pobreza. Um número alto diante da média nacional, de 8,5%.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Patamar inferior</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nenhum indicador é favorável a eles. Ao cruzar dados do Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e de outras instituições do governo, a Fundação Palmares, responsável pelo reconhecimento oficial dessas comunidades, constatou que 76% não dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem em casas com piso de terra batida, 62% não têm acesso a água encanada e 24% não sabem ler e escrever.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Pode-se contrapor a essas informações o fato de 83% dos quilombolas sobreviverem de atividades rurais, incluindo o extrativismo e a pesca artesanal. Ou seja: se fossem comparadas exclusivamente com dados da população rural do Brasil, as informações sobre suas condições de vida não pareceriam tão dispares. Mas, mesmo assim, elas ficam num patamar inferior, sempre.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em 2006, pesquisa nutricional do Desenvolvimento Social nas comunidades quilombolas constatou que a proporção de crianças desnutridas é 76,1% maior do que na média brasileira e 44,6% maior do que na população rural. A incidência de meninos e meninas com déficit de peso para a idade nessas comunidades é 8,1%, maior do que o índice de 6,1% registrado entre crianças do semiárido – uma das regiões mais devastadas do País.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os números confirmam conclusões de especialistas do Brasil Sem Miséria, segundo os quais os miseráveis brasileiros se concentram na zona rural; e que, entre eles, é maior a incidência maior de pretos e pardos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na Secretaria da Igualdade Racial, em Brasília, a responsável pelo setor de Políticas para Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, destaca outro fator que desfavorece essas comunidades: “Seus criadores escolhiam lugares distantes, áreas de difícil acesso, e faziam questão de se manter à margem do Estado, porque a face que conheciam dele era somente a repressiva”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Algumas comunidades não foram alcançadas até hoje por programas como o Bolsa Família. Diante dessa realidade, o governo Dilma tem dado prioridade à extensão de programas de transferência de renda e de inclusão produtiva às comunidades. Cerca de 75% das famílias já recebem o Bolsa Família.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Resultados</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“A estratégia tem sido a da busca ativa das comunidades e a articulação de políticas federais com os municípios e os Estados, para fazer frente à vulnerabilidade dessas famílias”, afirma Alexandro Reis, diretor do setor de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, da Fundação Palmares.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">É uma estratégia que pode ter resultados mais rápidos que a da ênfase nos processos de titulação de terras, frequentemente marcados por conflitos com produtores rurais e até mesmo com instituições públicas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na Bahia, a Marinha sustenta que a terra reivindicada pela Comunidade Rio dos Macacos foi desapropriada na década de 1950 pela União e está sob sua administração. Em 2011, a Justiça Federal determinou a retirada dos quilombolas, mas eles resistem e, na quarta-feira, foram pedir a Dilma, que estava sendo hospedada pela Marinha, que intercedesse no conflito.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De <a href="http://www.ecodebate.com.br/2013/01/07/quilombolas-expoem-miseria-brasileira-75-vivem-em-situacao-de-extrema-pobreza/">Ecodebate</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-88341282071777554942013-01-07T06:27:00.003-08:002013-01-07T06:27:42.023-08:00Obras da Buruti vão continuar paradas<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img src="http://farm9.staticflickr.com/8215/8266297547_2a551c0221.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Loteamento Cidade Jardim: obras paradas há 24 dias. Foto: Celivaldo Carneiro</span></span></td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As obras do loteamento residencial Cidade Jardim, das empresas Sisa e </span><a href="http://www.burutiempreendimentos.com.br/" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Buruti</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> e localizado à margem esquerda da rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, vão continuar paradas, por decisão liminar (provisória) da Justiça.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Há pouco, o juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível de Santarém, não reconheceu o pedido de reconsideração feito pelos advogados Andreo Rasera e Manoel Moutinho Sousa para suspender a liminar.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O loteamento está com as obras paradas há 24 dias, </span><a href="http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/juiz-suspende-obras-de-loteamento-da-buruti.html" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">a pedido do MP</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> (Ministério Público) do Pará em Santarém.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Grehs estipulou multa diária de R$ 10 mil caso a sua decisão não seja acatada.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- Não conheço o pedido de reconsideração, eis que sem previsão legal – escreveu o juiz em seu despacho hoje.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O consórcio Sisa-Buruti é acusado pelo MP </span><a href="http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/mp-vai-a-justica-para-embargar-loteamento.html" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">de não apresentar Eia-Rima </a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">(Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), bem como o licenciamento ambiental, aprovados pelo órgão estadual competente, no caso da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), obrigatórios, de acordo com a legislação, para empreendimentos que ultrapassem 100 hectares.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O consórcio nega a acusação. Afirma que o empreendimento está pautado de acordo com a legislação ambiental vigente no país.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do </span><a href="http://www.jesocarneiro.com.br/negocios/obras-da-buruti-vao-continuar-paradas.html" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Blog do Jeso</a></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-36122948664303372472013-01-07T06:16:00.007-08:002013-01-07T06:16:32.991-08:002012: Conjuntura da Política Indigenista. Povos indígenas e o desenvolvimentismo do governo Dilma Rousseff<div style="text-align: justify;">
<i><b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"Uma breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados", escreve </span><a href="http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3243&secao=331" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Roberto Antonio Liebgott</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, Cimi Regional Sul Equipe Porto Alegre.</span></b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Segundo ele, "tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente".</b></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ao examinar a conjuntura indigenista brasileira, em 2012, salta aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas, protagonizadas especialmente por políticos, empresários, latifundiários e organizações ruralistas. A Folha de S. Paulo tem publicado, no caderno Mercado, uma coluna escrita por Kátia Regina de Abreu, senadora pelo PSD, do estado do Tocantins. A vinculação da senadora com setores empresariais e pecuaristas fica evidenciada na vigorosa campanha contra as demarcações de terras indígenas, da qual ela se tornou porta-voz.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Algumas ideias defendidas na referida coluna compõem uma plataforma claramente articulada em defesa do agronegócio. Kátia Abreu afirma, por exemplo, que a situação de violência contra o povo Guarani-Kaiowá será resolvida com ampliação da assistência e não com garantia de terras; que não se trata de um conflito entre os indígenas e o agronegócio e sim da tentativa de ONGs e da Funai de impor sua vontade; que o direito indígena a terra deve estar subordinado aos interesses dos setores considerados produtivos; que a ideia de que os índios vivem em condições abjetas, possuem poucas terras e estão entregues à própria sorte é um equívoco. Tais afirmações são sustentadas em rasos argumentos de base quantitativa, gerados em pesquisas cujos procedimentos estão longe de resguardar parâmetros constituídos no sólido terreno dos estudos antropológicos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outro exemplo das investidas contra os direitos indígenas são os pronunciamentos ofensivos ou as ameaças claramente formuladas contra as comunidades indígenas por parte de grandes proprietários de terras, fazendeiros, empresários cujas alegadas propriedades estão sobrepostas à terras tradicionais de alguns povos indígenas. É o caso, por exemplo, dos pronunciamentos do ex-garimpeiro Claudino Garbin, que possui uma empresa de terraplanagem, comprou terras no Paraguai e uma propriedade de 33 hectares no entroncamento das BRs-101 e 280, em Araquari/SC. Ele argumenta que o processo de expansão econômica não pode sofrer interferências, pois é o maior valor a se resguardar. Diferente do que pensa o empresário, os preceitos constitucionais são, isto sim, o que se deve resguardar acima de qualquer interesse privado.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em uma reportagem publicada no site Notícias do Dia, em 24 de novembro de 2012, Claudino Garbin afirma: Se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos[1].</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na mesma reportagem, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) insurge-se contra os direitos indígenas com a absurda afirmação de que a Constituição determinou que as terras deveriam ser demarcadas até cinco anos da promulgação, portanto as terras que não foram demarcadas nesse período não são indígenas e não necessitam de regulamentação. De acordo com a tese do parlamentar, a inoperância, a morosidade, a omissão do governo anularia os direitos assegurados na Constituição. Se assim fosse, praticamente todos os direitos sociais da população brasileira seriam nulos, considerando-se que os governos raramente cumprem prazos determinados.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os exemplos destacados mostram como se concretiza, em discursos variados, publicados em diferentes fontes, uma onda antiindígena com argumentos racistas, preconceituosos, que apelam para uma classificação e hierarquização dos segmentos sociais para justificar que os direitos de alguns (fazendeiros, ruralistas, grandes empresários) sejam respeitados, enquanto os de outros (povos indígenas, quilombolas) sejam negligenciados.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Observam-se também no parlamento brasileiro expressões desses diversos interesses nas terras e em seus potenciais, ao considerar os projetos de lei que tentam impedir que se concretizem as demarcações. Exemplo disso é a </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/508298-pec-215-as-bancadas-ruralista-e-evangelica-contra-os-povos-indigenas-entrevista-especial-com-cleber-cesar-buzatto" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">PEC 215/2000</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> que propõe que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros projetos de lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Orçamento indigenista contingenciado e violações dos direitos humanos</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo do último ano, também demonstram o descaso do governo Dilma para com os povos indígenas. Chegamos ao final de 2012 com apenas 71,37% do orçamento indigenista liquidado, conforme dados do programa Siga Brasil/Senado Federal. Programas e ações fundamentais para a garantia da vida dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. É o caso do item Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, no qual foram utilizados apenas 37,66% dos R$ 15.878.566,00 alocados para este fim. Tal aspecto, em si, já é evidência da falta de vontade política para que se cumpram os dispositivos constitucionais que asseguram as terras a estes povos. E se considerarmos que apenas 34% das terras indígenas encontram-se registradas, vemos que, além de ser insuficiente, o orçamento para 2012 sequer foi executado pelo governo, que preferiu, mais uma vez, ceder às pressões de segmentos veementemente opostos aos direitos indígenas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A falta de uma atuação mais decisiva por parte do governo no tocante às demarcações é demonstrada pelas 339 terras indígenas que ainda encontram-se sem nenhuma providência por parte do poder público. Fica mais clara ainda a negligência se olharmos apenas para o ano de 2012 quando apenas sete terras indígenas foram homologadas pela presidente da República.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A morosidade e negligência na condução dos processos de regularização das terras indígenas têm efeitos diretos sobre a vida de centenas de pessoas. Não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Exemplo disso é a decisão do TRF da 4ª Região, que suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória da terra indígena Mato Preto, no estado do Rio Grande do Sul. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Há, inclusive, uma correlação entre este aspecto e o estado caótico em que se encontra a saúde dos povos indígenas. Seja porque, somente quando têm a posse da terra é que as comunidades conseguem restabelecer algumas condições culturais fundamentais, seja porque somente com a finalização do processo de demarcação as pressões e violências praticadas por setores interessados nas terras são atenuadas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não bastasse isso, observa-se no atual governo a continuidade de uma modalidade de discriminação cruel, que é a recusa, por parte Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), de atendimento de indígenas que não vivem em áreas demarcadas ou regularizadas. Neste caso, os indígenas são duplamente penalizados: primeiro, pela negligência e morosidade na condução dos processos de demarcação e, segundo, pela desassistência praticada para conter gastos com demandas sociais, fundada sob o argumento de que os indígenas não necessitariam de atenção especial por viverem em periferias urbanas, em áreas (ainda) não reconhecidas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outro item da execução orçamentária de 2012 a ser considerado é o que se destina à Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena, para o qual o governo estava autorizado a gastar o montante R$ 26.650.000,00 e liquidou somente R$ 2.176.388,00 (o que corresponde a tão somente 8,17% do previsto). Vale ressaltar que a situação da saúde indígena (gerada em grande medida pela falta de assistência adequada) é tão grave que os procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação Ministério Público Federal, ao participar de uma reunião com integrantes de diferentes regiões do Brasil no mês de novembro deste ano, constataram que os índios estão morrendo hoje não por epidemias, mas por displicência do governo. Como resposta a essa grave situação, o Ministério Público deflagrou uma campanha denominada Dia D da Saúde Indígena, na qual várias ações judiciais foram propostas exigindo do Governo Federal a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável, transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades etc.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em documento assinado por procuradores da 6ª Câmara, denuncia-se que a mortalidade de crianças indígenas, por exemplo, está acima da média nacional. A cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 52,4 morrem na infância índice duas vezes maior que o do restante da população do país[2].</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Enquanto o governo Dilma investe em grandes obras, contingenciando os recursos orçamentários imprescindíveis para assegurar dignidade e atendimento adequado à população indígena, agravam-se os problemas de saúde e precarizam-se as já escassas estruturas existentes. Tanto é assim que, nas 4.750 aldeias mapeadas pela SESAI, existem apenas 717 postos de saúde, sendo que a maioria deles não dispõe de equipamentos e pessoal para seu efetivo funcionamento.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Dra. Deborah Duprat, nas aldeias indígenas está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Retomando os números da execução orçamentária de 2012, o dado mais impactante é, sem dúvida, o de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos, com previsão de R$ 67.986.192,00 dos quais foram aplicados apenas R$ 86.403,00 (o que corresponde à vergonhosa cifra de 0,13%). Para ressaltar a displicência do Governo Federal em relação a este quesito, basta retomar dados divulgados pelo Censo 2010 do IBGE, que indicam que nas áreas indígenas registram-se os maiores déficits em redes de esgoto sanitário, se comparadas com as demais residências em diferentes regiões do país. Em apenas 2,2% das terras indígenas todos os domicílios estão ligados à rede de esgoto, rede fluvial ou fossa séptica e somente 16,3% são atendidos pela coleta de lixo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos em todo o país, a falta de execução do orçamento previsto para a questão indígena é injustificável e se caracteriza como uma violação dos direitos humanos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nesta mesma direção, intensifica-se a perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra, em especial nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Pará e Maranhão. Somem-se a isso as dezenas de casos de agressão contra comunidades, resultando, em 2012, no assassinato de pelo menos 55 pessoas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A omissão do governo em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo deste processo amplo de agressão aos direitos do ser humano. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações no Brasil e no exterior. Vale ressaltar, ainda, que o estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo, em 2012, recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades são obrigadas a viver em beira de estradas uma situação de miséria cercada de riquezas por todos os lados. Realidade semelhante vive o povo Guarani no estado do Rio Grande do Sul, submetidos em maioria a uma vida em acampamentos provisórios, sem condições adequadas de saúde, de saneamento, de alimentação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Registre-se aqui que das sete homologações de terras indígenas assinadas pela presidente da República em 2012, nenhuma se destinou a povos de Mato Grosso do Sul ou do Rio Grande do Sul.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ao fazer esta breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata-se a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados. Tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações: entre eles, o de apresentar as demandas, mobilizar-se em torno delas para que efetivamente sejam acolhidas e transformadas em políticas públicas, assegurando sua participação em todas as etapas; e o de pressionar o poder público para que as terras sejam efetivamente demarcadas, protegidas, estando na posse e usufruto assegurados aos povos e comunidades.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sem que isso aconteça, não é possível vislumbrar o efetivo combate às violências, ao descaso, à omissão e à dependência de políticas paliativas e compensatórias. Sem isso, na hora de discutir políticas públicas os povos indígenas serão tratados como "entraves" num modelo de desenvolvimento sem garantias, que privilegia alguns setores e penaliza muitos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i><br /></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i>Notas</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;"><i>[1]Fonte:http://www.ndonline.com.br/joinville/noticias/39132-donos-de-terra-de-araquari-sao-alvo-de-desapropriacao.html</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><span style="font-size: x-small;">[2]Fonte: http://6ccr.pgr.mpf.gov.br/institucional/clipping/edicao_especial_dia_d_saude_indigena</span></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De <a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516760-povos-indigenas-e-o-desenvolvimentismo-do-governo-dilma-rousseff">IHU</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-71256359173525164732013-01-07T05:46:00.002-08:002013-01-07T05:46:36.630-08:00Às margens da usina de Tucuruí, 12 mil famílias vivem sem energia<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do quintal de casa, em um terreno à beira do lago da hidrelétrica de Tucuruí (525 km de Belém), a agricultora Maria Assunção, 74, vê as luzes do centro da cidade a quilômetros de distância, sob a iluminação de uma lamparina.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No escuro, Assunção inveja a eletricidade: mesmo com a usina tão perto, a luz não chega até sua casa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Quase 30 anos após a inauguração de Tucuruí, maior hidrelétrica situada 100% em território brasileiro, cerca de 12 mil famílias que vivem no entorno do reservatório ou nas 1.600 ilhas do lago não têm acesso à rede elétrica, segundo a prefeitura.</span></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><span style="font-size: x-small;"><i><img src="http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2013/01/maria-assuncao.jpeg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></i></span></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;"><i>Maria Assunção, 74, com a lamparina que usa à noite em sua casa, às margens da usina de Tucuruí, no Pará</i></span></span></td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As raízes do problema remontam à construção da usina, iniciada em 1975. A área do lago foi sendo ocupada irregularmente na década de 1980 por famílias expulsas pela construção da usina e por novos moradores que chegavam à região.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="clear: right; float: right; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img src="http://amazonia.org.br/wp-content/uploads/2013/01/13006401.gif" /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A eletricidade foi se estabelecendo na zona urbana de Tucuruí e, apesar de pleitos dos moradores, não chegou às ilhas, de moradias sem documentação e de custo alto para implantação da rede.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Diante dos anos de espera, alguns instalaram geradores por conta própria.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O terreno de 2.875 quilômetros quadrados (o equivalente a dois municípios de São Paulo) era ocupado por agricultores antes de ser inundado para formar o reservatório usado para gerar energia.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As famílias foram indenizadas e realocadas. “Elas viviam perto do rio, que usavam para locomoção e pesca, e foram jogadas a 300 km de distância, onde havia praga de mosquitos. Não quiseram ficar e voltaram”, disse o prefeito Sancler Ferreira (PPS).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Foi o que aconteceu com Assunção. Insatisfeita, resolveu voltar. “Um dos moradores bebeu a água de lá, ficou com muita coceira e morreu. Ninguém quis mais ficar.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As partes mais altas formaram essas 1.600 ilhas, ocupadas pelos ex-moradores e por novos habitantes. Nenhum possui título de terra, já que a área é da Eletronorte, empresa do governo federal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Levar eletricidade às ilhas é promessa recorrente em campanhas eleitorais, jamais cumprida até hoje.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para a promotora Crystina Morikawa, de Tucuruí, a usina ainda acumula passivo ambiental porque foi concebida em um período em que o direito ambiental era pouco desenvolvido e as exigências para licenciar grandes obras eram menores.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mesmo tendo sido sede de uma das maiores obras do governo militar, Tucuruí ainda carece de infraestrutura.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Além do problema da luz, ruas e rodovias estão esburacadas e sem asfalto. Segundo a prefeitura, não há rede de esgoto na cidade. Dados do Censo 2010 mostram que 28% dos 97 mil moradores de Tucuruí vivem em favelas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>Por: Aguirre Talento</b></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>Fonte: Folha de São Paulo</b></i></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-26781235690525416302013-01-03T06:52:00.001-08:002013-01-03T06:52:19.209-08:00Questão indígena: violações, condicionantes…<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Kenarik Boujikian Felippe e Luiz Henrique Eloy Amado*</i><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i><br /></i></b></span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>
</i></b><div style="text-align: justify;">
<b><i>Os três poderes do Estado brasileiro são os grandes autores das violações aos direitos indígenas, por ação ou omissão. Não é por outro motivo que a sociedade se mobiliza na campanha “Eu Apoio a Causa Indígena”, para se manifestar frente a esses poderes referindo-se a eixos essenciais de violações de cada um deles, que atingem os povos indígenas de todo o Brasil.</i></b></div>
</span><img align="left" alt="" border="3" height="336" hspace="4" src="http://www.cimi.org.br/pub/MS/DSC05513.JPG" style="background-color: #e6e1e0; border: none; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 16px; margin: 10px; padding: 0px; text-align: justify;" vspace="4" width="448" /><span style="background-color: #e6e1e0; color: #333333; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 16px; text-align: justify;"></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
As violações de direitos humanos em relação aos povos indígenas têm caráter internacional, pois atingem as comunidades de inúmeros países e fortemente os da América Latina e Caribe.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os instrumentos normativos internacionais e regionais de direitos humanos – especialmente após a Declaração Universal de Direitos Humanos –, que têm a dignidade humana como referencial ético, não foram suficientes para o resguardo dos direitos relativos aos povos indígenas. Na medida em que tais instrumentos centram sua atenção na perspectiva dos direitos individuais, ficava descoberta a necessidade de proteção sob a ordem coletiva desses povos, afetando sua dignidade como grupo humano com identidade cultural própria.</div>
<div style="text-align: justify;">
Diante da constatação desse vazio, foram adotados instrumentos internacionais de caráter coletivo. O primeiro foi o Convênio 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1957, revisado pelo Convênio 169 da OIT, de 1989, posto que aquele tinha visão integracionista. Outros exemplos são a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.</div>
<div style="text-align: justify;">
Sublinhamos os principais direitos e princípios básicos consagrados no convênio 169: princípio da não discriminação; direito dos povos indígenas de posse das terras tradicionalmente ocupadas; direito de que sua cultura, integridade e instituições sejam respeitadas; direito a determinar sua forma de desenvolvimento; direito de participar diretamente da tomada de decisões acerca de políticas e programas de seus interesses e que lhes afetam; e direito a ser consultado sobre medidas legislativas ou administrativas que também possam os afetar.</div>
<div style="text-align: justify;">
Na órbita da ONU, vale destacar que, em 2012, o Brasil se submeteu ao processo de Revisão Periódica Universal, e diversas entidades, dentre elas o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), encaminharam suas reflexões sobre o descumprimento das normas de proteção dos povos indígenas do Brasil. Vários países, como Alemanha, Noruega, Polônia, Marrocos, Peru, Turquia, Vaticano e Tailândia, também apresentaram específicas recomendações ao Brasil no tocante aos povos indígenas.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em termos regionais, ainda não possuímos tratado específico referente a esses povos (a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas está em fase de longa gestação). Mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem tomado posições protetivas importantes, como no caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Ecuador, de junho de 2012, oportunidade em que reconheceu as violações do direito de consulta e à identidade cultural, pois se permitiu que uma empresa petrolífera privada realizasse atividades de exploração no território desse povo, no fim dos anos 1990, sem a realização de consulta. Essa decisão é certamente o norteador na luta dos povos indígenas da América Latina e Caribe.</div>
<div style="text-align: justify;">
No Direito interno, a Constituição de 1988 é um marco fundamental do direito dos povos indígenas, protagonistas das conquistas nela estabelecidas, com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, que consagrou o direito congênito às terras tradicionais ocupadas e declarou nulo todo e qualquer negócio jurídico que as tenha por objeto. Mas o que vemos são comunidades expulsas de suas próprias terras e vistas como invasoras de territórios que há muito são habitados por seus ancestrais, ou como uma ameaça à soberania nacional, principalmente em faixa de fronteira, que sempre defenderam.</div>
<div style="text-align: justify;">
Diante das inúmeras violações, vejamos o alerta do professor Dalmo Dallari:<br />
<blockquote class="tr_bq">
O tratamento que vem sendo dado aos índios brasileiros, as agressões às suas pessoas e comunidades, as invasões mais ostensivas e atrevidas de suas terras, as ofensas frequentes, toleradas ou mesmo apoiadas por autoridades públicas, atingindo a dignidade humana do índio e outros de seus direitos fundamentais, tudo isso mostra a necessidade de um despertar de consciências. Do ponto de vista jurídico, é absolutamente necessário que as autoridades competentes para os assuntos relacionados com os direitos dos índios e de suas comunidades exerçam, efetivamente, suas atribuições legais, pois além das ações arbitrárias os índios estão sendo vítimas de omissões das autoridades.<a href="http://cimi.org.br/includes/fckeditor/editor/fckeditor.html?InstanceName=noticia&Toolbar=Default#_edn2">[ii]</a></blockquote>
</div>
<div style="text-align: justify;">
O fato é que os três poderes do Estado brasileiro são os grandes autores das violações, por ação ou omissão. Não é por outro motivo que a sociedade se mobiliza na campanha “Eu Apoio a Causa Indígena”, a partir de documento aberto a subscrições (<a href="http://www.causaindigena.org/">www.causaindigena.org</a>), para se manifestar frente a esses poderes referindo-se a eixos essenciais de violações de cada um deles, que em sua essência estão atrelados ao descumprimento do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos – ou seja, 1993.</div>
<div style="text-align: justify;">
A campanha quer que a presidenta da República estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando com urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas; que adote políticas públicas para a emergente regularização de todas as terras indígenas.</div>
<div style="text-align: justify;">
No tocante ao Congresso Nacional, alerta para a existência de cláusulas pétreas, que jamais poderão ser modificadas, razão pela qual repudia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em relação ao Judiciário, o que se pede é a urgência e a prioridade nos julgamentos, pois a falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguça os conflitos, que se retroalimentam da inoperância desse poder. A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, é reforçada no tema das demarcações pelo marco estabelecido para que elas fossem efetuadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
Cabe ao Judiciário ser o garantidor dos direitos nela assegurados, especialmente quando os demais poderes não cumprem esse papel. O Judiciário deve ser o garantidor da Constituição, da vontade soberana do povo, emanada do processo constituinte. Porém, ser garantidor é muito diverso de atuação, como se fosse legislador – algo que não é permitido por ultrapassar os limites impostos na matéria pela própria Constituição –, o que pôde ser observado no julgamento da Petição 3.388 – Raposa Serra do Sol, oportunidade em que o Judiciário impôs condicionantes para balizar critérios para a demarcação das terras indígenas, exclusivamente em relação àquele processo.</div>
<div style="text-align: justify;">
No caso Raposa Serra do Sol, foram estabelecidos, por iniciativa do ministro Menezes Direito, do Superior Tribunal Federal (STF), 19 condicionantes para a demarcação contínua, sendo necessário registrar que algumas decorrem de previsão constitucional e legal, mas outras afrontam os direitos indígenas, destacando algumas neste espaço.</div>
<div style="text-align: justify;">
A condicionante número 4 dispõe:<br />
“O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira”. A evidência não está de acordo com a quadra constitucional. Primeiro porque o § 7º do art. 231 da Constituição Federal estabelece que não se aplicam às terras indígenas as regras que disciplinam a permissão de lavra de garimpo. Em segundo lugar, sendo a terra tradicionalmente de ocupação indígena, o usufruto exclusivo pertence ao índio. Ainda, a lei 7.805/89, que trata do regime de permissão de lavra garimpeira, não se aplica aos índios. Logo, a permissão de lavra garimpeira em terras indígenas deve ser possível desde que exclusivamente em benefício dos índios que tradicionalmente a ocupam, após um licenciamento ambiental e também uma avaliação antropológica, necessitando regulamentação normativa específica.</div>
<div style="text-align: justify;">
A condicionante 5, que trata dos atos de relevante interesse da União, dispõe:</div>
<div style="text-align: justify;">
"O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai".</div>
<div style="text-align: justify;">
A de número 7, que igualmente trata dos atos de relevante interesse da União, diz: “O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação”.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em relação às condicionantes 5 e 7, o art. 231, § 6°, da Constituição estabelece que quaisquer atos de relevante interesse da União poderão restringir a posse, a ocupação e o usufruto exclusivo dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mediante previsão de lei complementar. Dessa forma, políticas que visem o interesse da coletividade poderão ser executadas em terras indígenas, desde que em perfeita harmonia com o direito constitucional dos povos indígenas. A condicionante atropela o direito de participação daqueles que exercem a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos da terra indígena.</div>
<div style="text-align: justify;">
O STF, mais uma vez, não faz o juízo de convencionalidade e fere o art. 6°, 1, “a” e 2, da Convenção 169 da OIT, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada e real, que o Estado brasileiro insiste em não cumprir, como se constata na realização de diversas obras ao arrepio dessa normativa, negando a autonomia das comunidades indígenas.</div>
<div style="text-align: justify;">
A condicionante 11 trata do ingresso, trânsito e permanência de não índios em terras indígenas, dispondo: “Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai”. O ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas terras indígenas devem estar submetidos ao adequado e correto exercício do poder de polícia da União, que o exercerá por meio de seu órgão federal de assistência ao índio. Entretanto, deve-se observar, os índios têm legitimidade para autorizar ou não o ingresso de quem quer que seja em suas terras tradicionais, conforme suas próprias formas de organização social.</div>
<div style="text-align: justify;">
A condicionante 17 prescreve que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”. A demarcação de terra indígena é um ato declaratório de um direito já existente – o das terras tradicionalmente ocupadas –, e se faz no “bojo de um processo administrativo”, com cumprimento de diversas etapas: identificação e delimitação, demarcação, homologação e regularização fundiária. A terra, objeto de estudo de identificação com o intuito de se averiguar se é ou não de ocupação tradicional, passa pelo estudo histórico e antropológico – as partes têm oportunidade de manifestação e produção de provas; depois é expedida a portaria declaratória, que pode ser levada à apreciação do Judiciário. Posto isso, quando uma terra é demarcada respeitando-se todos os requisitos legais, não há que se falar em ilegalidade, visto que o processo passou pelo trâmite legal. Isso não significa que as demarcações não possam ser corrigidas, especialmente aquelas feitas em forma de ilhas para passarem à forma contínua.</div>
<div style="text-align: justify;">
Essa condicionante não pode ser aplicada aos casos das reservas, que são fruto da política indigenista do antigo Serviço de Proteção ao Índio, criadas sem respeito às tradições, traduzindo-se em verdadeiros “confinamentos”. Como exemplo, verifique-se a Terra Indígena Taunay/Ipegue, pois os estudos antropológicos realizados constataram que suas terras são bem maiores do que as atualmente ocupadas por eles, reservas derivadas da política indigenista da época de Rondon.</div>
<div style="text-align: justify;">
Por fim, há casos em que a terra foi demarcada conforme prevê a lei, mas, com o passar do tempo, a comunidade foi crescendo, chegando ao ponto de o território ocupado ser insuficiente para a subsistência. Nesse caso, a ampliação do território indígena é necessária, e a União deve providenciá-la com base diversa da demarcação, utilizando o instituto da desapropriação.</div>
<div style="text-align: justify;">
Finalmente: as condicionantes, ainda pendentes de recurso, dizem respeito exclusivamente ao caso Raposo Serra do Sol, mas, no âmbito do sistema de Justiça, vale apontar outra violação: trata-se da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (órgão que representa a União e que assessora juridicamente o poder Executivo), que quer transportar para todas as demarcações as restrições que o STF impôs. A portaria tem propósitos claros: restringir os direitos constitucionais dos índios, pois afasta expressas determinações constitucionais relativas ao usufruto dos recursos naturais das terras indígenas, em relação à necessidade de consulta a essas populações para aproveitamento de recursos hídricos e para a pesquisa e lavra das riquezas minerais. Ou seja, traz conceito minorante de terras indígenas e, como se não bastasse, quer determinar a retroação para afetar os procedimentos finalizados.</div>
<div style="text-align: justify;">
Voltemos agora à Declaração das Nações Unidas já mencionada para registrar o que em seu preâmbulo está inscrito:</div>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote class="tr_bq">
Afirmando que todos os povos indígenas são livres e iguais em dignidade e direitos, de acordo com as normas internacionais, e reconhecendo o direito de todos os indivíduos e povos de serem distintos e de se considerarem distintos, e serem respeitados como tais. Considerando que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, as quais constituem patrimônio comum da humanidade.</blockquote>
</div>
<div style="text-align: justify;">
O caminho histórico de 512 anos mostra as grandes dificuldades dos povos indígenas, que só sobreviveram graças à sua resistência, suplantando as pressões dos poderes econômicos, que são cada vez mais fortes e violentos.</div>
<div style="text-align: justify;">
O mínimo esperado é que o Estado brasileiro faça valer as leis que o povo elegeu e estabeleceu na Constituição de 1988 e através dos documentos internacionais com os quais se comprometeu. Só assim poderemos afirmar que estamos em um Estado brasileiro para os brasileiros e para a humanidade, e não para os interesses econômicos.</div>
<div style="text-align: justify;">
O Estado não tem o direito de estar de outro lado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: x-small;"><i>*Kenarik Boujikian Felippe é desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Luiz Henrique Eloy Amado, terena da aldeia Ipegue, é assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi-MS) e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades.</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br />
Do <a href="http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6678&action=read">CIMI</a></div>
</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-66766562539705216742013-01-03T06:17:00.001-08:002013-01-03T06:17:24.462-08:00Sob ameaça de madeireiros e pecuaristas, agricultores tentam criar novo modelo de desenvolvimento na Amazônia<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>Sob ameaça de madeireiros e pecuaristas, colonos fazem extração sustentável de óleo de andiroba, castanha-do-pará e cupuaçu.</i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sue Branford, da </span><a href="http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/12/121224_disputa_terras_ru.shtml" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">BBC</a></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na Amazônia brasileira, um grupo de agricultores tenta estabelecer a viabilidade econômica da extração sustentável de óleos naturais de plantas locais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O projeto Sementes da Floresta foi formado por agricultores levados originalmente para a Amazônia num programa do governo que pretendia colonizar a região ao longo da Transamazônica.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na década de 1990, eles criavam gado e praticavam uma cultura de subsistência. Mas, aos poucos, começaram a perceber que a agricultura que praticavam acabaria esgotando o solo e destruindo a floresta.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Derisvaldo Moreira, o Dedel, um dos integrantes do Sementes da Floresta, conta que a comunidade extrai diversos tipos de óleos naturais de plantas como andiroba, castanha-do-pará e cupuaçu. O óleo produzido é vendido principalmente para a indústria cosmética.</span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/12/24/121224132354_amazonia_oleo_natural_304x171_suebranford.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/12/24/121224132354_amazonia_oleo_natural_304x171_suebranford.jpg" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Dedel é um dos integrantes do projeto Sementes da Floresta</span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Como muitos agricultores do Sementes da Floresta, Dedel migrou para a Amazônia do árido Nordeste brasileiro em busca de terra e recebeu um pequeno lote do governo para a lavoura e o cultivo da terra.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com o tempo, porém, esses pequenos agricultores começaram a pensar em um novo tipo de atividade econômica – a extração sustentável de óleos naturais de plantas amazônicas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Projeto</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em um primeiro momento, sua ideia não era parar de praticar a agricultura da noite para o dia, mas combinar o plantio com a extração sustentável de óleo de andiroba.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Foi dessa maneira que, com apoio da irmã franciscana Ângela Sauzen, nasceu o projeto Sementes da Floresta.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Desde então, o projeto vem se expandido para incluir mais produtos naturais e mais comunidades.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img src="http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/12/24/121224132520_amazonia_oleo_natural_2_304x304_suebranford.jpg" /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">Famílias que viviam só da agricultura agora fazem a extração de óleo de andiroba</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A transição da agricultura para o extrativismo sustentável, porém, não foi fácil. Os colonos, sem prática na extração de óleos, tiveram que convidar pessoas de comunidades tradicionais, que vivem há muito tempo na floresta, para ensiná-los como tirar tais substâncias das sementes das plantas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Também tiveram de passar pelo processo burocrático de criar uma empresa comunitária para adequar o processo extrativista a exigências legais e contábeis. Os problemas são muitos, a começar pelo fato de que os assentados não têm sequer o documento de suas terras, devido à inação do Instituto de Reforma Agrária (Incra).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Eles também tiveram de trabalhar duro para alcançar os altos padrões técnicos exigidos por fabricantes de produtos de beleza.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Algumas famílias desistiram quando se deram conta de que levaria tempo até que pudessem ter um bom retorno econômico, mas outras continuam entusiasmadas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Conflito</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas o problema mais grave dos colonos tem sido a oposição implacável de latifundiários, grileiros e madeireiros, que afirmam que a terra é deles, apesar de o governo ter decidido, em 1971, criar o Polígono de Altamira, destinando as terras daquela porção da rodovia Transamazônica para serem ocupadas exclusivamente por pequenos agricultores do programa de reforma agrária.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os madeireiros da região admitem, sob condição de anonimato, que de certa forma todos operam ilegalmente.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Eles justificam dizendo que é difícil cumprir todas as exigências da legislação brasileira, em especial a necessidade de ser dono da terra (que os proíbe de tirar madeira de terras públicas e reservas indígenas).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A ocupação da região se deu em paralelo à operação clandestina de madeireiras, que atuavam aproveitando a ausência do Estado. “O Incra não fez o que prometeu. Ele deu as terras para as famílias, mas não construiu as estradas que seriam necessárias para acessá-las. E fomos nós, madeireiros, que construímos todas as estradas”, diz Adair Abel Vargas, um dos maiores madeireiros locais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os madeireiros adquiriram um grande poder político na região – e acreditam que esse poder está sendo desafiado pelas famílias que propõem uma nova forma sustentável de viver da floresta.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A hostilidade entre madeireiros e integrantes do Sementes da Floresta vem crescendo há alguns meses, porque os últimos querem ampliar sua área de extração para uma região em que os madeireiros são bastante ativos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Ameaças</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Segundo Dedel, os madeireiros teriam feito ameaças aos colonos, dizendo que eles estariam “arriscando suas vidas” se tentassem levar adiante seu projeto.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Nós não nos intimidamos”, garante Dedel.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Mas nos incomoda o número de árvores que estão sendo cortadas. Há alguns anos havia uma árvore aqui, outra a 200 metros de distância. Hoje eles estão derrubando até árvores cuja madeira não é tão valiosa, como maçaranduba e angelim vermelho. E quando vão para a floresta, estragam um monte de árvores de que precisamos.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O pecuarista Domingos Nicolodi reivindica mais de 6.000 hectares de terra na área em que os assentados hoje fazem coleta de produtos florestais, apesar de tais dimensões extrapolarem mais de duas vezes a área máxima de terras públicas que uma pessoa pode adquirir de acordo com a Constituição brasileira.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nicolodi diz que ele faria bom uso da terra, criando gado e contribuindo para a riqueza que o agronegócio gera para o Brasil.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Questionado sobre o projeto Sementes da Floresta ele diz: “Isso é tudo coisa daquela freira maluca. Não sei por que ela tem de se envolver nessas questões de terra. Ela devia ficar na igreja, rezando.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Desafio</b></span></div>
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img src="http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/12/24/121224132616_amazonia_gado_afp_304x171_afp_nocredit.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Criação de gado tem avançado na Amazônia</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Irmã Ângela ignora as críticas. Para a franciscana, o importante é que o Incra legalize a situação dos colonos, que ainda é irregular.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Temos pedido medidas urgentes sobre o caso”, ela diz. “E, enquanto nada acontece, a floresta está sendo esvaziada pelos caminhões dos madeireiros.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A disputa revela duas visões irreconciliáveis sobre o futuro da Floresta Amazônica.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Alguns, como a comunidade do rio Trairão, estão tentando viver da Amazônia, preservando a sua biodiversidade para o futuro.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outros defendem que já há áreas protegidas demais e que as porções fora das terras indígenas e unidades de conservação devem ser exploradas comercialmente.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De<a href="http://www.ecodebate.com.br/2013/01/03/sob-ameaca-de-madeireiros-e-pecuaristas-agricultores-tentam-criar-novo-modelo-de-desenvolvimento-na-amazonia/"> EcoDebate</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-20688968498066259102013-01-03T06:00:00.010-08:002013-01-03T06:00:33.210-08:00Transposição de embarcações: mais uma farsa em Belo Monte<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>A NESA afirma que sim, mas o Sistema de Transposição de Embarcações não funciona em Belo Monte</i></b></span><br />
<br />
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A semana anterior ao Natal foi surpreendida com a circulação de uma matéria veiculada por uma das maiores mídias do País. A matéria dizia que o sistema de transposição para navegabilidade do rio Xingu, na área da ensecadeira do sítio Pimental, já estava concluído e em pleno funcionamento. A notícia logo se espalhou, mas para algumas pessoas que viajam constantemente para a volta grande do Xingu tudo isso não passava de mais uma grande mentira da Norte Energia (NESA).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Hoje as (28 de dezembro) 009h30min uma equipe composta por nove pessoas, entre estas: um cinegrafista, uma repórter, ativistas socioambientais, um pescador, artistas que divulgam a luta contra Belo Monte e o piloto da voadeira, dirigiram-se até a ensecadeira para saber a verdade dos fatos. Encontraram o seguinte:</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- Os trabalhos na ensecadeira do Pimental e no sistema de transposição continuam a todo o vapor. Todas as máquinas pesadas e outros veículos (escavadeiras, tratores, caçambas, caminhões, ônibus, veículos pequenos, balsas e voadeiras), estão funcionando na obra;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- Estão sendo realizados serviços de drenagem de lagos, aterramento de lagos e estradas, transportes de carros e trabalhadores entre a ensecadeira e a área de transposição. Há homens trabalhando em soldagem de ferros nas duas plataformas de transposição das embarcações;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- Topógrafos e engenheiros estavam a postos;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- A Empresa responsável pela transposição é a Transglobal, que está com uma equipe de 21 trabalhadores no local, 24h a disposição de ninguém, exceto da nossa equipe, que chegou hoje para fazer o transbordo sem sucesso;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- O canal de navegabilidade, com aproximadamente 600m, continua sendo o do curso natural do rio, que não foi fechado;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">- Formou-se uma forte corredeira (os pescadores chamaram de cachoeira) que não existia no canal natural, mas logo foi detectada pelo piloto e pelo pescador que trabalham/trabalhavam nessa área do Xingu.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Conferi, nesse momento, 35 homens e mulheres trabalhando na parte da jusante do Sistema de Transposição de Embarcações (STE), mas existem trabalhadores espalhados por toda a obra. Nesse local, as obras estão assim: a estrada, com cerca de 2 km, está apenas no barro e com muita lama por conta das chuvas; as plataformas que farão o transbordo não estão concluídas; a rampa para o acesso das embarcações são improvisada; as embarcações serão levadas por uma carretinha acoplada a um trator. Nenhuma obra, tanto na ensecadeira quanto na transposição, estão concluídas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/-jVDLrkTUxBM/UOIbZJpIWEI/AAAAAAAABUs/0trEzg1o8dU/s400/transposi%C3%A7ao_1.jpg" /></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nossa experiência para inaugurar a transposição foi decepcionante. Chegamos do lado da jusante (termo utilizado pelos funcionários) para fazermos o transbordo para a montante, ao pararmos na rampa improvisada fomos bem recebidos pelos funcionários da Transglobal, uma empresa de Manaus que será responsável pela transposição das embarcações e do povo. Perguntamos ao encarregado se eles já tinham experiência nesse ramo, a resposta foi não, mas segundo ele a equipe está preparada para o serviço, também informou que o tempo será de 40 minutos para o transbordo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Depois de ouvirmos como se daria nossa travessia, ficamos aguardando uma van para nos transportar, enquanto isso um trator com um suporte de ferro se aproximava da rampa para levantar a voadeira de 12 lugares e assim transportá-la até a montante, ficamos aguardando na van aquela operação. Com muita dificuldade o manobrista do trator não conseguia posicionar o suporte corretamente para içar a voadeira, a van sem ar condicionado começou a esquentar e tivemos que abrir a porta para ventilar, em seguida veio o encarregado nos dar a noticia que o transporte da voadeira não seria possível por algum motivo que não prestei atenção, e assim seguimos na van pela estrada de lama até o provável lago chamado por eles de montante. Nossa voadeira teve que seguir seu trajeto pelo rio.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Após essa situação e de volta ao nosso transporte, o piloto nos disse que a mesma não chegou a ser colocada sobre o suporte porque o mesmo é curto e o motor ficaria forçando, correndo o risco de quebrar no transporte até o outro lado do rio. Essa aventura levou mais de 30 minutos e não se conseguiu fazer o transporte da nossa embarcação.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-cfwATTvEKkc/UOIcF24CxMI/AAAAAAAABU0/RNpu3MbVcPM/s400/transposi%C3%A7ao_2.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" /></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Imagem da Plataforma</td></tr>
</tbody></table>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um dos trechos da matéria que nos referimos no início diz o seguinte: “Para permitir a navegação, a empresa também construiu um sistema de transposição, que é um guincho usado para atravessar as embarcações por cima da barragem”; “O sistema já está operando para pequenos barcos”.</span><br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A presença da empresa responsável para fazer a transposição não significa que está acontecendo o transbordo. Nenhum pescador ou piloto de voadeira estão usando o STE e nem mesmo sabem como funciona. Mesmo assim, a empresa está sendo paga? As condições inacabadas da transposição não oferecem nenhuma condição e segurança para a sua operacionalidade. Fomos os primeiros a tentar o caminho da transposição. Tudo não passou de uma mentira que foi publicada.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Após a visita ao setor de transposição nos dirigimos para a ensecadeira do Pimental. As máquinas e trabalhadores continuam a trabalhar. Estão fazendo a drenagem dos lagos e subindo o nível das ensecadeiras, que aumentou consideravelmente em relação ao nível do rio Xingu.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-XhgyCJ5fp3I/UOIckyG_t3I/AAAAAAAABU8/cgrUp09th1k/s400/transposi%C3%A7ao_3.jpg" /></span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As perguntas: por que estão querendo que os barcos e voadeiras comecem a utilizar o sistema de transposição sem antes concluírem a obra? O rio não foi todo fechado. Segundo o pescador que foi com a gente o canal por onde os barcos estão passando não tinha cachoeira, agora se formou uma, a correnteza está muito forte e ainda só está no inicio do inverno. Será que estão se prevenindo caso as rabetas e outros barcos, com motores menos potentes, não consigam passar com a força do inverno?</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em se tratando de Norte Energia (NESA), apoiada pela grande mídia e pelo Governo Federal, tudo sempre se transforma em incertezas, mentiras e ilusões.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De </span><a href="http://www.xingu-vivo.blogspot.com.br/2012/12/mais-uma-farsa-em-belo-monte.html" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Comitê Metropolitano Xingu Vivo</a></div>
</div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-37855338468547713082013-01-02T15:31:00.000-08:002013-01-02T15:31:05.760-08:00Desenvolvimento na fronteira trinacional amazônica: ''um maniqueísmo nocivo''. Entrevista especial com Israel Pereira Dias de Souza<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;">
</div>
<br />
<b style="text-align: justify;"><i><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“Se bem olharmos, veremos que Estado e capital estão aliançados e movendo guerra contra os povos da Amazônia. Não podia ser diferente já que esta região é hoje, inquestionavelmente, uma fronteira para o capital cuja lógica é, a um só tempo, totalizante e totalitária”, declara o cientista político. </span></i></b><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.raizdavida.com.br/site/wp-content/uploads/2011/03/floresta-amazonica-a8f06.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="http://www.raizdavida.com.br/site/wp-content/uploads/2011/03/floresta-amazonica-a8f06.jpg" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">“São muitas e diversas as frações do capital atuantes na região, e outras tantas estão a caminho. E, para se apropriarem com mais liberdade dos bens naturais aí presentes, precisam expropriar as comunidades locais de seus <a href="http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3931&secao=365">direitos territoriais</a>. Trata-se, assim, de ‘redesenhar’ jurídica, simbólica e fisicamente os territórios e atribuir a eles novos usos”. É assim que Israel Pereira Dias de Souza descreve a atual conjuntura da floresta amazônica, onde aumentam os projetos de infraestrutura financiados pelo Brasil e apoiados por países vizinhos, como Bolívia e Peru.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, ele esclarece quais são os interesses econômicos que envolvem a exploração de recursos naturais nas fronteiras, e ressalta o surgimento de dois processos: a territorialização e a desterritorialização na fronteira trinacional amazônica, envolvendo Peru, Brasil e Bolívia. “Obviamente isso afetará drasticamente a vida das pessoas que habitam essas áreas. Muitas destas pessoas não poderão permanecer onde estão. Serão expulsas, desterritorializadas”, lamenta.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na avaliação do pesquisador, os Estados, ao estabelecerem acordos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, estão “hipotecando” seus territórios. “Ante uma </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516266-mais-de-30-das-terras-indigenas-na-amazonia-sofrerao-impacto-por-causa-de-hidreletricas-diz-procurador" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">orientação claramente desenvolvimentista</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">por parte dos governos brasileiro e boliviano, a preocupação com as questões ambientais ou assume um lugar marginal no programa de governo ou figura apenas nos discursos. É por coisas como estas que o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a fascinante e facínora”, assinala.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para Souza, os governos considerados de esquerda na América Latina são preocupantes e “maniqueístas”. Ele explica: “Refiro-me ao maniqueísmo com que são tratados os críticos e opositores em geral. Evo Morales chegou a chamar de ‘inimigos da pátria’ e ‘agentes a serviço da USAID’ aqueles que se opunham à estrada no </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511961-uma-leitura-etico-teologica-das-marchas-do-tipnis" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tipnis</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">. No Brasil, não raro as críticas e denúncias que têm sido levantadas contra os governos petistas são tratadas como sendo ‘manobras da velha elite que há mais de 500 anos governa este país’ e da ‘mídia golpista’. Quem disse que as velhas elites foram desbancadas? E não é a elas que este governo vem ciosamente servindo?”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel de Souza é graduado em Ciência Política e mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre – UFAC, e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental – NUPESDAO. Atualmente é professor universitário na União Educacional do Norte – UNINORTE.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Confira a entrevista.</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – Quantos haitianos ainda continuam chegando ao Acre mensalmente?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> – Não há dados oficiais sobre isso. Em conversa, um deles dizia que há dias em que chegam 10 e até 15 haitianos. Enquanto isso, saem apenas cinco. O processo para tirar os documentos é inexplicavelmente lento. E, por essa razão, a tendência é que o número deles apenas cresça.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – Como o governo do Acre tem lidado com a questão dos imigrantes desde o início do ano? Por quais razões a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre tomou a medida de cortar o fornecimento de comida, energia e água para os imigrantes?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">– Não há, por parte do governo acriano, uma preocupação séria no que diz respeito à questão social que é, como sabemos, indissociável dos direitos humanos. Com efeito, esta vem sendo tratada, basicamente, a partir dos programas assistencialistas do governo federal. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com o Censo Demográfico de 2010, Elder Andrade de Paula ressalta que 66,2% dos domicílios acreanos recebem até um salário mínimo mensal. O autor destaca ainda que o estado do Acre, segundo pesquisa do IPEA, apresentou a maior desigualdade da região amazônica e a segunda maior do Brasil.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Quase metade da população (algo em torno de 60 mil famílias) recebe o benefício Bolsa Família como uma maneira de aliviar a pobreza. Destes empobrecidos, 133.410 compõem a população em extrema pobreza no estado. Não obstante, entra ano e sai ano e o governo local fala apenas em ampliar o número dos inscritos nos programas do governo federal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ora, se tal é a preocupação dispensada aos acrianos, muito menor é a dispensada aos imigrantes que, desde o início, são encarados como um problema que deve ser atribuído a outros e/ou ser ocultado. Deixar de pagar o aluguel e a conta de energia da casa em que estão morando os haitianos é, portanto, a </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516421-haitianos-criam-pequena-porto-principe-nas-ruas-de-porto-velho" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">expressão mais cabal da preocupação do governo</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> local com a sorte destes homens e mulheres.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – Como eles estão vivendo?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: center;">A situação em que se encontram é degradante, subumana. No momento, a dona da casa em que residem ameaça lhes deixar sem teto. São mais de 360 numa casa com apenas um banheiro. As condições de higiene são precárias – quase inexistentes. Não há água potável ou privacidade. Alguns deles estão cozinhando nos quartos – quando há o que cozinhar.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/primeira.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/primeira.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">É comum uns tantos passarem fome ali, ficando mais de um dia sem comer. De vez em quando se viram comendo manga, fruta da estação. Forçados pelas condições, alguns estão usando de criatividade e coragem para dormir. Sem quartos para todos, uns têm feito sua “cama” do lado de fora da casa. Como se pode ver nas fotos, trata-se de uma pequena “cobertura”, pouco menos de um metro de altura, feita com faixas, que cobre o chão coberto de papelão. Mas se vier a chover e no Acre estamos em período de chuva...</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um dos </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516343-haitianos-esgotam-cota-de-vistos-ao-brasil" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">haitianos </a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">dizia que o que querem ali não é tanto a caridade dos outros ou do governo. Eles anseiam mesmo é pelo CPF e pela Carteira de Trabalho. Dizia que muitos têm parentes aqui no Brasil. Que se tirarem esses documentos poderão ir para a casa de seus parentes e procurar emprego. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sem exagerar, pode-se dizer que no Acre os haitianos não foram acolhidos senão pelo abandono. Aviltados em seus direitos, hoje eles são tratados como se não fossem gente. Foi essa degradante situação que levou o Centro de Referência em Direitos Humanos na Fronteira Trinacional – Brasil, Bolívia e Peru – a denunciar o caso ao Ministério Público Federal.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/segunda.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/segunda.jpg" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – O senhor fala em territorialização e desterritorialização na fronteira trinacional amazônica, envolvendo Peru, Brasil e Bolívia. Como estão acontecendo esses processos e quais as evidências? Ainda nesse sentido, quais as disputas e reconfigurações territoriais visíveis?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> - S</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">ão muitas e diversas as frações do capital atuantes na região, </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">e outras tantas estão a caminho. E, para se apropriarem com mais liberdade dos bens naturais aí presentes, precisam expropriar as comunidades locais de seus direitos territoriais. Trata-se, assim, de “redesenhar” jurídica, simbólica e fisicamente os territórios e atribuir a eles novos usos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do lado peruano, além da “mineria”, é forte a exploração de madeira e petróleo. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os mapas a seguir mostram como no Peru a exploração de petróleo e madeira reconfigura, em larga escala, o território. Como se vê, parte considerável deste território já está reservada para estas atividades.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Obviamente isso afetará drasticamente a vida das pessoas que habitam essas áreas. Muitas destas pessoas não poderão permanecer onde estão. Serão expulsas, desterritorializadas.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x%201.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x%201.jpg" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x2.jpg" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do lado brasileiro, a realidade não é muito diferente. Argumenta-se positivamente por estas paragens que as modalidades de regularização fundiária, como as Terras Indígenas e as<a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/515391-desmatamento-avanca-em-unidades-de-conservacao"> Unidades de Conservação Integral</a> assim como as de Uso Sustentável, somam quase metade do território acriano (ver mapas). Em termos ambientais, isso seria um êxito digno de apreço.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="margin-left: auto; margin-right: auto; text-align: center;"><tbody>
<tr><td><a href="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><span style="font-size: x-small;"><img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x3.jpg" /></span></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="font-size: 13px;"><div style="text-align: justify;">
<span style="clear: left; float: left; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><span style="font-size: x-small;">Configuração territorial do Acre.</span><span style="font-size: x-small;">Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006.</span></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Essa reconfiguração territorial, justificada na ideologia do “desenvolvimento sustentável”, tem como marco o Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR para implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA, firmado entre o governo acriano e o referido banco. O valor foi de 108 milhões de dólares, dos quais 64,8 milhões do BID e 43,2 milhões de contrapartida local.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Derivaram-se daí “normas de protección de la selva lindante con la carretera por medio de medidas entre las que se cuenta la creación de parques estatales” e a implementação de “un conjunto de proyectos para conservar y administrar los recursos naturales, desarrollar industrias que aporten valor a estos recursos, y pavimentar un segmento de 70 kilómetros de la BR-364” (La Amazonía del mañana).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Mercadificação e privatização da floresta</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A aprovação da Lei 1.426/2001, que instituiu o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e a Concessão Florestal no estado, logo mostrou que a mercadificação e a privatização da floresta seriam a tônica do Programa. O próprio governo reconhece, em tom ufanista, que aproximadamente “seis milhões de hectares (de floresta) apresentam aptidão e acessibilidade para a produção florestal sustentada e contínua” (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre), isto é, para a exploração madeireira.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em certo sentido, é lícito dizer que, pelos acordos com o BID, o governo pôs em marcha um processo em que o território do estado é, crescentemente, hipotecado (“Depois de mim, o dilúvio”: o “círculo vicioso da dívida” pública no Acre). A contrapartida local, portanto, envolve bem mais que alguns milhões. O mapa acima mostra as dimensões disso, com as áreas verdes (claro e escuro) destinadas ao “uso sustentável” e à “conservação permanente”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Aprofundando este processo, no final de 2008, o Estado do Acre, através do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre – ProAcre, firmou contrato de 150 milhões com o Banco Mundial. 120 milhões do banco e 30 milhões de contrapartida local.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com previsão de duração de seis anos, o programa referido tem como foco de ação as margens das rodovias federais 364 e 317 (tratadas, agora, como Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZEDs) e se propõe melhorar a qualidade de vida das comunidades mais distantes dos centros urbanos, levando-lhes saúde, educação e produção – coisa necessária louvável. Mas não casualmente o programa pretende também promover o “ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento” – coisa discutível e perigosa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os mapas a seguir tornam ainda mais claro esse “comprometimento crescente” de nosso território. Além disso, ambos os mapas mostram como as “áreas de manejo florestal” e as “Zonas Especiais de Desenvolvimento” seguem, quase sem surpresas, os traçados das rodovias 364 e 317.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>Distribuição Espacial de Investimentos 2007/2010</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x4.jpg" /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZEDs</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" src="http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/x5.jpg" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Desenvolvimento</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O resultado disso pode ser visto no crescimento exponencial da exploração madeireira. Como bem observa o professor Elder Andrade de Paula em um dos textos que compõem o Dossiê Acre, documento que traz ampla e crítica reflexão sobre a realidade do “desenvolvimento sustentável” no estado, tal exploração passou de 300 mil m3/ano para mais de um milhão m3/ano. Como não podia deixar de ser, o desmatamento também aumentou. Passou de 5.300 Km2, entre 1988-1998, para 7.301,2 Km2 na década seguinte.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outrossim, a pecuária extensiva de corte triplicou nos últimos anos. Ainda segundo o professor Elder Andrade de Paula, o rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para três milhões.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Claro que comprometer nessa magnitude o território, redesenhando-o e redefinindo seu uso, tem grandes implicações para os homens e mulheres que aí habitam e dele tiram seu sustento. Antes e de maneira mais direta que os que estão na cidade, eles sentiram os efeitos perversos dessas políticas, sofrendo pelo abandono ou pela repressão. Muitos são os que reclamam da falta de incentivo técnico e financeiro para a pequena produção, da falta de ramais por onde escoarem o que produzem. Por força disso, embora tenha muita terra e gente para produzir, hoje o Acre se alimenta basicamente do que vem de outros estados.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Outros fatores têm acentuado ainda mais o problema. </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/513001-cpt-e-cimi-do-acre-denunciam-violencia-e-ameacas-contra-seus-integrantes" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Resultando em desmatamento</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, a exploração madeireira tem levado alguns igarapés a secarem, diminuindo a oferta de peixes – algo fundamental na alimentação dessa população –, assim como tem levado a caça a fugir para áreas onde a movimentação e o barulho sejam menores.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Concorre para o mesmo sentido a atuação de alguns servidores do Ibama e do ICMBIO. Em uma audiência pública realizada 31-05-2012, em Rio Branco, moradores das Resex (Reservas Extrativistas) relatavam abusos de autoridade – sobretudo da parte do ICMBIO – a representantes da Secretaria dos Direitos Humanos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Bolsa verde</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Além das intimidações, constrangimentos e humilhações, os moradores das Resex reclamavam das multas impagáveis que estão sendo aplicadas. Também presente na audiência pública, uma liderança indígena dizia ter recebido uma multa de um agente do ICMBIO cujo valor ficava na casa das dezenas de milhares de reais. Por essas razões, muitos têm visto no “Bolsa Verde” uma forma de aliviar suas dificuldades. Todavia, até para isso a mentira e a coerção têm cumprido um papel fundamental.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Lançado em 2011, o </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/509341-plano-de-manejo-invade-reserva-extrativista-entrevista-especial-com-osmarino-amancio" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Bolsa Verde</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> é um programa assistencialista do governo federal, fazendo parte do Programa Brasil Sem Miséria, da Região Norte. Aceitando participar deste programa, as famílias (residentes em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, em projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável e de assentamentos extrativistas do Incra) passariam a receber 100 (cem) reais mensais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em conversa com pequenos produtores dos municípios de Brasileia, Sena Madureira e Capixaba, percebemos que pessoas estão sendo induzidas a assinar o termo de compromisso para participar do programa sem saber ao certo o que estão fazendo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os agentes do governo dizem a uns que eles “têm que assinar”, dando a entender que participar do programa é uma obrigação. A outros dizem que é “complementação do ‘Bolsa Família’”. Nada dizem sobre o fato de que assinar o termo de compromisso restringirá, em escala colossal, seus já restringidos direitos de uso de seus territórios.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em suma, o acordo do governo com os bancos levou ao comprometimento do território. Este comprometimento, por sua vez, tem resultado na restrição dos direitos de muitos homens e mulheres dos campos e florestas. Por conseguinte, eles têm passado privações. Na busca de aliviá-las – tocados pela mentira e pela coação –, têm aderido ao Bolsa Verde cujo valor é irrisório. Por outro lado, o governo acriano vem impedindo por todos os meios que as terras indígenas sejam demarcadas. Em defesa de suas terras, ainda este ano, os indígenas ocuparam a Funai/AC por mais de nove meses.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ainda assim, o governo local segue com as propostas de Redd, pagamento por serviços ambientais e exploração de petróleo, como se estivesse aí a cura para os males de toda a humanidade. Desse modo, mostrando a complementaridade entre “</span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/506107-ambientalistaspreparam-ofensiva-contracapitalismoverde" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">capitalismo verde</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">” e “capitalismo marrom”, ele não esconde de ninguém seu orgulho de estar na vanguarda da mercantilização da natureza e da vida.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Conjuntura boliviana</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do lado boliviano, a história parece mais incerta. A vitória de Evo Morales e de seus partidários não resultou naquilo que os grupos subalternos esperavam. Em vez de combater as hidrelétricas construídas do lado brasileiro e que afetarão a Bolívia, o governo boliviano também já fala em construir hidrelétricas em seu país. As críticas ao governo Morales estão focadas em sua relação servil para com o Brasil e as multinacionais. Além do que ressaltam que o governo desconsidera a realidade amazônica.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A tensão tende a se acentuar. Já em 2009, em entrevista ao Le Monde Diplomatique, da Bolívia, o vice-presidente</span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/31331-na-bolivia-trabalhamos-com-um-horizonte-pos-capitalista-afirma-garcia-linera" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Linera </a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">dizia: “Certamente haverá uma tensão lógica social-estatal de um uso sustentável da natureza e da necessidade social-estatal de gerar excedentes (lucros) econômicos a cargo do Estado”. Dizia ele ser uma tensão “entre democratização do poder e monopólio de decisões (‘movimiento social/Estado’)”. Seria “preciso viver com essa contradição vital da história. Não há receita, é obrigatório tirar gás e petróleo do norte amazônico de La Paz”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Agora, por ocasião do último Fórum Panamazônico, conversei com algumas lideranças bolivianas. Elas se mostravam insatisfeitas com o governo. Pareceram-me dispostas e capazes de resistir.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – Como descreve a governança ambiental na Amazônia Sul-Ocidental?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em anos de forte hegemonia neoliberal, o Banco Mundial foi exitoso em impor ou em convencer os governos de que, para que as políticas tivessem alguma legitimidade, era necessária a participação da “sociedade civil”. A isso o banco chama de “empoderamento da sociedade” e é a base da “governança”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sob este prisma, sociedade civil é considerada sinônimo de povo. Então, em todo o processo de que participasse a “sociedade civil” era como se o próprio povo estivesse participando. Por seu turno, o processo ganhava toda a legitimidade que a participação e o controle populares são capazes de conferir.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Governança ambiental</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Convém dizer que não existe apenas uma maneira de entender “governança ambiental”. Mas, em geral, entende-se que ela corresponde àqueles “arranjos” em que a própria população, “empoderada”, é chamada a participar das decisões sobre as políticas que dizem respeito às questões ambientais. Em razão desta participação, tais arranjos seriam efetivamente verdes (por tratarem de questões ambientais) e democráticos (por envolverem a “participação popular”).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Analiso esses arranjos à luz do conceito de Estado ampliado (sociedade política + sociedade civil) de </span><a href="http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1201&secao=231" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Gramsci</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">. Com isso foi possível fazer uma leitura crítica da participação da sociedade civil. Foi possível entender que ela não é necessariamente um espaço/sujeito separado e independente do Estado (sociedade política). Foi possível entender que a sociedade civil está longe de ser algo homogêneo e harmônico e que, como as demais instâncias sociais, ela é marcada pelos conflitos de classes, grupos e nações.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A fim de entender o funcionamento dos setores da sociedade civil que atuam em torno da temática ambiental, analisei uma experiência na trifronteira: a Iniciativa MAP (ver Ambientalismo, Territorialização/Desterritorialização naFronteira Trinacional Amazônica (Peru, Brasil e Bolívia) e Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica – ICBA: “Cooperação Internacional” e/ou “Ecoimperialismo”?). Trata-se de uma rede formada em 1999 e coordenada por pesquisadores de instituições internacionais e nacionais diversas e ONGs atuantes na Amazônia sul-ocidental. Mais precisamente ela atua na fronteira trinacional formada pelos departamentos de Madre de Dios/Peru, Pando/Bolívia e pelo estado do Acre/Brasil (donde então a sigla MAP).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A partir de fóruns mais ou menos anuais, os representantes daquela rede procuravam envolver os mais diversos sujeitos dos três países (dos povos originários aos madeireiros) numa proposta de desenvolvimento sustentável para a região, defendendo que a preocupação com o meio ambiente não pode ser “asfixiada” pelas fronteiras nacionais. O que havia de realmente substancial nos fóruns era previamente acertado pela cúpula da rede e seus financiadores. O mais, apenas aparência.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Reprodução do Banco Mundial</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A atuação ordinária da rede, supostamente isenta dos interesses nacionais e de classes, materializava e reproduzia as contradições de classes e as assimetrias nas relações de poder Norte/Sul também em escala global.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O que ela fazia e ainda faz na região é basicamente reproduzir as visões do Banco Mundial, da USAID (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional) e da Universidade da Flórida, formando a base consensual para que projetos políticos e econômicos forâneos se efetivassem na região. Era clara a tentativa de anular ou reduzir o protagonismo dos sujeitos sociais constituídos nas lutas de resistência, colocando-os sob a tutela de agências e organizações não governamentais que, via de regra, estão comprometidas com a espoliação capitalista.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Então, a Iniciativa MAP atua na região como uma espécie de arranjo que reproduz interesses forâneos e procura envolver os sujeitos locais a fim de evitar resistências e angariar apoiadores, bem como procura se legitimar através da participação popular por ela promovida. Em razão disso é que digo que “governança ambiental” expressa uma espécie de carnaval de mau gosto, em que o velho colonialismo busca vestir-se de verde e confundir-se entre os populares.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – De modo geral, os governos considerados de esquerda, tanto no Brasil quanto na Bolívia, encontram dificuldades para tratar das questões ambientais. Por que isso ocorre?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Importante você ressaltar “os governos considerados de esquerda”. Não é esse o momento para aprofundar o assunto. Todavia, interessa considerar que tais governos só poderiam ser considerados de esquerda numa visão liberal, como aquela de Norberto Bobbio em Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. Numa perspectiva revolucionária, como a exposta por Rosa Luxemburgo em Reforma ou revolução?, eles seriam desertores da esquerda, se muito fossem.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A propósito, vale lembrar duas frases do ex-presidente Lula. Numa delas, disse que “o PT nunca foi esquerda”. Noutra, afirmou que “nunca os banqueiros haviam ganhado tanto como em seu governo”. Com razão, Paulo Maluf, “companheiro” seu, pôde dizer em tom de galhofa que, perto de Lula, ele era “um comunista”, posto que não apoiaria as multinacionais como o ex-presidente o fez – e sua sucessora continua fazendo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Inegavelmente esses governos surgiram amparados por forças populares. Entres estas, contavam grupos progressistas e revolucionários até. Mas, em que pesem as esperanças suscitadas por esses governos, eles acabaram por legitimar o sistema que eles mesmos ajudaram a deslegitimar. Por outro lado, ressuscitaram e</span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/cepat/cepat-conjuntura/511992-conjuntura-da-semana-o-que-ha-de-esquerda-no-governo-dilma-rousseff" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">reabilitaram o desenvolvimento</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, incorporando-o de modo central em seus programas. Reputaram-no imprescindível para a inclusão social e mesmo para o respeito aos povos e à natureza.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Como é assaz sabido, desde os primeiros anos deste século a influência estadunidense vem sofrendo resistência na América do Sul. Tanto da parte de governos (sociedade política) quanto da parte de movimentos sociais (sociedade civil). Somado ao relativo declínio dos EUA no cenário mais geral, isso representou um recuo de sua influência na região sul-americana.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O Brasil aproveitou o favorável momento e avançou no recuo da potência do norte. Isolando os opositores mais radicais e cativando apoio interno (dos agronegócios, de gigantes da construção civil, de bancos, de organizações representativas das classes e dos grupos subalternos, dos setores mais pauperizados da população etc.) e externo (de governos de outros países, do capital financeiro, de organismos multilaterais etc.), Lula foi consolidando e ampliando a influência do país em toda região sul-americana. Para o que contou, além da liderança política, a atuação do BNDES.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Influência brasileira</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em geral, os investimentos do </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/509756-bndes-que-desenvolvimento-e-esse-entrevista-especial-com-maira-fainguelernt" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">BNDES </a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">em outros países se dão na forma de empréstimos. Além de submeter financeiramente os tomadores de empréstimos, o governo brasileiro consegue, por esta via, influenciá-los a contratarem empresas “brasileiras”. O banco estipula, diz-nos matéria de Patrícia Campos Melo, “que 85% dos produtos e serviços do projeto precisam vir do Brasil” (Com apoio do BNDES presença de empreiteiras brasileiras se multiplicam no exterior).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">As empreiteiras têm sido bondosamente favorecidas por esses investimentos externos, principalmente pelos investimentos em infraestrutura, os quais têm grandes impactos ambientais. Entre as empreiteiras eleitas, destacam-se Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Infelizmente, a liderança brasileira tem sido exitosa em aglutinar em torno da Iniciativa para a Integração das Infraestruturas Regionais Sul-Americana – IIRSA, projeto que expressa as ambições subimperialistas do Brasil na América do Sul (ver IIRSA e o subimperialismo brasileiro) , até mesmo governos que muito teriam a contribuir com a promoção de outra civilização.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Santiesteban ressalta que, desde que a IIRSA foi lançada, o governo que “ha dado mayor impulso a la IIRSA es el deEvo Morales Ayma, cuyo Programa de gobierno 2010-2015 inscribe como suyo todo el paquete de proyectos IIRSA”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tal inclinação do governo boliviano é o que o tem levado a ignorar as propostas de consulta popular e de autonomia das comunidades indígenas e campesinas sobre seus territórios. É por este prisma que se pode compreender o que se passa em torno do </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/507874-oaspodeperdercontratonabolivia" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis)</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, uma reserva de 1, 091 milhão de hectares onde vivem entre 10 mil e 12 mil nativos. Ignorando ou combatendo as manifestações em contrário, o governo massista segue com a ideia de construir uma rodovia que atravessaria o Parque.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ante uma orientação claramente desenvolvimentista por parte dos governos brasileiro e boliviano, a preocupação com as questões ambientais ou assume um lugar marginal no programa de governo ou figura apenas nos discursos. É por coisas como estas que o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a fascinante e facínora.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Maniqueísmo</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Além disso, há outro elemento que me preocupa nesses governos. Refiro-me ao maniqueísmo com que são tratados os críticos e opositores em geral. Evo Morales chegou a chamar de “inimigos da pátria” e “agentes a serviço da USAID” aqueles que se opunham à estrada no Tipnis.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No Brasil, não raro as críticas e denúncias que têm sido levantadas contra os governos petistas são tratadas como sendo “manobras da velha elite que há mais de 500 anos governa este país” e da “mídia golpista”. Quem disse que as velhas elites foram desbancadas? E não é a elas que este governo vem ciosamente servindo? Como se vê, trata-se de um maniqueísmo bastante nocivo para aqueles e aquelas que lutam contra as forças que os oprimem nestes países. Desse modo, com justas razões forças estão sendo associadas premeditadamente a forças reacionárias.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>IHU On-Line – Que modelo de desenvolvimento seria adequado para a Amazônia, envolvendo eventualmente esses três países?</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Israel Pereira Dias de Souza</b><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Seria um problema de grande monta pensar “um modelo de desenvolvimento” para apenas um único país de regiões tão distintas como o Brasil. Um problema maior ainda seria, então, pensar um único modelo para os três países. É preciso nunca perder de vista o óbvio: o desenvolvimento é uma das facetas do capitalismo. Nesse sentido, a crise que mostra efeitos perversos na Europa, os problemas ambientais e as aventuras bélicas deste início de século deixam em relevo seus limites.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O que o Brasil tem propagandeado em torno de seu êxito econômico só pode ser apresentado enquanto tal caso se faça em silêncio sobre as misérias que por aqui campeiam. Não faz tempo que os direitos trabalhistas vêm sendo atacados e os direitos sociais mercantilizados? E as famílias (milhares) que estão sendo expulsas de suas casas por ocasião das obras da Copa e das Olimpíadas? Em que outro momento da história nossos seringueiros, campesinos, povos originários, quilombolas e ribeirinhos tiveram sua existência tão ameaçada como hoje? Isso serve para todos aqueles que – por ventura ou desventura – habitam áreas valorizadas ou ricas em bens naturais e que, em razão disso, hoje são alvo das personificações do capital.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Se bem olharmos, veremos que </span><a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/30813-estado-atrofiado-e-capital-globalizado-entrevista-especial-com-carlos-lessa" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Estado e capital</a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> estão aliançados e movendo guerra contra os povos da Amazônia. Não podia ser diferente já que esta região é hoje, inquestionavelmente, uma fronteira para o capital cuja lógica é, a um só tempo, totalizante e totalitária.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Falo tudo isso para deixar claro que, sob o capitalismo, qualquer modelo de desenvolvimento semeará morte e destruição. Desse modo, deveríamos deixar de falar em “desenvolvimento” e em “modelo”. Como muitos outros, penso que a saída esteja na diversidade. Cada povo e região decidindo seus objetivos sociais em benefício do ser humano e em harmonia com a natureza.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Aceito que não é fácil. Mas insisto que é necessário, imprescindível. E que é na luta que as coisas serão decidias. Hoje mais que ontem, amanhã mais que hoje, a luta pela vida só será consequente se for também uma luta contra o capitalismo. Para isso, importa conjugar a reflexão militante com a militância reflexiva.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><br /></i>
<i style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">Nota: As imagens foram enviadas pelo entrevistado.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De <a href="http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/desenvolvimento-na-fronteira-trinacional-amazonica-um-maniqueismo-bastante-nocivo-entrevista-especial-com-israel-pereira-dias-de-souza/516537-desenvolvimento-na-fronteira-trinacional-amazonica-um-maniqueismo-bastante-nocivo-entrevista-especial-com-israel-pereira-dias-de-souza">IHU</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-66863899722630411002012-12-24T05:25:00.000-08:002012-12-24T05:25:14.032-08:00Liberdade aos presos políticos da Norte Energia e do Estado do Pará<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Ernesto, Elizeu, Matheus, Odivaldo e Raimundo.</b> Estes são os nomes dos cinco operários presos na Delegacia de Polícia de Altamira há mais um mês. Eles são acusados de “incêndio, formação de quadrilha e danos ao patrimônio”, mas, segundo a advogada que acompanha o caso “as provas contidas nos autos não provam nenhuma das acusações feitas aos operários”. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Estão presos desde o dia 12/novembro, após os incidentes ocorridos nos canteiros de obras de Belo Monte que culminaram com alojamentos queimados, cerca de 5.000 operários evacuados da cidade, centenas de demitidos e a paralisação das obras de Belo Monte por uma semana. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Inclusive, o laudo oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, apresentado no dia 21/novembro, foi inconclusivo sobre se o incêndio foi ou não criminoso. A perícia feita pelos bombeiros identificou que “não havia fiações elétricas, material de combustão espontânea ou vestígios de agentes aceleradores (de fogo), nem indícios de fenômenos termoelétricos como sobrecargas ou curtos circuitos e tampouco descargas atmosféricas (raios)” no local onde se originou o incêndio. O laudo apontou que, devido ao alto grau de destruição, todos os vestígios que pudessem revelar a causa do incêndio foram destruídos pelo fogo. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ora, como são mantidos presos, acusados de provocar o incêndio, se o laudo oficial da perícia do Corpo de Bombeiros, a quem compete tal investigação, concluiu não ser possível afirmar se o incêndio foi criminoso? </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No processo existem fotografias, nas quais não aparece nenhum dos acusados. E o depoimento de dois funcionários que ocupam cargos de chefias no Consórcio Construtor Belo Monte – CCBM, conjunto de empreiteiras contratadas pela Norte Energia S/A – NESA para construírem a hidrelétrica. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas, nos depoimentos desses funcionários, não há nenhuma prova contra os cinco operários. E mesmo assim, a SUSIPE, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado mantem os trabalhadores encarcerados. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">E ainda há outros absurdos nessa estória: </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">1) apesar da prisão ter sido feita no dia 12/11, o suposto “flagrante” foi convertido em prisão preventiva pela Juíza e encaminhado ao Ministério Público somente no dia 15/11, quando o Promotor de Justiça decidiu manter a prisão preventiva; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">2) o inquérito policial, sob nº. 0005039-79.2012.814.0005, foi concluído e encaminhado ao MPE somente no dia 07/12, sem provas do crime, 26 dias após a prisão; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">3) até a data de hoje, 18/12, quando já se completou mais de um mês, desde a prisão, o MPE ainda não se pronunciou, pois o mesmo Promotor de Justiça que atua em Altamira é responsável por atender as cidades vizinhas de Porto de Moz e Novo Repartimento, ficando em permanente deslocamento entre os municípios; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">4) o sistema informatizado do TJE-PA, em Altamira, esteve “fora do ar”, por mais de duas semanas, dificultando a simples tramitação de documentos no interior do Fórum e atrasando ainda mais o processo; </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">5) após impetração de Habeas Corpus no dia 27/11, a Desembargadora relatora denegou a medida liminar em 12/12 e encaminhou os autos ao MP em 18/12. Provavelmente o mérito do HC não será julgado esse ano. Vale ressaltar que a Desembargadora utilizou, dentre outros, a informação do Juiz de Altamira, afirmando que os próprios funcionários do CCBM provocaram o incêndio no alojamento, contrariando o laudo oficial do Corpo de Bombeiros. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">6) há vários depoimentos de colegas dos acusados afirmando estarem junto a eles nos momentos de tensão nos alojamentos, havendo inclusive evidências que provam que dois dos acusados sequer estavam nos alojamentos na noite em que começaram os incêndios. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Enquanto a “Justiça” brasileira mantem cinco trabalhadores presos, sem nenhuma prova de qualquer crime por eles cometido, no mesmo período de um mês, a “Justiça” concedeu por duas vezes a liberdade ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, já condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência, mais ainda aguardando julgamento por tantos outros crimes. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Portanto, observa-se com extrema lucidez que o caso dos operários presos em Altamira é um típico exemplo de prisão política, onde os acusados são distinguidos por sua condição social e pelo tipo de ação que os levaram ao cárcere. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">E no caso dos operários de Belo Monte, seu único “crime” foi ter participado de manifestações por melhores condições de salário e emprego. Mas, justamente esse tipo de “crime”, jamais será tolerado pelo Estado capitalista. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Basta de criminalização aos movimentos sociais! </b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><br /></b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Liberdade imediata ao presos políticos de Altamira! </b></span></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-80666790877236989492012-12-22T12:55:00.000-08:002012-12-22T12:55:27.856-08:00Triplica número de trabalhadores escravizados no desmatamento<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>A Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo divulga os dados parciais de trabalho escravo no país, até 10 de dezembro de 2012, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Segundo os números, foram 168 casos em todo o Brasil, envolvendo 3.110 trabalhadores, tendo sido resgatados 2.187.</b></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b><br /></b></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>A informação é do sítio da Comissão Pastoral da Terra - CPT.</b></i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dos 168 casos registrados pela Campanha, 63 ou 37,5% foram encontrados na pecuária. Esses casos envolveram 663 trabalhadores, mais de 21% do total, tendo sido libertadas 473 pessoas. Mas a atividade que concentrou o maior número de pessoas libertadas foi a da produção do carvão vegetal, 523 libertados, 23,9% do total. Em 29 casos em que estavam envolvidos 535 trabalhadores.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Trabalho escravo X desmatamento</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na categoria desmatamento foram registrados 13 casos, dois a mais que no ano anterior, envolvendo 345 trabalhadores, dos quais 121 foram resgatados. Em 2011, o número de trabalhadores escravizados em atividade de desmatamento foi de 109, sendo 55 libertados.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No que chamamos de outras lavouras são as culturas agrícolas que não são cana de açúcar, foram registrados 28 casos. Em 2011 foram 37 os casos. Entretanto, o número de trabalhadores envolvidos passou de 507, em 2011, para 837, em 2012. Um aumento de cerca de 65%.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Região Norte concentra quase metade dos casos</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A região onde mais se flagrou mão de obra escrava foi a região Norte do país, com 81 casos, praticamente metade do total. O estado do Pará lidera o ranking com 46 casos, envolvendo 1.182 trabalhadores. Destes, somente 473 foram libertados. Nos chama a atenção quando comparamos estes números com os de 2011.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Apesar de o número de casos em 2011 ter sido maior, 49, o número de trabalhadores envolvidos foi de 499 e o de libertados 242. O número de trabalhadores escravizados no estado nesse ano mais que triplicou.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tocantins aparece em segundo lugar no ranking, com 20 casos, dois a menos que no ano anterior, e 335 trabalhadores envolvidos, quando em 2011 foram 256 trabalhadores.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os dados também mostram crescimento no número de pessoas envolvidas. Em São Paulo, passou de 191, em 2011, para 246, em 2012; no Amazonas de 98, para 165; no Paraná, onde o número de trabalhadores envolvidos saltou de 19 para 100; Piauí que apresentou crescimento de 30 para 88; Bahia, de 162, para 173; Rio Grande do Sul de 32 para 59.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Amazônia Legal tem os maiores números de trabalho escravo no país</b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Fazendo o corte por região geoeconômica, constata-se que em 2012, cerca de 62% dos casos ocorreram nos estados da Amazônia Legal, envolvendo 1.950 trabalhadores, 62,7% do total, tendo sido resgatados 1.106, 50,6% do total.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com dados do registro do seguro desemprego do MTE, processados pela Campanha da CPT, entre os anos de 2003 e outubro de 2012, mais de 25% dos trabalhadores resgatados da escravidão no Brasil eram oriundos do estado do Maranhão. Além disso, a média de idade desses trabalhadores gira em torno de 32 anos. A Campanha destaca, ainda, que do total de trabalhadores resgatados da escravidão contemporânea, mais de 95% eram do sexo masculino e mais de 35% eram analfabetos.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Esses dados têm como fonte o trabalho da Campanha da CPT, Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho (MPT). Vale ressaltar, ainda, que os números totais aqui analisados incluem casos em atividades extra agrícolas, como na extração mineral, construção civil, confecção e outros que não são acompanhados diretamente pela CPT. 23 dos casos apresentados nesta análise se referem a essas atividades, envolvendo 580 trabalhadores. Dos quais 526 foram resgatados, um quarto do total geral.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do <a href="http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516639-triplica-numero-de-trabalhadores-escravizados-no-desmatamento">IHU</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-82989031097959183702012-12-22T12:43:00.003-08:002012-12-22T12:43:18.064-08:00Lideranças Karitiana denunciam ação de madeireiros contra grupos indígenas isolados<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i>A ação de madeireiros, latifundiários e os impactos hidrelétricos de usinas no rio Madeira tem ameaçado a vida de comunidades indígenas em situação de isolamento no território Karitiana</i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><i><br /></i></b></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://www.ecoreserva.com.br/images/cidadania/karitana.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="http://www.ecoreserva.com.br/images/cidadania/karitana.jpg" /></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Três indígenas do povo Karitiana colhiam castanhas nas proximidades da aldeia quando se depararam com os isolados. Conforme relatos, era um grupo composto por cinco indígenas e não se sabe ao certo se o grupo é ainda maior. Os Karitiana temem que a área de perambulação dos isolados, longe das comunidades de indígenas já contatados, esteja sofrendo um processo de invação pela ação truculenta de madeireiros, expondo os isolados a ondas de violência e os pressionando para perto da aldeia Karitiana.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em outras oportunidades, os Karitiana já tinham visto o grupo, bem como vestígios nos caminhos em que estão andando, o que justifica ainda mais a tese de que os isolados são empurrados – pela presença de invasores – para longe da área a qual tradicionalmente costumam viver.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Preocupados com a situação de risco a que estão submetidos os isolados, o presidente da Associação do Povo Karitiana (APK), Antenor Karitiana, comunicou o fato ao responsável pela Frente de Proteção aos Indígenas Isolados da região relatando a situação. O objetivo é de que medidas urgentes de proteção ao território dos isolados sejam tomadas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Culturas milenares poderão desaparecer pela ação desastrosa de madeireiros e latifundiários, que por suas atividades põem sob risco de extinção povos indígenas isolados ou sem contato.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i>*informações divulgadas pela Regional de Rondônia do CIMI</i></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De <a href="http://www.ecoreserva.com.br/cidadania/628-liderancas-karitiana-denunciam-acao-de-madeireiros-contra-grupos-indigenas-isolados">EcoReserva</a></span></div>
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-75226284514328787222012-12-21T07:40:00.004-08:002012-12-21T07:40:49.501-08:00MPF/MT denuncia 30 por extração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires em terras indígenas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;">
<img src="http://www.ecodebate.com.br/foto/garimpo.jpg" /></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nesta terça-feira, 18 de dezembro, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) enviou à Justiça Federal denúncia contra 30 pessoas indiciadas na Operação Eldorado, acusadas de participar de um esquema de exploração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, dentro de terras indígenas de Mato Grosso. As acusações são de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.</span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
Conforme a denúncia do MPF, além de abranger a Terra Indígena Munduruku, a atividade de extração ilegal do ouro estendia-se da Cachoeira da Rasteira – localizada no Rio Teles Pires, dentro da Terra Indígena Kayabi, entre os municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA) – até o Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio Tapajós, no município de Maués (AM).</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Divisão de tarefas</b> – A quadrilha que explorava ouro ilegalmente tinha ramificações nos estados do Pará, Rondônia, Amazonas e São Paulo e dividia suas atividades a três grupos.</div>
<div style="text-align: justify;">
O primeiro grupo era composto por garimpeiros/proprietários de balsas responsáveis pela extração ilegal do ouro no Rio Teles Pires. A atuação ilegal consistia na operação de garimpagem através de dragas no leito do rio, destinando o ouro ilegal a postos de compra de ouro nos estados do Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.</div>
<div style="text-align: justify;">
Faziam parte do segundo núcleo os proprietários/responsáveis pelos postos de compra de ouro e funcionários, que atuavam como intermediários na venda do ouro e se utilizavam de permissão de lavra garimpeira (PLG) de cooperativas para legalizá-lo, internalizando no Sistema Financeiro Nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os integrantes do último núcleo eram pessoas responsáveis pela logística para o abastecimento das balsas e dos garimpeiros, por recrutar garimpeiros para a extração ilegal do minério, por controlar e executar despesas com pessoal e outros insumos. Também era atribuição desse grupo dar suporte à comercialização do ouro, dissimular a legalidade do negócio e regularizar as embarcações utilizadas nos crimes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Atuação da quadrilha</b> – Mediante a cooptação de algumas lideranças indígenas locais, os garimpeiros exploravam ilegalmente o ouro no Rio Teles Pires, dentro das terras indígenas, via balsas escariantes. O minério era transportado para os municípios de Itaituba (PA), Jacareacanga (PA), Porto Velho (RO), Alta Floresta (MT) e Apuí (AM) e comercializado em Postos de Compra de Ouro (PCO) ligados a grandes empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs).</div>
<div style="text-align: justify;">
Os PCOs se utilizavam de permissão de lavra garimpeira de cooperativas para legalizar o ouro. Na sequência, a documentação fornecida pelas cooperativas de garimpeiros conferiam aparência de legalidade à origem do metal precioso, permitindo que as DTVMs promovessem a inserção do ouro de origem ilegal, já “esquentado” e na condição de ativo financeiro, no Sistema Financeiro Nacional.</div>
<div style="text-align: justify;">
Por fim, parte do dinheiro proveniente dos crimes era investido nos maquinários utilizados na extração, retroalimentando o esquema.</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Pedidos e outras providências</b> – Para que os envolvidos respondam pelo crimes, o MPF pede que a denúncia seja recebida e os acusados sejam julgados e condenados por crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.</div>
<div style="text-align: justify;">
O MPF requereu ainda, em manifestação separada, a instauração de um inquérito contra as DTVMs envolvidas para apurar especificamente o crime de lavagem de dinheiro; e pediu o arquivamento contra duas lideranças indígenas por terem participado das irregularidades da organização sem intuito de lucro pessoal.</div>
<div style="text-align: justify;">
O inquérito tramita sob sigilo na Quinta Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De <a href="http://www.ecodebate.com.br/2012/12/21/mpfmt-denuncia-30-por-extracao-ilegal-de-ouro-no-leito-do-rio-teles-pires-em-terras-indigenas/">EcoDebate</a></div>
</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-11764754819097393402012-12-21T06:50:00.002-08:002012-12-21T06:50:21.253-08:00TAPAJÓS: Rio de ouro e soja<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><i><b>Muito além da discussão sobre as hidrelétricas, o Tapajós vive problemas relativos ao garimpo – clandestino ou oficial – e a expansão do agronegócio</b></i></span></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<i>Por Carlos Juliano Barros, da <a href="http://www.apublica.org/">Pública</a></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://4.bp.blogspot.com/-t4WI704a_9A/UNRxuQcwybI/AAAAAAAAAk8/FF791Lwn198/s1600/rio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="192" src="http://4.bp.blogspot.com/-t4WI704a_9A/UNRxuQcwybI/AAAAAAAAAk8/FF791Lwn198/s320/rio.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-size: x-small;">Porto fluvial da Cargill em Santarém (PA)<br /> (Foto: Fernanda Ligabue / Pública)</span></span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
Ivo Lubrinna não se conforma com o fato de seu candidato à reeleição para a prefeitura de Itaituba – “mesmo com a máquina na mão” – ter perdido o pleito realizado em outubro passado. Dono de uma voz grave e de uma franqueza espantosa, ele sabe que os próximos anos serão bastante movimentados no município de 100 mil habitantes que cresceu às margens do rio Tapajós, no oeste do Pará.</div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto concede a entrevista, Lubrinna é vigiado silenciosamente pelo filho, que acaba de voltar à Amazônia depois de nove anos na capital da Inglaterra, onde comandava uma prestadora de serviços de limpeza. Como a crise europeia não dá sinais de trégua, ele acha que é possível ganhar até três vezes mais investindo em Itaituba.</div>
<div style="text-align: justify;">
Até o apagar das luzes de 2012, Lubrinna estará à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção. Porém, mesmo antes de integrar a linha de frente do Executivo local, ele já era uma verdadeira lenda, um dos garimpeiros mais conhecidos no Tapajós por conta dos mais de 40 anos de ofício. Não à toa, Lubrinna é o presidente – “licenciado”, como ele faz questão de ressalvar – da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT), entidade que representa menos de 10% dos 50 mil garimpeiros da região.</div>
<div style="text-align: justify;">
Enquanto se afasta da carreira de homem público, Lubrinna já se prepara para encarar a missão de homem de negócios, agora com a ajuda do filho. Após concluir recentemente o licenciamento ambiental do único garimpo que afirma possuir, e que segundo ele encontrava-se parado por falta de regularização, vai retomar a procura do ouro.</div>
<div style="text-align: justify;">
“Eu fui irresponsável até o dia em que assumi o cargo na prefeitura. Era um contrassenso: como é que o secretário de Meio Ambiente, com um garimpo irregular, iria discutir com alguém?”, questiona. Agora, ele já não corre atrás apenas do valioso metal. Cogita também investir em terrenos para a instalação de empresas de logística e de maquinaria pesada que, num horizonte bastante próximo, devem chegar à região.</div>
<div style="text-align: justify;">
Lubrinna encarna de forma pitoresca o nebuloso futuro de Itaituba. Encravado no coração da Amazônia, o município é o epicentro de uma avalanche de grandes empreendimentos que ameaçam seriamente uma região de altíssima biodiversidade habitada por diversas comunidades tradicionais e comunidades indígenas Munduruku.</div>
<div style="text-align: justify;">
Quem toma um barco e navega pelos 850 quilômetros de águas esverdeadas do Tapajós, que rasga de cima a baixo o oeste do Pará, não raro se depara com botos e aves mergulhando, além de uma paisagem verde de tirar o fôlego, protegida por um mosaico composto por reservas florestais e terras indígenas.</div>
<div style="text-align: justify;">
Entretanto, um amplo leque de obras – que vão desde hidrelétricas, passando por rodovia, hidrovia, portos fluviais, até projetos de mineração – pode redesenhar em um curto espaço de tempo as feições desse que é, reconhecidamente, um dos mais belos rios da Amazônia.</div>
<div style="text-align: justify;">
Sem sombra de dúvida, o projeto com potencial de gerar os impactos sociais e ambientais mais preocupantes é o chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós, um conjunto com potencial para até sete usinas que podem gerar até 14 mil Megawatts (MW) – a mesma capacidade da faraônica usina binacional de Itaipu, erguida durante a ditadura militar na fronteira do Brasil com o Paraguai.</div>
<div style="text-align: justify;">
Os estudos de viabilidade conduzidos pela estatal Eletrobras para licenciamento de duas delas – Jatobá e São Luiz do Tapajós – já estão em andamento. Por enquanto, o custo para erguer as duas barragens é estimado em R$ 23 bilhões. E o governo federal não esconde a pressa: já no ano que vem espera licitar pelo menos a construção de São Luiz do Tapajós e prevê que as duas entrarão em operação até 2019.</div>
<div style="text-align: justify;">
A energia dessas novas hidrelétricas tem pelo menos um endereço certo: grandes projetos de exploração de minérios no Pará, como ouro e bauxita – a matéria-prima do alumínio. A companhia norteamericana Alcoa, por exemplo, iniciou há apenas três anos a operação da terceira maior jazida de bauxita do mundo no município de Juruti, no extremo oeste do Pará, e já tem planos de construir uma fábrica de beneficiamento – por enquanto, a empresa utiliza energia de origem termelétrica. Já a brasileira Votorantim está levantando uma indústria do mesmo tipo no município de Rondon do Pará. A norueguesa Hydro também tira bauxita no leste do estado.</div>
<div style="text-align: justify;">
No caso do ouro, só uma mineradora de médio porte, a canadense Eldorado Gold, tem um projeto concreto de investimento no Tapajós. Mas a própria AngloGold Ashanti, companhia sul-africana considerada uma das maiores empresas de extração de ouro no mundo, também tem requerimentos de pesquisa no oeste do Pará, região hoje tomada pelo garimpo manual – em sua esmagadora maioria, clandestino.</div>
<div style="text-align: justify;">
Além de ser considerada a última grande fronteira energética e mineral da Amazônia, a região banhada pelo rio Tapajós tem ainda outro considerável atrativo econômico: é um corredor estratégico para o escoamento da produção de soja colhida no Mato Grosso, o principal produtor de grãos do país. Até 2014, o governo federal pretende gastar R$ 2,85 bilhões para concluir o asfaltamento dos 1.739 quilômetros da BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém – o maior município do oeste do Pará, localizado na foz do Tapajós.</div>
<div style="text-align: justify;">
No rastro das hidrelétricas, também está prevista a construção de eclusas que possibilitarão a integração do rio Teles Pires, no Mato Grosso, com o rio Tapajós, no Pará. Além dessa hidrovia, o transporte de commodities por via fluvial também será impulsionado pela instalação de ao menos três portos no município de Itaituba, além da expansão das docas de Santarém. Ambientalistas e ativistas de movimentos sociais preocupam-se com os impactos socioambientais que a explosão do agronegócio pode trazer para o oeste do Pará.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>GARIMPOS</b></div>
<div style="text-align: justify;">
Quando a produção do mítico garimpo de Serra Pelada, localizado no sudeste do Pará, entrou em declínio, no início dos anos 1980, os aventureiros dispostos a encarar a lama e a malária apostaram que o novo eldorado encontrava-se no Tapajós. E eles estavam certos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Passadas três décadas, calcula-se que hoje existam nada menos que 2 mil pontos de garimpo no entorno do rio. Para chegar até as chamadas “currutelas”, povoados que funcionam como uma espécie de QG para os quase 50 mil homens decididos a desafiar a floresta, só fretando um pequeno avião ou encarando dias no lombo de uma lancha, a partir de Itaituba.</div>
<div style="text-align: justify;">
“Cerca de 98% dos garimpos da região são irregulares”, assegura Oldair Lamarque, engenheiro que chefia o escritório do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Itaituba. Não é muito difícil entender por que a esmagadora maioria está na clandestinidade. Para fazer o licenciamento ambiental de uma pequena lavra, do tamanho de até 50 campos de futebol, é preciso viajar até a capital Belém, pagar cerca de R$ 16 mil em taxas e ainda arcar com os custos de transporte dos técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema).</div>
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Sem qualquer tipo de fiscalização, os garimpos são um dos principais vetores de degradação ambiental na bacia do Tapajós. E os problemas não se resumem à contaminação da água por conta da utilização de substâncias tóxicas para depurar o ouro, como o mercúrio e – mais recentemente – o cianeto. Novas técnicas têm aumentado a produtividade e potencializado os impactos sobre a floresta. A utilização de retroescavadeiras chamadas de PCs, usadas para revolver o solo à procura do ouro, é uma delas. O serviço que antes demorava quase um mês para ser feito hoje é realizado em apenas dez dias.</div>
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Além disso, aumentou significativamente o número de barcaças que garimpam diretamente o leito do rio Tapajós. Nesse caso, servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entendem que a decisão do governo de reduzir a área de cinco reservas ambientais para a construção das hidrelétricas de Jatobá e São Luiz do Tapajós, em janeiro deste ano, contribuiu para agravar o problema. Sem essa medida, o licenciamento ambiental das usinas não poderia ser feito.</div>
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Como parte das áreas foi desprotegida, o número de barcaças no rio cresceu de forma preocupante: pulou de cinco para 35 no trecho de 400 quilômetros entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga. “Para desarticular garimpos grandes, como os que existem em Itaituba, é preciso montar praticamente uma operação de guerra”, afirma Nilton Rascon, analista ambiental do ICMBio.</div>
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No começo de novembro, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), escoltados por duas centenas de agentes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança Pública transportados até por helicópteros, resolveram fazer uma batida digna de cinema para desarticular um garimpo que funcionava na Terra Indígena Kayabi, já na divisa entre Pará e Mato Grosso e habitada por indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká. A operação, no entanto, extrapolou o objetivo inicial de desmantelar a extração de ouro, e seu saldo foi desastroso: casas na aldeia arrombadas, embarcações de pesca afundadas a tiro e, o mais grave, um indígena, Adenilson Kirixi, encontrado morto, boiando no rio.</div>
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É fato que o garimpo funcionava com consentimento dos indígenas – que alegam ter protocolado informações a respeito da atividade junto à Funai, a fim de formalizar o acordo de parceria que mantinham com os garimpeiros. Numa região completamente negligenciada pelo poder público, os indígenas afirmam que o pedágio pago pelos mineradores era a única fonte de renda de que dispunham para bancar a eletricidade na aldeia e arcar com os custos das crianças que estudam na sede do município de Jacareacanga. Além disso, vendiam parte de sua produção de alimentos aos garimpeiros.</div>
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Segundo lideranças ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), desde 2005, os indígenas vêm tentando dialogar com representantes do poder público no sentido de criar projetos de piscicultura, produção de mel e artesanato de forma a reduzir a dependência do garimpo. Mas, por enquanto, nada saiu do papel.</div>
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Ainda na avaliação das lideranças ouvidas pelo Cimi, a ação da PF foi calculada para intimidar e fragilizar financeiramente os indígenas, de modo a deixá-los mais “sensíveis” às obras das hidrelétricas na região. Até o presente momento, a PF não se pronunciou sobre o caso, mas abriu um inquérito para investigar o episódio, o qual também é acompanhado pela Funai, o Ibama e a Secretaria-Geral da Presidência da República. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigação.</div>
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Questionada pela Pública, a assessoria de imprensa da Funai respondeu por meio de nota que o órgão “tinha conhecimento de que existia atividade ilícita (garimpo) na Terra Indígena Kayabi. No entanto, não conhecia os detalhes de sua operacionalização e dimensão”. A nota acrescenta que “a Funai não tem o poder de autorizar, formalizar acordos ou dar anuência a qualquer atividade ilegal realizada em terra indígena. Além disso, o garimpo em terra indígena depende de regulamentação pelo Congresso Nacional”.</div>
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<b>MINERADORAS</b></div>
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Se o Tapajós é uma das maiores províncias auríferas do mundo, por que ainda não há mineradoras na região? A resposta se divide, basicamente, em duas explicações. A primeira é geológica. “Aqui não existem depósitos grandes, como ocorre em Goiás ou em Minas Gerais. Os depósitos são pequenos e espalhados. Isso favorece o garimpo manual, e não as grandes mineradoras”, explica Lamarque, do DNPM. A segunda explicação é de ordem estritamente econômica. “A falta de estradas e de fontes de energia inviabiliza grandes projetos de mineração de ouro”, completa.</div>
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A construção das hidrelétricas e o asfaltamento da BR 163 já estão despertando a sanha das mineradoras. Por enquanto, o ouro do Tapajós ainda não entrou na mira das companhias consideradas majors – as maiores do mundo. Mas pelo menos cinco empresas identificadas como juniors, como são chamadas as de médio porte, já estão em fase de pesquisa. O mais adiantado deles é o Projeto Tocantinzinho, no município de Itaituba, que já está em fase de licenciamento ambiental e deve entrar em funcionamento até 2016. O empreendimento é de uma subsidiária da Eldorado Gold, do Canadá, que já opera uma mina no Amapá.</div>
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E não é apenas o ouro que chama atenção no Tapajós. A gigante Anglo American, uma das dez maiores mineradoras do mundo, com lucro líquido da ordem de US$ 6,17 bilhões em 2011, está levantando o potencial de uma jazida de cobre na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim – a segunda maior do país, com uma área de 1,3 milhão de hectares, quase dez vezes superior à da cidade de São Paulo. Mas é importante ressalvar que, geologicamente falando, o cobre muitas vezes aparece associado ao ouro. Em outras palavras, a mineradora deve mapear todo o potencial da área.</div>
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O perímetro de pesquisa requerida pela companhia inglesa ao DNPM, no segundo semestre de 2011, abrange mais da metade da Flona. Em tese, isso não é ilegal: a legislação ambiental permite a mineração em uma reserva desse tipo – desde que devidamente licenciada e adequada ao plano de manejo.</div>
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<a href="http://revistaforum.com.br/blog/2012/12/rio-de-ouro-e-soja/mapa1/" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img src="http://revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2012/12/mapa1-424x600.jpg" /></a></div>
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Porém, sem qualquer tipo de autorização, a Anglo American já vem utilizando máquinas de sondagem na área, desde julho deste ano, pelo menos. A denúncia é feita pelo próprio chefe da Flona do Jamanxim, Haroldo Marques. “Esse pedido para realização de sondagem na área tem que ser formalizado. Eu sou o responsável pelo parecer que autoriza pesquisas e perfurações, mas até agora não chegou nada até mim”, explica o servidor do ICMBio. “Eu vi funcionários em caminhonetes com logotipo da Anglo American, usando uniformes, sem qualquer preocupação em esconder o nome da empresa.”</div>
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O chefe da Flona do Jamanxim fica lotado no escritório do ICMBio de Itaituba e precisa de autorização dos superiores de Brasília para ir a campo e fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental. “Eu estava na fiscalização combatendo o desmatamento, pedi a renovação de diárias, mas ela não foi concedida”, explica Marques. “Fui tirado da fiscalização e parei os trabalhos que estava fazendo por lá. Muito esquisito, né?”</div>
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Questionada pela Pública, a assessoria de imprensa da Anglo American emitiu nota em que “confirma que empresa requereu áreas junto ao DNPM” e diz que “aguarda a publicação dos respectivos alvarás de pesquisa, para, só então, solicitar a autorização do ICMBio, órgão gestor das Unidades de Conservação no país, e seu respectivo enquadramento no Plano de Manejo [da Flona do Jamanxim]”. A empresa nega, porém, que esteja fazendo trabalhos de sondagem. “A equipe de campo promoveu no período unicamente contatos com superficiários, visando futura celebração de Termos de Acordo, conforme previsto no Código de Mineração”, finaliza a nota.</div>
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Os “superficiários” citados na nota da Anglo American são pessoas que reivindicam a propriedade de terras dentro da Flona do Jamanxim. Quando foi criada, em 2006, a unidade de conservação que leva o nome desse afluente do Tapajós já estava ocupada por diversas fazendas. A pecuária, o garimpo e a extração ilegal de madeira fazem dessa a reserva a que mais perdeu mata nativa em todo país, ao longo de 2012.</div>
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Curiosamente, a devastação cresce na mesma velocidade que a intenção do governo de reduzir a área da Flona do Jamanxim. Atualmente, um grupo de trabalho do ICMBio de Brasília analisa a possibilidade de extirpar, no mínimo, 200 mil hectares da área atualmente protegida.</div>
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Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que rastreia o desmatamento por satélite, a floresta perdeu, em 2012, 5.069 hectares até outubro. No mesmo período do ano passado, o número era consideravelmente menor: 972 hectares. “A área onde a Anglo American está fazendo as pesquisas é uma das mais preservadas da Flona”, analisa Marques.</div>
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<b>CORREDOR DO AGRONEGÓCIO</b></div>
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Itaguaí Mendes da Silva já não descarta um conflito sangrento na pequena comunidade de Açaizal, localizada a 40 quilômetros do centro de Santarém, o maior município do Tapajós, com 300 mil habitantes. Até dez anos atrás, além de plantar a própria roça e tirar peixe do igarapé que banha o povoado, as 54 famílias – descendentes de indígenas e nordestinos – também arrumavam trabalho como vaqueiros ou capinadores de pasto nas fazendas de gado que circundavam Açaizal.</div>
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Porém, desde a chegada dos “gaúchos”, como são apelidados os produtores de grãos que compraram as terras dos criadores de bois a partir de 2001, a relação com os novos vizinhos nunca foi tão tensa. “Nós estamos cercados pela soja”, desespera-se Itaguaí. “A gente não pode nem mais criar galinha. Antes os animais ficavam livres. Agora, não dá para soltar. Se soltar, e eles forem para a área dos gaúchos, morrem.”</div>
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Itaguaí também reclama do assoreamento e da contaminação com agrotóxicos dos igarapés onde a comunidade pesca. Por essa razão, os moradores de Açaizal lutam, desde 2004, para que o governo federal reconheça a comunidade como uma terra indígena e retire os sojeiros da área. “Esperamos que em 2013 saia pelo menos uma audiência pública”, afirma.</div>
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Os “gaúchos” do oeste paraense não vêm apenas do Rio Grande do Sul. “Muitos são ex-funcionários de grandes fazendas do Mato Grosso, atraídos pelas terras baratas da região”, explica Gílson Rego, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os preços baixos se justificam pela completa ausência de títulos de propriedade regularizados.</div>
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“Dez anos atrás, a terra não valia nada aqui. Eram R$ 250 o hectare [equivalente a um campo de futebol, aproximadamente]. Hoje, já está bem mais valorizado, na casa de R$ 5 mil o hectare”, afirma Toni Silver, coordenador da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa). Mesmo assim, o preço é ainda muito baixo quando comparado aos locais onde mais se produzem grãos no país: em Sinop (MT), o mesmo pedaço de terra não é vendido a menos de R$ 21 mil, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea).</div>
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No oeste paraense, as fazendas de soja cresceram em torno do porto da multinacional Cargill instalado na foz do rio Tapajós, em Santarém, e se concentram na zona rural desse município e na do vizinho Belterra. Como a falta de títulos regularizados inviabiliza a obtenção de crédito em bancos públicos, a trading norteamericana, uma das maiores comerciantes de commodities agrícolas do mundo, é a principal fonte de financiamento dos produtores. “Existem 170 produtores cadastrados na Cargill”, afirma Silver.</div>
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Quem chega pela BR 163 a Santarém depara-se ao longo da estrada com alguns silos e armazéns para estocagem não só de soja, mas também de milho e arroz. Porém, a realidade é que as lavouras de grãos ocupam uma área ainda pouco expressiva, que não chega a 60 mil hectares. “Esse é o tamanho de uma única propriedade comum no Mato Grosso”, compara o coordenador da Faepa.</div>
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Mais do que uma fronteira para produção, o Tapajós é visto principalmente como um corredor para escoar a produção do Mato Grosso. Além da BR 163, que deve ser completamente asfaltada até 2014, o governo também planeja aproveitar as hidrelétricas para construir eclusas que podem viabilizar uma hidrovia ligando o rio Teles Pires, no Mato Grosso, ao Tapajós.</div>
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até chegou a promover uma licitação para encomendar o projeto técnico da hidrovia. Porém, nenhuma empresa se interessou pelos R$ 14 milhões oferecidos para o trabalho, o que levou o órgão federal a suspender o edital. Mas há quem duvide da obra, pelo menos, para o curto prazo. A desconfiança vem da simples observação da história: as eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, ficaram prontas 26 anos após a inauguração da usina.</div>
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A ideia da<a href="http://issuu.com/contato.publica/docs/mapa_-_hidrovia_tapaj__s_teles_pire"> hidrovia</a> é ligar o norte do Mato Grosso ao município de Santarém, onde as embarcações saem do Tapajós, adentram o rio Amazonas e da lá ganham o mundo pelo Atlântico. No porto da Cargill localizado em Santarém, cerca de 95% da carga movimentada vêm do Mato Grosso. Mas, por enquanto, os grãos são primeiro transportados de caminhão até Rondônia e, de lá, seguem em barcaças pelo rio Madeira até o rio Amazonas, que recebe o seu afluente Tapajós em Santarém. No terminal da multinacional norteamericana, são carregados os porões de navios capazes de transportar até 60 mil toneladas de grãos.</div>
<div style="text-align: justify;">
O porto fluvial da Cargill foi objeto de intensos questionamentos por parte de ambientalistas e movimentos sociais nos últimos anos. Com o consentimento do governo do Pará, a empresa iniciou a operação do terminal sem a realização prévia do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – requisito básico previsto na legislação para licenciar qualquer grande empreendimento. “O porto foi construído em cima de sítios arqueológicos importantes. Além disso, acabou privatizando a praia de Vera Paz, que era muito utilizada pela população de Santarém”, conta Érina Gomes, advogada da ONG Terra de Direitos.</div>
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Segundo o diretor de portos da Cargill, Clythio Buggenhout, a empresa construiu o seu terminal depois de vencer em 1999 uma licitação aberta pela Companhia de Docas do Pará (CDP), vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República. De acordo com ele, a área gerida pela CDP já era uma zona portuária consolidada e tinha licença operacional para diversas atividades.</div>
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“Foi feita uma consulta à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) e, como o porto já estava licenciado, ela informou que bastaria fazer um Plano de Controle Ambiental (PCA)”, explica Buggenhout, que, antes de assumir o cargo na Cargill, presidiu a CDP entre 2007 e 2009. De acordo com o executivo, até o começo da década passada, não era comum que se cobrasse a realização de um EIA/Rima para licenciar um terminal portuário. “Hoje a gente entende que todo mundo tem que fazer EIA/Rima para qualquer terminal. Mas, na época, era atípico.”</div>
<div style="text-align: justify;">
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Cargill respondeu a questionamentos da Pública. <a href="http://apublica.org/wp-content/uploads/2012/12/Respostas_Cargill.pdf">Clique aqui</a> para ler a íntegra das respostas.</div>
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As justificativas da Cargill não convenceram o MPF, que se baseou sobretudo na<a href="http://issuu.com/contato.publica/docs/resoluc__a__o_conama_237-97"> Resolução 237, de 1997</a>, publicada dois anos antes da licitação vencida pela Cargill, para cobrar a realização do EIA/Rima. Depois de um longo questionamento judicial promovido pelo MPF, que até obteve liminares para paralisar temporariamente as atividades do porto, a Cargill foi obrigada a fazer o estudo.</div>
<div style="text-align: justify;">
A primeira versão foi concluída em 2008 – cinco anos após a inauguração do terminal fluvial. Porém, a Sema-PA exigiu que o trabalho fosse refeito e que se ampliasse a área de influência do empreendimento, para que fossem analisados os impactos socioambientais trazidos pela inevitável expansão do cultivo da soja no oeste paraense, impulsionada pelo porto. A segunda versão do EIA/Rima ficou pronta em 2010.</div>
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Porém, o imbróglio está longe de chegar ao fim: a CPEA (Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais), empresa contratada pela Cargill para fazer o estudo de impacto ambiental, é acusada de fraude pelo MPE-PA. Na <a href="http://issuu.com/contato.publica/docs/processot">ação movida</a> pelo órgão estadual, a CPEA é acusada de ter inserido “informações parcialmente incongruentes, as quais apontam desconformidades entre os textos utilizados como pilares para a construção dos argumentos favoráveis ao Licenciamento Ambiental da empresa Cargill S.A. e os resultados dos próprios autores quanto às suas conclusões”.</div>
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Dentre os dados supostamente distorcidos pela CPEA, por exemplo, encontram-se estatísticas sobre o desmatamento na zona rural de Santarém, que teriam sido adulteradas de forma a não serem diretamente correlacionadas à instalação do porto da Cargill. Entidades que trabalham em parceria com movimentos sociais e populações tradicionais também acusam o EIA/Rima de não levar em consideração os problemas sofridos por algumas comunidades do Planalto Santareno descendentes de indígenas e de quilombolas, impactadas diretamente pelo plantio e pelo transporte da soja, como se verifica no povoado de Açaizal.</div>
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O representante da Cargill nega que a empresa esteja fomentando a violação de direitos de comunidades tradicionais. “A Funai nunca nos oficiou, dizendo que estamos comprando indevidamente de alguma fazenda em área indígena”, argumenta Buggenhout. Ele também afirma que, para a empresa, a produção de soja no oeste do Pará, “comercialmente, é irrisória”. “Se toda a região de Santarém for plantada com soja, e não é isso que a gente quer, ainda assim não seria significativo no movimento do terminal, que já se movimenta – 95% – com carga vinda do Mato Grosso.”</div>
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Em <a href="http://issuu.com/contato.publica/docs/respostas_sergio_pompeia__1_">entrevista</a> concedida à Pública por e-mail, o diretor-presidente da CPEA, Sérgio Luis Pompeia, refuta as acusações do MPE-PA e afirma que “não houve qualquer dado distorcido sobre o desmatamento nas áreas de influência do empreendimento”. Além disso, diz ele, “as áreas indígenas e de quilombolas existentes na área de influência indireta do empreendimento foram todas relacionadas e analisadas dentro do diagnóstico do EIA/Rima”. Pompeia argumenta ainda que a ação movida pelo MPE-PA “decorreu de um equívoco na análise do EIA realizada por seus assistentes técnicos”. O processo judicial ainda está longe de ter um desfecho: a primeira audiência está marcada para agosto de 2013.</div>
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Apesar das desconfianças em relação ao EIA/Rima, o fato é que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará concedeu, em agosto deste ano, a licença operacional para funcionamento do terminal e, de quebra, também aprovou a licença de instalação para que a infraestrutura do porto seja expandida. “Muitas empresas do agronegócio estavam esperando resolver esse caso da Cargill. Já temos notícias de que outras querem construir portos no Tapajós”, explica Érina.</div>
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A menina dos olhos das grandes empresas do agronegócio – e também do setor de transporte de cargas – é o distrito de Miritituba, localizado na margem direita do rio Tapajós, no município de Itaituba. Trata-se de um ponto logístico estratégico não só pela via fluvial, mas também pelo modal rodoviário. É precisamente do lado direito do rio, na altura de Miritituba, que se encontram tanto a BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém, como as vias de acesso à rodovia Transamazônica, que rasga a Amazônia de leste a oeste.</div>
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Em Miritituba, barcaças de pequeno porte serão carregadas sobretudo com grãos e vão seguir viagem pelo Tapajós e pelo rio Amazonas até outros portos fluviais de maior envergadura, como os dos municípios de Santarém, Barcarena (próximo à capital paraense) e Santana, no entorno de Macapá (AP). “Mas não são apenas grãos que vão ser escoados. Produtos da Zona Franca de Manaus (AM) também devem chegar à região Centro-Oeste a partir de Miritituba”, analisa Buggenhout.</div>
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Além da própria Cargill, pelo menos três grandes empresas já compraram terrenos em Miritituba, nos últimos dois anos, para a construção de novos terminais. Uma delas é a também norte-americana Bunge, que figura entre as quatro maiores empresas mundiais do agronegócio e que já está com o processo de licenciamento ambiental do porto em fase avançada. As outras duas são a Hidrovias do Brasil (HB), pertencente ao fundo de investimento P2 Brasil, e a Cianport – empresa ligada a grandes produtores de grãos do Mato Grosso interessados em fazer a logística da sua produção por conta própria. Mas há quem diga que o número de novos portos possa ser até duas vezes maior.</div>
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Exageros e especulações à parte, não há como negar que o Tapajós é a bola da vez na expansão da fronteira amazônica – processo que, historicamente, deixou feridas não cicatrizadas devido à lógica predatória com que se instalou em outras partes da floresta. Resta torcer para que a história não se repita no oeste do Pará. Mas, pelo andar da carruagem, a torcida terá de ser grande. Muito grande.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De <a href="http://revistaforum.com.br/blog/2012/12/rio-de-ouro-e-soja/">Revista Fórum</a></div>
</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8879798808134340152.post-48250844432969433602012-12-21T06:15:00.000-08:002012-12-21T06:15:02.447-08:00Carta da jovem e guerreira Rosenilda Boro Munduruku, da Aldeia Teles Pires/PA<div style="text-align: justify;">
<b style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Qual a mensagem do Povo Munduruku para o mundo?</b></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-iZ1VlZDHWr0/UNRsAj9TEWI/AAAAAAAAAko/s2saI21UR_g/s1600/533509_580037088689385_1547583658_n.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://3.bp.blogspot.com/-iZ1VlZDHWr0/UNRsAj9TEWI/AAAAAAAAAko/s2saI21UR_g/s320/533509_580037088689385_1547583658_n.jpg" width="240" /></a>Nós Munduruku estamos muito ameaçados pelos projetos do governo como barragens, créditos de carbono e demais. O Governo do Brasil está construindo estes projetos para destruir a população indígena e não indígena, construindo estes projetos sem consultar os que moram dentro da área. Hoje o próprio governo está liberando dinheiro, mandando seus soldados matar os inocentes, invadindo suas casas, mas o Governo não está liberando dinheiro para melhorar a sapude, a educação que é prioridade para nós.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nós, povo Mundurku, não queremos que o governo se decida por si, por que é por causa de nós que o governo está hoje, mas o governo está em nossas mãos nas eleições, por que nós depende um do outro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Queremos viver de paz, nas nossas terras, nós também temos nossos projetos, construidor, mas não destruido. Preservamos nossa natureza por nós memos, pelos nossos filhos e netos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Eles também precisam respirar bem, comer bem, conhecer seus lugares sagrados, ter suas culturas, costumes, e viver na paz.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
*Rosenilda Boro Munduruku</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De <a href="http://racismoambiental.net.br/2012/12/carta-da-jovem-e-guerreira-rosenilda-boro-munduruku-aldeia-teles-pirespa/#.UNRrKrS9uZE.twitter">Combate ao Racismo Ambiental</a></div>
</span>Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/02857659944712456555noreply@blogger.com0