2012: Conjuntura da Política Indigenista. Povos indígenas e o desenvolvimentismo do governo Dilma Rousseff

"Uma breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados", escreve Roberto Antonio Liebgott, Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre.

Segundo ele, "tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente".

Ao examinar a conjuntura indigenista brasileira, em 2012, salta aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas, protagonizadas especialmente por políticos, empresários, latifundiários e organizações ruralistas. A Folha de S. Paulo tem publicado, no caderno Mercado, uma coluna escrita por Kátia Regina de Abreu, senadora pelo PSD, do estado do Tocantins. A vinculação da senadora com setores empresariais e pecuaristas fica evidenciada na vigorosa campanha contra as demarcações de terras indígenas, da qual ela se tornou porta-voz.

Algumas ideias defendidas na referida coluna compõem uma plataforma claramente articulada em defesa do agronegócio. Kátia Abreu afirma, por exemplo, que a situação de violência contra o povo Guarani-Kaiowá será resolvida com ampliação da assistência e não com garantia de terras; que não se trata de um conflito entre os indígenas e o agronegócio e sim da tentativa de ONGs e da Funai de impor sua vontade; que o direito indígena a terra deve estar subordinado aos interesses dos setores considerados produtivos; que a ideia de que os índios vivem em condições abjetas, possuem poucas terras e estão entregues à própria sorte é um equívoco. Tais afirmações são sustentadas em rasos argumentos de base quantitativa, gerados em pesquisas cujos procedimentos estão longe de resguardar parâmetros constituídos no sólido terreno dos estudos antropológicos.

Outro exemplo das investidas contra os direitos indígenas são os pronunciamentos ofensivos ou as ameaças claramente formuladas contra as comunidades indígenas por parte de grandes proprietários de terras, fazendeiros, empresários cujas alegadas propriedades estão sobrepostas à terras tradicionais de alguns povos indígenas. É o caso, por exemplo, dos pronunciamentos do ex-garimpeiro Claudino Garbin, que possui uma empresa de terraplanagem, comprou terras no Paraguai e uma propriedade de 33 hectares no entroncamento das BRs-101 e 280, em Araquari/SC. Ele argumenta que o processo de expansão econômica não pode sofrer interferências, pois é o maior valor a se resguardar. Diferente do que pensa o empresário, os preceitos constitucionais são, isto sim, o que se deve resguardar acima de qualquer interesse privado.

Em uma reportagem publicada no site Notícias do Dia, em 24 de novembro de 2012, Claudino Garbin afirma: “Se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos”[1].

Na mesma reportagem, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) insurge-se contra os direitos indígenas com a absurda afirmação de que “a Constituição determinou que as terras deveriam ser demarcadas até cinco anos da promulgação, portanto as terras que não foram demarcadas nesse período não são indígenas e não necessitam de regulamentação”. De acordo com a tese do parlamentar, a inoperância, a morosidade, a omissão do governo anularia os direitos assegurados na Constituição. Se assim fosse, praticamente todos os direitos sociais da população brasileira seriam nulos, considerando-se que os governos raramente cumprem prazos determinados.

Os exemplos destacados mostram como se concretiza, em discursos variados, publicados em diferentes fontes, uma onda antiindígena com argumentos racistas, preconceituosos, que apelam para uma classificação e hierarquização dos segmentos sociais para justificar que os direitos de alguns (fazendeiros, ruralistas, grandes empresários) sejam respeitados, enquanto os de outros (povos indígenas, quilombolas) sejam negligenciados.

Observam-se também no parlamento brasileiro expressões desses diversos interesses nas terras e em seus potenciais, ao considerar os projetos de lei que tentam impedir que se concretizem as demarcações. Exemplo disso é a PEC 215/2000 que propõe que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros projetos de lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.

Orçamento indigenista contingenciado e violações dos direitos humanos

Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo do último ano, também demonstram o descaso do governo Dilma para com os povos indígenas. Chegamos ao final de 2012 com apenas 71,37% do orçamento indigenista liquidado, conforme dados do programa Siga Brasil/Senado Federal. Programas e ações fundamentais para a garantia da vida dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. É o caso do item Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, no qual foram utilizados apenas 37,66% dos R$ 15.878.566,00 alocados para este fim. Tal aspecto, em si, já é evidência da falta de vontade política para que se cumpram os dispositivos constitucionais que asseguram as terras a estes povos. E se considerarmos que apenas 34% das terras indígenas encontram-se registradas, vemos que, além de ser insuficiente, o orçamento para 2012 sequer foi executado pelo governo, que preferiu, mais uma vez, ceder às pressões de segmentos veementemente opostos aos direitos indígenas.

A falta de uma atuação mais decisiva por parte do governo no tocante às demarcações é demonstrada pelas 339 terras indígenas que ainda encontram-se sem nenhuma providência por parte do poder público. Fica mais clara ainda a negligência se olharmos apenas para o ano de 2012 quando apenas sete terras indígenas foram homologadas pela presidente da República.

A morosidade e negligência na condução dos processos de regularização das terras indígenas têm efeitos diretos sobre a vida de centenas de pessoas. Não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Exemplo disso é a decisão do TRF da 4ª Região, que suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória da terra indígena Mato Preto, no estado do Rio Grande do Sul. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto. 

Há, inclusive, uma correlação entre este aspecto e o estado caótico em que se encontra a saúde dos povos indígenas. Seja porque, somente quando têm a posse da terra é que as comunidades conseguem restabelecer algumas condições culturais fundamentais, seja porque somente com a finalização do processo de demarcação as pressões e violências praticadas por setores interessados nas terras são atenuadas.

Não bastasse isso, observa-se no atual governo a continuidade de uma modalidade de discriminação cruel, que é a recusa, por parte Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), de atendimento de indígenas que não vivem em áreas demarcadas ou regularizadas. Neste caso, os indígenas são duplamente penalizados: primeiro, pela negligência e morosidade na condução dos processos de demarcação e, segundo, pela desassistência praticada para conter gastos com demandas sociais, fundada sob o argumento de que os indígenas não necessitariam de atenção especial por viverem em periferias urbanas, em áreas (ainda) não reconhecidas.

Outro item da execução orçamentária de 2012 a ser considerado é o que se destina à Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena, para o qual o governo estava autorizado a gastar o montante R$ 26.650.000,00 e liquidou somente R$ 2.176.388,00 (o que corresponde a tão somente 8,17% do previsto). Vale ressaltar que a situação da saúde indígena (gerada em grande medida pela falta de assistência adequada) é tão grave que os procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação Ministério Público Federal, ao participar de uma reunião com integrantes de diferentes regiões do Brasil no mês de novembro deste ano, constataram que os índios estão morrendo hoje não por epidemias, mas por displicência do governo. Como resposta a essa grave situação, o Ministério Público deflagrou uma campanha denominada “Dia D da Saúde Indígena”, na qual várias ações judiciais foram propostas exigindo do Governo Federal a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável, transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades etc.

Em documento assinado por procuradores da 6ª Câmara, denuncia-se que a mortalidade de crianças indígenas, por exemplo, está acima da média nacional. A cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 52,4 morrem na infância – índice duas vezes maior que o do restante da população do país[2].

Enquanto o governo Dilma investe em grandes obras, contingenciando os recursos orçamentários imprescindíveis para assegurar dignidade e atendimento adequado à população indígena, agravam-se os problemas de saúde e precarizam-se as já escassas estruturas existentes. Tanto é assim que, nas 4.750 aldeias mapeadas pela SESAI, existem apenas 717 postos de saúde, sendo que a maioria deles não dispõe de equipamentos e pessoal para seu efetivo funcionamento.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Dra. Deborah Duprat, nas aldeias indígenas “está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência”.

Retomando os números da execução orçamentária de 2012, o dado mais impactante é, sem dúvida, o de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos, com previsão de R$ 67.986.192,00 dos quais foram aplicados apenas R$ 86.403,00 (o que corresponde à vergonhosa cifra de 0,13%). Para ressaltar a displicência do Governo Federal em relação a este quesito, basta retomar dados divulgados pelo Censo 2010 do IBGE, que indicam que nas áreas indígenas registram-se os maiores déficits em redes de esgoto sanitário, se comparadas com as demais residências em diferentes regiões do país. Em apenas 2,2% das terras indígenas todos os domicílios estão ligados à rede de esgoto, rede fluvial ou fossa séptica e somente 16,3% são atendidos pela coleta de lixo.

Diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos em todo o país, a falta de execução do orçamento previsto para a questão indígena é injustificável e se caracteriza como uma violação dos direitos humanos.

Nesta mesma direção, intensifica-se a perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra, em especial nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Pará e Maranhão. Somem-se a isso as dezenas de casos de agressão contra comunidades, resultando, em 2012, no assassinato de pelo menos 55 pessoas.

A omissão do governo em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo deste processo amplo de agressão aos direitos do ser humano. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações no Brasil e no exterior. Vale ressaltar, ainda, que o estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo, em 2012, recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades são obrigadas a viver em beira de estradas – uma situação de “miséria cercada de riquezas por todos os lados”. Realidade semelhante vive o povo Guarani no estado do Rio Grande do Sul, submetidos em maioria a uma vida em acampamentos provisórios, sem condições adequadas de saúde, de saneamento, de alimentação.

Registre-se aqui que das sete homologações de terras indígenas assinadas pela presidente da República em 2012, nenhuma se destinou a povos de Mato Grosso do Sul ou do Rio Grande do Sul.

Ao fazer esta breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata-se a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados. Tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente.

Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações: entre eles, o de apresentar as demandas, mobilizar-se em torno delas para que efetivamente sejam acolhidas e transformadas em políticas públicas, assegurando sua participação em todas as etapas; e o de pressionar o poder público para que as terras sejam efetivamente demarcadas, protegidas, estando na posse e usufruto assegurados aos povos e comunidades.

Sem que isso aconteça, não é possível vislumbrar o efetivo combate às violências, ao descaso, à omissão e à dependência de “políticas” paliativas e compensatórias. Sem isso, na hora de discutir políticas públicas os povos indígenas serão tratados como "entraves" num modelo de desenvolvimento sem garantias, que privilegia alguns setores e penaliza muitos.

Notas

[1]Fonte:http://www.ndonline.com.br/joinville/noticias/39132-donos-de-terra-de-araquari-sao-alvo-de-desapropriacao.html

[2]Fonte: http://6ccr.pgr.mpf.gov.br/institucional/clipping/edicao_especial_dia_d_saude_indigena

De IHU

Às margens da usina de Tucuruí, 12 mil famílias vivem sem energia

Do quintal de casa, em um terreno à beira do lago da hidrelétrica de Tucuruí (525 km de Belém), a agricultora Maria Assunção, 74, vê as luzes do centro da cidade a quilômetros de distância, sob a iluminação de uma lamparina.

No escuro, Assunção inveja a eletricidade: mesmo com a usina tão perto, a luz não chega até sua casa.

Quase 30 anos após a inauguração de Tucuruí, maior hidrelétrica situada 100% em território brasileiro, cerca de 12 mil famílias que vivem no entorno do reservatório ou nas 1.600 ilhas do lago não têm acesso à rede elétrica, segundo a prefeitura.

Maria Assunção, 74, com a lamparina que usa à noite em sua casa, às margens da usina de Tucuruí, no Pará

As raízes do problema remontam à construção da usina, iniciada em 1975. A área do lago foi sendo ocupada irregularmente na década de 1980 por famílias expulsas pela construção da usina e por novos moradores que chegavam à região.

A eletricidade foi se estabelecendo na zona urbana de Tucuruí e, apesar de pleitos dos moradores, não chegou às ilhas, de moradias sem documentação e de custo alto para implantação da rede.

Diante dos anos de espera, alguns instalaram geradores por conta própria.

O terreno de 2.875 quilômetros quadrados (o equivalente a dois municípios de São Paulo) era ocupado por agricultores antes de ser inundado para formar o reservatório usado para gerar energia.

As famílias foram indenizadas e realocadas. “Elas viviam perto do rio, que usavam para locomoção e pesca, e foram jogadas a 300 km de distância, onde havia praga de mosquitos. Não quiseram ficar e voltaram”, disse o prefeito Sancler Ferreira (PPS).

Foi o que aconteceu com Assunção. Insatisfeita, resolveu voltar. “Um dos moradores bebeu a água de lá, ficou com muita coceira e morreu. Ninguém quis mais ficar.”

As partes mais altas formaram essas 1.600 ilhas, ocupadas pelos ex-moradores e por novos habitantes. Nenhum possui título de terra, já que a área é da Eletronorte, empresa do governo federal.

Levar eletricidade às ilhas é promessa recorrente em campanhas eleitorais, jamais cumprida até hoje.

Para a promotora Crystina Morikawa, de Tucuruí, a usina ainda acumula passivo ambiental porque foi concebida em um período em que o direito ambiental era pouco desenvolvido e as exigências para licenciar grandes obras eram menores.

Mesmo tendo sido sede de uma das maiores obras do governo militar, Tucuruí ainda carece de infraestrutura.

Além do problema da luz, ruas e rodovias estão esburacadas e sem asfalto. Segundo a prefeitura, não há rede de esgoto na cidade. Dados do Censo 2010 mostram que 28% dos 97 mil moradores de Tucuruí vivem em favelas.

Por: Aguirre Talento

Fonte: Folha de São Paulo

Questão indígena: violações, condicionantes…

Kenarik Boujikian Felippe e Luiz Henrique Eloy Amado*

Os três poderes do Estado brasileiro são os grandes autores das violações aos direitos indígenas, por ação ou omissão. Não é por outro motivo que a sociedade se mobiliza na campanha “Eu Apoio a Causa Indígena”, para se manifestar frente a esses poderes referindo-se a eixos essenciais de violações de cada um deles, que atingem os povos indígenas de todo o Brasil.

As violações de direitos humanos em relação aos povos indígenas têm caráter internacional, pois atingem as comunidades de inúmeros países e fortemente os da América Latina e Caribe.

Os instrumentos normativos internacionais e regionais de direitos humanos – especialmente após a Declaração Universal de Direitos Humanos –, que têm a dignidade humana como referencial ético, não foram suficientes para o resguardo dos direitos relativos aos povos indígenas. Na medida em que tais instrumentos centram sua atenção na perspectiva dos direitos individuais, ficava descoberta a necessidade de proteção sob a ordem coletiva desses povos, afetando sua dignidade como grupo humano com identidade cultural própria.

Diante da constatação desse vazio, foram adotados instrumentos internacionais de caráter coletivo. O primeiro foi o Convênio 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1957, revisado pelo Convênio 169 da OIT, de 1989, posto que aquele tinha visão integracionista. Outros exemplos são a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007.

Sublinhamos os principais direitos e princípios básicos consagrados no convênio 169: princípio da não discriminação; direito dos povos indígenas de posse das terras tradicionalmente ocupadas; direito de que sua cultura, integridade e instituições sejam respeitadas; direito a determinar sua forma de desenvolvimento; direito de participar diretamente da tomada de decisões acerca de políticas e programas de seus interesses e que lhes afetam; e direito a ser consultado sobre medidas legislativas ou administrativas que também possam os afetar.

Na órbita da ONU, vale destacar que, em 2012, o Brasil se submeteu ao processo de Revisão Periódica Universal, e diversas entidades, dentre elas o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), encaminharam suas reflexões sobre o descumprimento das normas de proteção dos povos indígenas do Brasil. Vários países, como Alemanha, Noruega, Polônia, Marrocos, Peru, Turquia, Vaticano e Tailândia, também apresentaram específicas recomendações ao Brasil no tocante aos povos indígenas.

Em termos regionais, ainda não possuímos tratado específico referente a esses povos (a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas está em fase de longa gestação). Mas a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem tomado posições protetivas importantes, como no caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Ecuador, de junho de 2012, oportunidade em que reconheceu as violações do direito de consulta e à identidade cultural, pois se permitiu que uma empresa petrolífera privada realizasse atividades de exploração no território desse povo, no fim dos anos 1990, sem a realização de consulta. Essa decisão é certamente o norteador na luta dos povos indígenas da América Latina e Caribe.

No Direito interno, a Constituição de 1988 é um marco fundamental do direito dos povos indígenas, protagonistas das conquistas nela estabelecidas, com o acolhimento do princípio da diversidade e alteridade, que consagrou o direito congênito às terras tradicionais ocupadas e declarou nulo todo e qualquer negócio jurídico que as tenha por objeto. Mas o que vemos são comunidades expulsas de suas próprias terras e vistas como invasoras de territórios que há muito são habitados por seus ancestrais, ou como uma ameaça à soberania nacional, principalmente em faixa de fronteira, que sempre defenderam.

Diante das inúmeras violações, vejamos o alerta do professor Dalmo Dallari:

O tratamento que vem sendo dado aos índios brasileiros, as agressões às suas pessoas e comunidades, as invasões mais ostensivas e atrevidas de suas terras, as ofensas frequentes, toleradas ou mesmo apoiadas por autoridades públicas, atingindo a dignidade humana do índio e outros de seus direitos fundamentais, tudo isso mostra a necessidade de um despertar de consciências. Do ponto de vista jurídico, é absolutamente necessário que as autoridades competentes para os assuntos relacionados com os direitos dos índios e de suas comunidades exerçam, efetivamente, suas atribuições legais, pois além das ações arbitrárias os índios estão sendo vítimas de omissões das autoridades.[ii]

O fato é que os três poderes do Estado brasileiro são os grandes autores das violações, por ação ou omissão. Não é por outro motivo que a sociedade se mobiliza na campanha “Eu Apoio a Causa Indígena”, a partir de documento aberto a subscrições (www.causaindigena.org), para se manifestar frente a esses poderes referindo-se a eixos essenciais de violações de cada um deles, que em sua essência estão atrelados ao descumprimento do artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos – ou seja, 1993.

A campanha quer que a presidenta da República estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando com urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas; que adote políticas públicas para a emergente regularização de todas as terras indígenas.

No tocante ao Congresso Nacional, alerta para a existência de cláusulas pétreas, que jamais poderão ser modificadas, razão pela qual repudia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo.

Em relação ao Judiciário, o que se pede é a urgência e a prioridade nos julgamentos, pois a falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguça os conflitos, que se retroalimentam da inoperância desse poder. A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, é reforçada no tema das demarcações pelo marco estabelecido para que elas fossem efetuadas.

Cabe ao Judiciário ser o garantidor dos direitos nela assegurados, especialmente quando os demais poderes não cumprem esse papel. O Judiciário deve ser o garantidor da Constituição, da vontade soberana do povo, emanada do processo constituinte. Porém, ser garantidor é muito diverso de atuação, como se fosse legislador – algo que não é permitido por ultrapassar os limites impostos na matéria pela própria Constituição –, o que pôde ser observado no julgamento da Petição 3.388 – Raposa Serra do Sol, oportunidade em que o Judiciário impôs condicionantes para balizar critérios para a demarcação das terras indígenas, exclusivamente em relação àquele processo.

No caso Raposa Serra do Sol, foram estabelecidos, por iniciativa do ministro Menezes Direito, do Superior Tribunal Federal (STF), 19 condicionantes para a demarcação contínua, sendo necessário registrar que algumas decorrem de previsão constitucional e legal, mas outras afrontam os direitos indígenas, destacando algumas neste espaço.

A condicionante número 4 dispõe:
“O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, devendo, se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira”. A evidência não está de acordo com a quadra constitucional. Primeiro porque o § 7º do art. 231 da Constituição Federal estabelece que não se aplicam às terras indígenas as regras que disciplinam a permissão de lavra de garimpo. Em segundo lugar, sendo a terra tradicionalmente de ocupação indígena, o usufruto exclusivo pertence ao índio. Ainda, a lei 7.805/89, que trata do regime de permissão de lavra garimpeira, não se aplica aos índios. Logo, a permissão de lavra garimpeira em terras indígenas deve ser possível desde que exclusivamente em benefício dos índios que tradicionalmente a ocupam, após um licenciamento ambiental e também uma avaliação antropológica, necessitando regulamentação normativa específica.

A condicionante 5, que trata dos atos de relevante interesse da União, dispõe:

"O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai".

A de número 7, que igualmente trata dos atos de relevante interesse da União, diz: “O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação”.

Em relação às condicionantes 5 e 7, o art. 231, § 6°, da Constituição estabelece que quaisquer atos de relevante interesse da União poderão restringir a posse, a ocupação e o usufruto exclusivo dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mediante previsão de lei complementar. Dessa forma, políticas que visem o interesse da coletividade poderão ser executadas em terras indígenas, desde que em perfeita harmonia com o direito constitucional dos povos indígenas. A condicionante atropela o direito de participação daqueles que exercem a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos da terra indígena.

O STF, mais uma vez, não faz o juízo de convencionalidade e fere o art. 6°, 1, “a” e 2, da Convenção 169 da OIT, que garante o direito à consulta livre, prévia e informada e real, que o Estado brasileiro insiste em não cumprir, como se constata na realização de diversas obras ao arrepio dessa normativa, negando a autonomia das comunidades indígenas.

A condicionante 11 trata do ingresso, trânsito e permanência de não índios em terras indígenas, dispondo: “Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai”. O ingresso, o trânsito e a permanência de não índios nas terras indígenas devem estar submetidos ao adequado e correto exercício do poder de polícia da União, que o exercerá por meio de seu órgão federal de assistência ao índio. Entretanto, deve-se observar, os índios têm legitimidade para autorizar ou não o ingresso de quem quer que seja em suas terras tradicionais, conforme suas próprias formas de organização social.

A condicionante 17 prescreve que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”. A demarcação de terra indígena é um ato declaratório de um direito já existente – o das terras tradicionalmente ocupadas –, e se faz no “bojo de um processo administrativo”, com cumprimento de diversas etapas: identificação e delimitação, demarcação, homologação e regularização fundiária. A terra, objeto de estudo de identificação com o intuito de se averiguar se é ou não de ocupação tradicional, passa pelo estudo histórico e antropológico – as partes têm oportunidade de manifestação e produção de provas; depois é expedida a portaria declaratória, que pode ser levada à apreciação do Judiciário. Posto isso, quando uma terra é demarcada respeitando-se todos os requisitos legais, não há que se falar em ilegalidade, visto que o processo passou pelo trâmite legal. Isso não significa que as demarcações não possam ser corrigidas, especialmente aquelas feitas em forma de ilhas para passarem à forma contínua.

Essa condicionante não pode ser aplicada aos casos das reservas, que são fruto da política indigenista do antigo Serviço de Proteção ao Índio, criadas sem respeito às tradições, traduzindo-se em verdadeiros “confinamentos”. Como exemplo, verifique-se a Terra Indígena Taunay/Ipegue, pois os estudos antropológicos realizados constataram que suas terras são bem maiores do que as atualmente ocupadas por eles, reservas derivadas da política indigenista da época de Rondon.

Por fim, há casos em que a terra foi demarcada conforme prevê a lei, mas, com o passar do tempo, a comunidade foi crescendo, chegando ao ponto de o território ocupado ser insuficiente para a subsistência. Nesse caso, a ampliação do território indígena é necessária, e a União deve providenciá-la com base diversa da demarcação, utilizando o instituto da desapropriação.

Finalmente: as condicionantes, ainda pendentes de recurso, dizem respeito exclusivamente ao caso Raposo Serra do Sol, mas, no âmbito do sistema de Justiça, vale apontar outra violação: trata-se da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (órgão que representa a União e que assessora juridicamente o poder Executivo), que quer transportar para todas as demarcações as restrições que o STF impôs. A portaria tem propósitos claros: restringir os direitos constitucionais dos índios, pois afasta expressas determinações constitucionais relativas ao usufruto dos recursos naturais das terras indígenas, em relação à necessidade de consulta a essas populações para aproveitamento de recursos hídricos e para a pesquisa e lavra das riquezas minerais. Ou seja, traz conceito minorante de terras indígenas e, como se não bastasse, quer determinar a retroação para afetar os procedimentos finalizados.

Voltemos agora à Declaração das Nações Unidas já mencionada para registrar o que em seu preâmbulo está inscrito:

Afirmando que todos os povos indígenas são livres e iguais em dignidade e direitos, de acordo com as normas internacionais, e reconhecendo o direito de todos os indivíduos e povos de serem distintos e de se considerarem distintos, e serem respeitados como tais. Considerando que todos os povos contribuem para a diversidade e a riqueza das civilizações e culturas, as quais constituem patrimônio comum da humanidade.

O caminho histórico de 512 anos mostra as grandes dificuldades dos povos indígenas, que só sobreviveram graças à sua resistência, suplantando as pressões dos poderes econômicos, que são cada vez mais fortes e violentos.

O mínimo esperado é que o Estado brasileiro faça valer as leis que o povo elegeu e estabeleceu na Constituição de 1988 e através dos documentos internacionais com os quais se comprometeu. Só assim poderemos afirmar que estamos em um Estado brasileiro para os brasileiros e para a humanidade, e não para os interesses econômicos.

O Estado não tem o direito de estar de outro lado.

*Kenarik Boujikian Felippe é desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, cofundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Luiz Henrique Eloy Amado, terena da aldeia Ipegue, é assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi-MS) e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local em contexto de territorialidades.

Do CIMI

Sob ameaça de madeireiros e pecuaristas, agricultores tentam criar novo modelo de desenvolvimento na Amazônia

Sob ameaça de madeireiros e pecuaristas, colonos fazem extração sustentável de óleo de andiroba, castanha-do-pará e cupuaçu.

Sue Branford, da BBC

Na Amazônia brasileira, um grupo de agricultores tenta estabelecer a viabilidade econômica da extração sustentável de óleos naturais de plantas locais.

O projeto Sementes da Floresta foi formado por agricultores levados originalmente para a Amazônia num programa do governo que pretendia colonizar a região ao longo da Transamazônica.

Na década de 1990, eles criavam gado e praticavam uma cultura de subsistência. Mas, aos poucos, começaram a perceber que a agricultura que praticavam acabaria esgotando o solo e destruindo a floresta.

Derisvaldo Moreira, o Dedel, um dos integrantes do Sementes da Floresta, conta que a comunidade extrai diversos tipos de óleos naturais de plantas como andiroba, castanha-do-pará e cupuaçu. O óleo produzido é vendido principalmente para a indústria cosmética.

Dedel é um dos integrantes do projeto Sementes da Floresta

Como muitos agricultores do Sementes da Floresta, Dedel migrou para a Amazônia do árido Nordeste brasileiro em busca de terra e recebeu um pequeno lote do governo para a lavoura e o cultivo da terra.

Com o tempo, porém, esses pequenos agricultores começaram a pensar em um novo tipo de atividade econômica – a extração sustentável de óleos naturais de plantas amazônicas.

Projeto

Em um primeiro momento, sua ideia não era parar de praticar a agricultura da noite para o dia, mas combinar o plantio com a extração sustentável de óleo de andiroba.

Foi dessa maneira que, com apoio da irmã franciscana Ângela Sauzen, nasceu o projeto Sementes da Floresta.

Desde então, o projeto vem se expandido para incluir mais produtos naturais e mais comunidades.

Famílias que viviam só da agricultura agora fazem a extração de óleo de andiroba

A transição da agricultura para o extrativismo sustentável, porém, não foi fácil. Os colonos, sem prática na extração de óleos, tiveram que convidar pessoas de comunidades tradicionais, que vivem há muito tempo na floresta, para ensiná-los como tirar tais substâncias das sementes das plantas.

Também tiveram de passar pelo processo burocrático de criar uma empresa comunitária para adequar o processo extrativista a exigências legais e contábeis. Os problemas são muitos, a começar pelo fato de que os assentados não têm sequer o documento de suas terras, devido à inação do Instituto de Reforma Agrária (Incra).

Eles também tiveram de trabalhar duro para alcançar os altos padrões técnicos exigidos por fabricantes de produtos de beleza.

Algumas famílias desistiram quando se deram conta de que levaria tempo até que pudessem ter um bom retorno econômico, mas outras continuam entusiasmadas.

Conflito

Mas o problema mais grave dos colonos tem sido a oposição implacável de latifundiários, grileiros e madeireiros, que afirmam que a terra é deles, apesar de o governo ter decidido, em 1971, criar o Polígono de Altamira, destinando as terras daquela porção da rodovia Transamazônica para serem ocupadas exclusivamente por pequenos agricultores do programa de reforma agrária.

Os madeireiros da região admitem, sob condição de anonimato, que de certa forma todos operam ilegalmente.

Eles justificam dizendo que é difícil cumprir todas as exigências da legislação brasileira, em especial a necessidade de ser dono da terra (que os proíbe de tirar madeira de terras públicas e reservas indígenas).

A ocupação da região se deu em paralelo à operação clandestina de madeireiras, que atuavam aproveitando a ausência do Estado. “O Incra não fez o que prometeu. Ele deu as terras para as famílias, mas não construiu as estradas que seriam necessárias para acessá-las. E fomos nós, madeireiros, que construímos todas as estradas”, diz Adair Abel Vargas, um dos maiores madeireiros locais.

Os madeireiros adquiriram um grande poder político na região – e acreditam que esse poder está sendo desafiado pelas famílias que propõem uma nova forma sustentável de viver da floresta.

A hostilidade entre madeireiros e integrantes do Sementes da Floresta vem crescendo há alguns meses, porque os últimos querem ampliar sua área de extração para uma região em que os madeireiros são bastante ativos.

Ameaças

Segundo Dedel, os madeireiros teriam feito ameaças aos colonos, dizendo que eles estariam “arriscando suas vidas” se tentassem levar adiante seu projeto.

“Nós não nos intimidamos”, garante Dedel.

“Mas nos incomoda o número de árvores que estão sendo cortadas. Há alguns anos havia uma árvore aqui, outra a 200 metros de distância. Hoje eles estão derrubando até árvores cuja madeira não é tão valiosa, como maçaranduba e angelim vermelho. E quando vão para a floresta, estragam um monte de árvores de que precisamos.”

O pecuarista Domingos Nicolodi reivindica mais de 6.000 hectares de terra na área em que os assentados hoje fazem coleta de produtos florestais, apesar de tais dimensões extrapolarem mais de duas vezes a área máxima de terras públicas que uma pessoa pode adquirir de acordo com a Constituição brasileira.

Nicolodi diz que ele faria bom uso da terra, criando gado e contribuindo para a riqueza que o agronegócio gera para o Brasil.

Questionado sobre o projeto Sementes da Floresta ele diz: “Isso é tudo coisa daquela freira maluca. Não sei por que ela tem de se envolver nessas questões de terra. Ela devia ficar na igreja, rezando.”

Desafio

Criação de gado tem avançado na Amazônia

Irmã Ângela ignora as críticas. Para a franciscana, o importante é que o Incra legalize a situação dos colonos, que ainda é irregular.

“Temos pedido medidas urgentes sobre o caso”, ela diz. “E, enquanto nada acontece, a floresta está sendo esvaziada pelos caminhões dos madeireiros.”

A disputa revela duas visões irreconciliáveis sobre o futuro da Floresta Amazônica.

Alguns, como a comunidade do rio Trairão, estão tentando viver da Amazônia, preservando a sua biodiversidade para o futuro.

Outros defendem que já há áreas protegidas demais e que as porções fora das terras indígenas e unidades de conservação devem ser exploradas comercialmente.

De EcoDebate

Transposição de embarcações: mais uma farsa em Belo Monte

A NESA afirma que sim, mas o Sistema de Transposição de Embarcações não funciona em Belo Monte

A semana anterior ao Natal foi surpreendida com a circulação de uma matéria veiculada por uma das maiores mídias do País. A matéria dizia que o sistema de transposição para navegabilidade do rio Xingu, na área da ensecadeira do sítio Pimental, já estava concluído e em pleno funcionamento. A notícia logo se espalhou, mas para algumas pessoas que viajam constantemente para a volta grande do Xingu tudo isso não passava de mais uma grande mentira da Norte Energia (NESA).

Hoje as (28 de dezembro) 009h30min uma equipe composta por nove pessoas, entre estas: um cinegrafista, uma repórter, ativistas socioambientais, um pescador, artistas que divulgam a luta contra Belo Monte e o piloto da voadeira, dirigiram-se até a ensecadeira para saber a verdade dos fatos. Encontraram o seguinte:

- Os trabalhos na ensecadeira do Pimental e no sistema de transposição continuam a todo o vapor. Todas as máquinas pesadas e outros veículos (escavadeiras, tratores, caçambas, caminhões, ônibus, veículos pequenos, balsas e voadeiras), estão funcionando na obra;

- Estão sendo realizados serviços de drenagem de lagos, aterramento de lagos e estradas, transportes de carros e trabalhadores entre a ensecadeira e a área de transposição. Há homens trabalhando em soldagem de ferros nas duas plataformas de transposição das embarcações;

- Topógrafos e engenheiros estavam a postos;

- A Empresa responsável pela transposição é a Transglobal, que está com uma equipe de 21 trabalhadores no local, 24h a disposição de ninguém, exceto da nossa equipe, que chegou hoje para fazer o transbordo sem sucesso;

- O canal de navegabilidade, com aproximadamente 600m, continua sendo o do curso natural do rio, que não foi fechado;

- Formou-se uma forte corredeira (os pescadores chamaram de cachoeira) que não existia no canal natural, mas logo foi detectada pelo piloto e pelo pescador que trabalham/trabalhavam nessa área do Xingu.

Conferi, nesse momento, 35 homens e mulheres trabalhando na parte da jusante do Sistema de Transposição de Embarcações (STE), mas existem trabalhadores espalhados por toda a obra. Nesse local, as obras estão assim: a estrada, com cerca de 2 km, está apenas no barro e com muita lama por conta das chuvas; as plataformas que farão o transbordo não estão concluídas; a rampa para o acesso das embarcações são improvisada; as embarcações serão levadas por uma carretinha acoplada a um trator. Nenhuma obra, tanto na ensecadeira quanto na transposição, estão concluídas.

Nossa experiência para inaugurar a transposição foi decepcionante. Chegamos do lado da jusante (termo utilizado pelos funcionários) para fazermos o transbordo para a montante, ao pararmos na rampa improvisada fomos bem recebidos pelos funcionários da Transglobal, uma empresa de Manaus que será responsável pela transposição das embarcações e do povo. Perguntamos ao encarregado se eles já tinham experiência nesse ramo, a resposta foi não, mas segundo ele a equipe está preparada para o serviço, também informou que o tempo será de 40 minutos para o transbordo.

Depois de ouvirmos como se daria nossa travessia, ficamos aguardando uma van para nos transportar, enquanto isso um trator com um suporte de ferro se aproximava da rampa para levantar a voadeira de 12 lugares e assim transportá-la até a montante, ficamos aguardando na van aquela operação. Com muita dificuldade o manobrista do trator não conseguia posicionar o suporte corretamente para içar a voadeira, a van sem ar condicionado começou a esquentar e tivemos que abrir a porta para ventilar, em seguida veio o encarregado nos dar a noticia que o transporte da voadeira não seria possível por algum motivo que não prestei atenção, e assim seguimos na van pela estrada de lama até o provável lago chamado por eles de montante. Nossa voadeira teve que seguir seu trajeto pelo rio.

Após essa situação e de volta ao nosso transporte, o piloto nos disse que a mesma não chegou a ser colocada sobre o suporte porque o mesmo é curto e o motor ficaria forçando, correndo o risco de quebrar no transporte até o outro lado do rio. Essa aventura levou mais de 30 minutos e não se conseguiu fazer o transporte da nossa embarcação.

Imagem da Plataforma

Um dos trechos da matéria que nos referimos no início diz o seguinte: “Para permitir a navegação, a empresa também construiu um sistema de transposição, que é um guincho usado para atravessar as embarcações por cima da barragem”; “O sistema já está operando para pequenos barcos”.
A presença da empresa responsável para fazer a transposição não significa que está acontecendo o transbordo. Nenhum pescador ou piloto de voadeira estão usando o STE e nem mesmo sabem como funciona. Mesmo assim, a empresa está sendo paga? As condições inacabadas da transposição não oferecem nenhuma condição e segurança para a sua operacionalidade. Fomos os primeiros a tentar o caminho da transposição. Tudo não passou de uma mentira que foi publicada.

Após a visita ao setor de transposição nos dirigimos para a ensecadeira do Pimental. As máquinas e trabalhadores continuam a trabalhar. Estão fazendo a drenagem dos lagos e subindo o nível das ensecadeiras, que aumentou consideravelmente em relação ao nível do rio Xingu.

As perguntas: por que estão querendo que os barcos e voadeiras comecem a utilizar o sistema de transposição sem antes concluírem a obra? O rio não foi todo fechado. Segundo o pescador que foi com a gente o canal por onde os barcos estão passando não tinha cachoeira, agora se formou uma, a correnteza está muito forte e ainda só está no inicio do inverno. Será que estão se prevenindo caso as rabetas e outros barcos, com motores menos potentes, não consigam passar com a força do inverno?

Em se tratando de Norte Energia (NESA), apoiada pela grande mídia e pelo Governo Federal, tudo sempre se transforma em incertezas, mentiras e ilusões.

De Comitê Metropolitano Xingu Vivo

Desenvolvimento na fronteira trinacional amazônica: ''um maniqueísmo nocivo''. Entrevista especial com Israel Pereira Dias de Souza

“Se bem olharmos, veremos que Estado e capital estão aliançados e movendo guerra contra os povos da Amazônia. Não podia ser diferente já que esta região é hoje, inquestionavelmente, uma fronteira para o capital cuja lógica é, a um só tempo, totalizante e totalitária”, declara o cientista político. 

“São muitas e diversas as frações do capital atuantes na região, e outras tantas estão a caminho. E, para se apropriarem com mais liberdade dos bens naturais aí presentes, precisam expropriar as comunidades locais de seus direitos territoriais. Trata-se, assim, de ‘redesenhar’ jurídica, simbólica e fisicamente os territórios e atribuir a eles novos usos”. É assim que Israel Pereira Dias de Souza descreve a atual conjuntura da floresta amazônica, onde aumentam os projetos de infraestrutura financiados pelo Brasil e apoiados por países vizinhos, como Bolívia e Peru.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, ele esclarece quais são os interesses econômicos que envolvem a exploração de recursos naturais nas fronteiras, e ressalta o surgimento de dois processos: a territorialização e a desterritorialização na fronteira trinacional amazônica, envolvendo Peru, Brasil e Bolívia. “Obviamente isso afetará drasticamente a vida das pessoas que habitam essas áreas. Muitas destas pessoas não poderão permanecer onde estão. Serão expulsas, desterritorializadas”, lamenta.

Na avaliação do pesquisador, os Estados, ao estabelecerem acordos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, estão “hipotecando” seus territórios. “Ante uma orientação claramente desenvolvimentistapor parte dos governos brasileiro e boliviano, a preocupação com as questões ambientais ou assume um lugar marginal no programa de governo ou figura apenas nos discursos. É por coisas como estas que o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a fascinante e facínora”, assinala.

Para Souza, os governos considerados de esquerda na América Latina são preocupantes e “maniqueístas”. Ele explica: “Refiro-me ao maniqueísmo com que são tratados os críticos e opositores em geral. Evo Morales chegou a chamar de ‘inimigos da pátria’ e ‘agentes a serviço da USAID’ aqueles que se opunham à estrada no Tipnis. No Brasil, não raro as críticas e denúncias que têm sido levantadas contra os governos petistas são tratadas como sendo ‘manobras da velha elite que há mais de 500 anos governa este país’ e da ‘mídia golpista’. Quem disse que as velhas elites foram desbancadas? E não é a elas que este governo vem ciosamente servindo?”.

Israel de Souza é graduado em Ciência Política e mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre – UFAC, e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental – NUPESDAO. Atualmente é professor universitário na União Educacional do Norte – UNINORTE.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quantos haitianos ainda continuam chegando ao Acre mensalmente?

Israel Pereira Dias de Souza – Não há dados oficiais sobre isso. Em conversa, um deles dizia que há dias em que chegam 10 e até 15 haitianos. Enquanto isso, saem apenas cinco. O processo para tirar os documentos é inexplicavelmente lento. E, por essa razão, a tendência é que o número deles apenas cresça.

IHU On-Line – Como o governo do Acre tem lidado com a questão dos imigrantes desde o início do ano? Por quais razões a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre tomou a medida de cortar o fornecimento de comida, energia e água para os imigrantes?

Israel Pereira Dias de Souza – Não há, por parte do governo acriano, uma preocupação séria no que diz respeito à questão social que é, como sabemos, indissociável dos direitos humanos. Com efeito, esta vem sendo tratada, basicamente, a partir dos programas assistencialistas do governo federal. 

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, Elder Andrade de Paula ressalta que 66,2% dos domicílios acreanos recebem até um salário mínimo mensal. O autor destaca ainda que o estado do Acre, segundo pesquisa do IPEA, apresentou a maior desigualdade da região amazônica e a segunda maior do Brasil.

Quase metade da população (algo em torno de 60 mil famílias) recebe o benefício Bolsa Família como uma maneira de aliviar a pobreza. Destes empobrecidos, 133.410 compõem a população em extrema pobreza no estado. Não obstante, entra ano e sai ano e o governo local fala apenas em ampliar o número dos inscritos nos programas do governo federal.

Ora, se tal é a preocupação dispensada aos acrianos, muito menor é a dispensada aos imigrantes que, desde o início, são encarados como um problema que deve ser atribuído a outros e/ou ser ocultado. Deixar de pagar o aluguel e a conta de energia da casa em que estão morando os haitianos é, portanto, a expressão mais cabal da preocupação do governo local com a sorte destes homens e mulheres.

IHU On-Line – Como eles estão vivendo?

Israel Pereira Dias de Souza -  A situação em que se encontram é degradante, subumana. No momento, a dona da casa em que residem ameaça lhes deixar sem teto. São mais de 360 numa casa com apenas um banheiro. As condições de higiene são precárias – quase inexistentes. Não há água potável ou privacidade. Alguns deles estão cozinhando nos quartos – quando há o que cozinhar.

É comum uns tantos passarem fome ali, ficando mais de um dia sem comer. De vez em quando se viram comendo manga, fruta da estação. Forçados pelas condições, alguns estão usando de criatividade e coragem para dormir. Sem quartos para todos, uns têm feito sua “cama” do lado de fora da casa. Como se pode ver nas fotos, trata-se de uma pequena “cobertura”, pouco menos de um metro de altura, feita com faixas, que cobre o chão coberto de papelão. Mas se vier a chover e no Acre estamos em período de chuva...

Um dos haitianos dizia que o que querem ali não é tanto a caridade dos outros ou do governo. Eles anseiam mesmo é pelo CPF e pela Carteira de Trabalho. Dizia que muitos têm parentes aqui no Brasil. Que se tirarem esses documentos poderão ir para a casa de seus parentes e procurar emprego. Sem exagerar, pode-se dizer que no Acre os haitianos não foram acolhidos senão pelo abandono. Aviltados em seus direitos, hoje eles são tratados como se não fossem gente. Foi essa degradante situação que levou o Centro de Referência em Direitos Humanos na Fronteira Trinacional – Brasil, Bolívia e Peru – a denunciar o caso ao Ministério Público Federal.

IHU On-Line – O senhor fala em territorialização e desterritorialização na fronteira trinacional amazônica, envolvendo Peru, Brasil e Bolívia. Como estão acontecendo esses processos e quais as evidências? Ainda nesse sentido, quais as disputas e reconfigurações territoriais visíveis?

Israel Pereira Dias de Souza - São muitas e diversas as frações do capital atuantes na região, e outras tantas estão a caminho. E, para se apropriarem com mais liberdade dos bens naturais aí presentes, precisam expropriar as comunidades locais de seus direitos territoriais. Trata-se, assim, de “redesenhar” jurídica, simbólica e fisicamente os territórios e atribuir a eles novos usos.

Do lado peruano, além da “mineria”, é forte a exploração de madeira e petróleo. 

Os mapas a seguir mostram como no Peru a exploração de petróleo e madeira reconfigura, em larga escala, o território. Como se vê, parte considerável deste território já está reservada para estas atividades.

Obviamente isso afetará drasticamente a vida das pessoas que habitam essas áreas. Muitas destas pessoas não poderão permanecer onde estão. Serão expulsas, desterritorializadas.

Do lado brasileiro, a realidade não é muito diferente. Argumenta-se positivamente por estas paragens que as modalidades de regularização fundiária, como as Terras Indígenas e as Unidades de Conservação Integral assim como as de Uso Sustentável, somam quase metade do território acriano (ver mapas). Em termos ambientais, isso seria um êxito digno de apreço.

Configuração territorial do Acre.Fonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006.

Essa reconfiguração territorial, justificada na ideologia do “desenvolvimento sustentável”, tem como marco o Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR para implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA, firmado entre o governo acriano e o referido banco. O valor foi de 108 milhões de dólares, dos quais 64,8 milhões do BID e 43,2 milhões de contrapartida local.

Derivaram-se daí “normas de protección de la selva lindante con la carretera por medio de medidas entre las que se cuenta la creación de parques estatales” e a implementação de “un conjunto de proyectos para conservar y administrar los recursos naturales, desarrollar industrias que aporten valor a estos recursos, y pavimentar un segmento de 70 kilómetros de la BR-364” (La Amazonía del mañana).

Mercadificação e privatização da floresta

A aprovação da Lei 1.426/2001, que instituiu o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e a Concessão Florestal no estado, logo mostrou que a mercadificação e a privatização da floresta seriam a tônica do Programa. O próprio governo reconhece, em tom ufanista, que aproximadamente “seis milhões de hectares (de floresta) apresentam aptidão e acessibilidade para a produção florestal sustentada e contínua” (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre), isto é, para a exploração madeireira.

Em certo sentido, é lícito dizer que, pelos acordos com o BID, o governo pôs em marcha um processo em que o território do estado é, crescentemente, hipotecado (“Depois de mim, o dilúvio”: o “círculo vicioso da dívida” pública no Acre). A contrapartida local, portanto, envolve bem mais que alguns milhões. O mapa acima mostra as dimensões disso, com as áreas verdes (claro e escuro) destinadas ao “uso sustentável” e à “conservação permanente”.

Aprofundando este processo, no final de 2008, o Estado do Acre, através do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre – ProAcre, firmou contrato de 150 milhões com o Banco Mundial. 120 milhões do banco e 30 milhões de contrapartida local.

Com previsão de duração de seis anos, o programa referido tem como foco de ação as margens das rodovias federais 364 e 317 (tratadas, agora, como Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZEDs) e se propõe melhorar a qualidade de vida das comunidades mais distantes dos centros urbanos, levando-lhes saúde, educação e produção – coisa necessária louvável. Mas não casualmente o programa pretende também promover o “ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento” – coisa discutível e perigosa.

Os mapas a seguir tornam ainda mais claro esse “comprometimento crescente” de nosso território. Além disso, ambos os mapas mostram como as “áreas de manejo florestal” e as “Zonas Especiais de Desenvolvimento” seguem, quase sem surpresas, os traçados das rodovias 364 e 317.

Distribuição Espacial de Investimentos 2007/2010

Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZEDs

Desenvolvimento

O resultado disso pode ser visto no crescimento exponencial da exploração madeireira. Como bem observa o professor Elder Andrade de Paula em um dos textos que compõem o Dossiê Acre, documento que traz ampla e crítica reflexão sobre a realidade do “desenvolvimento sustentável” no estado, tal exploração passou de 300 mil m3/ano para mais de um milhão m3/ano. Como não podia deixar de ser, o desmatamento também aumentou. Passou de 5.300 Km2, entre 1988-1998, para 7.301,2 Km2 na década seguinte.

Outrossim, a pecuária extensiva de corte triplicou nos últimos anos. Ainda segundo o professor Elder Andrade de Paula, o rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para três milhões.

Claro que comprometer nessa magnitude o território, redesenhando-o e redefinindo seu uso, tem grandes implicações para os homens e mulheres que aí habitam e dele tiram seu sustento. Antes e de maneira mais direta que os que estão na cidade, eles sentiram os efeitos perversos dessas políticas, sofrendo pelo abandono ou pela repressão. Muitos são os que reclamam da falta de incentivo técnico e financeiro para a pequena produção, da falta de ramais por onde escoarem o que produzem. Por força disso, embora tenha muita terra e gente para produzir, hoje o Acre se alimenta basicamente do que vem de outros estados.

Outros fatores têm acentuado ainda mais o problema. Resultando em desmatamento, a exploração madeireira tem levado alguns igarapés a secarem, diminuindo a oferta de peixes – algo fundamental na alimentação dessa população –, assim como tem levado a caça a fugir para áreas onde a movimentação e o barulho sejam menores.

Concorre para o mesmo sentido a atuação de alguns servidores do Ibama e do ICMBIO. Em uma audiência pública realizada 31-05-2012, em Rio Branco, moradores das Resex (Reservas Extrativistas) relatavam abusos de autoridade – sobretudo da parte do ICMBIO – a representantes da Secretaria dos Direitos Humanos.

Bolsa verde

Além das intimidações, constrangimentos e humilhações, os moradores das Resex reclamavam das multas impagáveis que estão sendo aplicadas. Também presente na audiência pública, uma liderança indígena dizia ter recebido uma multa de um agente do ICMBIO cujo valor ficava na casa das dezenas de milhares de reais. Por essas razões, muitos têm visto no “Bolsa Verde” uma forma de aliviar suas dificuldades. Todavia, até para isso a mentira e a coerção têm cumprido um papel fundamental.

Lançado em 2011, o Bolsa Verde é um programa assistencialista do governo federal, fazendo parte do Programa Brasil Sem Miséria, da Região Norte. Aceitando participar deste programa, as famílias (residentes em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, em projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável e de assentamentos extrativistas do Incra) passariam a receber 100 (cem) reais mensais.

Em conversa com pequenos produtores dos municípios de Brasileia, Sena Madureira e Capixaba, percebemos que pessoas estão sendo induzidas a assinar o termo de compromisso para participar do programa sem saber ao certo o que estão fazendo.

Os agentes do governo dizem a uns que eles “têm que assinar”, dando a entender que participar do programa é uma obrigação. A outros dizem que é “complementação do ‘Bolsa Família’”. Nada dizem sobre o fato de que assinar o termo de compromisso restringirá, em escala colossal, seus já restringidos direitos de uso de seus territórios.

Em suma, o acordo do governo com os bancos levou ao comprometimento do território. Este comprometimento, por sua vez, tem resultado na restrição dos direitos de muitos homens e mulheres dos campos e florestas. Por conseguinte, eles têm passado privações. Na busca de aliviá-las – tocados pela mentira e pela coação –, têm aderido ao Bolsa Verde cujo valor é irrisório. Por outro lado, o governo acriano vem impedindo por todos os meios que as terras indígenas sejam demarcadas. Em defesa de suas terras, ainda este ano, os indígenas ocuparam a Funai/AC por mais de nove meses.

Ainda assim, o governo local segue com as propostas de Redd, pagamento por serviços ambientais e exploração de petróleo, como se estivesse aí a cura para os males de toda a humanidade. Desse modo, mostrando a complementaridade entre “capitalismo verde” e “capitalismo marrom”, ele não esconde de ninguém seu orgulho de estar na vanguarda da mercantilização da natureza e da vida.

Conjuntura boliviana

Do lado boliviano, a história parece mais incerta. A vitória de Evo Morales e de seus partidários não resultou naquilo que os grupos subalternos esperavam. Em vez de combater as hidrelétricas construídas do lado brasileiro e que afetarão a Bolívia, o governo boliviano também já fala em construir hidrelétricas em seu país. As críticas ao governo Morales estão focadas em sua relação servil para com o Brasil e as multinacionais. Além do que ressaltam que o governo desconsidera a realidade amazônica.

A tensão tende a se acentuar. Já em 2009, em entrevista ao Le Monde Diplomatique, da Bolívia, o vice-presidenteLinera dizia: “Certamente haverá uma tensão lógica social-estatal de um uso sustentável da natureza e da necessidade social-estatal de gerar excedentes (lucros) econômicos a cargo do Estado”. Dizia ele ser uma tensão “entre democratização do poder e monopólio de decisões (‘movimiento social/Estado’)”. Seria “preciso viver com essa contradição vital da história. Não há receita, é obrigatório tirar gás e petróleo do norte amazônico de La Paz”.

Agora, por ocasião do último Fórum Panamazônico, conversei com algumas lideranças bolivianas. Elas se mostravam insatisfeitas com o governo. Pareceram-me dispostas e capazes de resistir.

IHU On-Line – Como descreve a governança ambiental na Amazônia Sul-Ocidental?

Israel Pereira Dias de Souza - Em anos de forte hegemonia neoliberal, o Banco Mundial foi exitoso em impor ou em convencer os governos de que, para que as políticas tivessem alguma legitimidade, era necessária a participação da “sociedade civil”. A isso o banco chama de “empoderamento da sociedade” e é a base da “governança”.

Sob este prisma, sociedade civil é considerada sinônimo de povo. Então, em todo o processo de que participasse a “sociedade civil” era como se o próprio povo estivesse participando. Por seu turno, o processo ganhava toda a legitimidade que a participação e o controle populares são capazes de conferir.

Governança ambiental

Convém dizer que não existe apenas uma maneira de entender “governança ambiental”. Mas, em geral, entende-se que ela corresponde àqueles “arranjos” em que a própria população, “empoderada”, é chamada a participar das decisões sobre as políticas que dizem respeito às questões ambientais. Em razão desta participação, tais arranjos seriam efetivamente verdes (por tratarem de questões ambientais) e democráticos (por envolverem a “participação popular”).

Analiso esses arranjos à luz do conceito de Estado ampliado (sociedade política + sociedade civil) de Gramsci. Com isso foi possível fazer uma leitura crítica da participação da sociedade civil. Foi possível entender que ela não é necessariamente um espaço/sujeito separado e independente do Estado (sociedade política). Foi possível entender que a sociedade civil está longe de ser algo homogêneo e harmônico e que, como as demais instâncias sociais, ela é marcada pelos conflitos de classes, grupos e nações.

A fim de entender o funcionamento dos setores da sociedade civil que atuam em torno da temática ambiental, analisei uma experiência na trifronteira: a Iniciativa MAP (ver Ambientalismo, Territorialização/Desterritorialização naFronteira Trinacional Amazônica (Peru, Brasil e Bolívia) e Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica – ICBA: “Cooperação Internacional” e/ou “Ecoimperialismo”?). Trata-se de uma rede formada em 1999 e coordenada por pesquisadores de instituições internacionais e nacionais diversas e ONGs atuantes na Amazônia sul-ocidental. Mais precisamente ela atua na fronteira trinacional formada pelos departamentos de Madre de Dios/Peru, Pando/Bolívia e pelo estado do Acre/Brasil (donde então a sigla MAP).

A partir de fóruns mais ou menos anuais, os representantes daquela rede procuravam envolver os mais diversos sujeitos dos três países (dos povos originários aos madeireiros) numa proposta de desenvolvimento sustentável para a região, defendendo que a preocupação com o meio ambiente não pode ser “asfixiada” pelas fronteiras nacionais. O que havia de realmente substancial nos fóruns era previamente acertado pela cúpula da rede e seus financiadores. O mais, apenas aparência.

Reprodução do Banco Mundial

A atuação ordinária da rede, supostamente isenta dos interesses nacionais e de classes, materializava e reproduzia as contradições de classes e as assimetrias nas relações de poder Norte/Sul também em escala global.

O que ela fazia e ainda faz na região é basicamente reproduzir as visões do Banco Mundial, da USAID (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional) e da Universidade da Flórida, formando a base consensual para que projetos políticos e econômicos forâneos se efetivassem na região. Era clara a tentativa de anular ou reduzir o protagonismo dos sujeitos sociais constituídos nas lutas de resistência, colocando-os sob a tutela de agências e organizações não governamentais que, via de regra, estão comprometidas com a espoliação capitalista.

Então, a Iniciativa MAP atua na região como uma espécie de arranjo que reproduz interesses forâneos e procura envolver os sujeitos locais a fim de evitar resistências e angariar apoiadores, bem como procura se legitimar através da participação popular por ela promovida. Em razão disso é que digo que “governança ambiental” expressa uma espécie de carnaval de mau gosto, em que o velho colonialismo busca vestir-se de verde e confundir-se entre os populares.

IHU On-Line – De modo geral, os governos considerados de esquerda, tanto no Brasil quanto na Bolívia, encontram dificuldades para tratar das questões ambientais. Por que isso ocorre?

Israel Pereira Dias de Souza - Importante você ressaltar “os governos considerados de esquerda”. Não é esse o momento para aprofundar o assunto. Todavia, interessa considerar que tais governos só poderiam ser considerados de esquerda numa visão liberal, como aquela de Norberto Bobbio em Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. Numa perspectiva revolucionária, como a exposta por Rosa Luxemburgo em Reforma ou revolução?, eles seriam desertores da esquerda, se muito fossem.

A propósito, vale lembrar duas frases do ex-presidente Lula. Numa delas, disse que “o PT nunca foi esquerda”. Noutra, afirmou que “nunca os banqueiros haviam ganhado tanto como em seu governo”. Com razão, Paulo Maluf, “companheiro” seu, pôde dizer em tom de galhofa que, perto de Lula, ele era “um comunista”, posto que não apoiaria as multinacionais como o ex-presidente o fez – e sua sucessora continua fazendo.

Inegavelmente esses governos surgiram amparados por forças populares. Entres estas, contavam grupos progressistas e revolucionários até. Mas, em que pesem as esperanças suscitadas por esses governos, eles acabaram por legitimar o sistema que eles mesmos ajudaram a deslegitimar. Por outro lado, ressuscitaram ereabilitaram o desenvolvimento, incorporando-o de modo central em seus programas. Reputaram-no imprescindível para a inclusão social e mesmo para o respeito aos povos e à natureza.

Como é assaz sabido, desde os primeiros anos deste século a influência estadunidense vem sofrendo resistência na América do Sul. Tanto da parte de governos (sociedade política) quanto da parte de movimentos sociais (sociedade civil). Somado ao relativo declínio dos EUA no cenário mais geral, isso representou um recuo de sua influência na região sul-americana.

O Brasil aproveitou o favorável momento e avançou no recuo da potência do norte. Isolando os opositores mais radicais e cativando apoio interno (dos agronegócios, de gigantes da construção civil, de bancos, de organizações representativas das classes e dos grupos subalternos, dos setores mais pauperizados da população etc.) e externo (de governos de outros países, do capital financeiro, de organismos multilaterais etc.), Lula foi consolidando e ampliando a influência do país em toda região sul-americana. Para o que contou, além da liderança política, a atuação do BNDES.

Influência brasileira

Em geral, os investimentos do BNDES em outros países se dão na forma de empréstimos. Além de submeter financeiramente os tomadores de empréstimos, o governo brasileiro consegue, por esta via, influenciá-los a contratarem empresas “brasileiras”. O banco estipula, diz-nos matéria de Patrícia Campos Melo, “que 85% dos produtos e serviços do projeto precisam vir do Brasil” (Com apoio do BNDES presença de empreiteiras brasileiras se multiplicam no exterior).

As empreiteiras têm sido bondosamente favorecidas por esses investimentos externos, principalmente pelos investimentos em infraestrutura, os quais têm grandes impactos ambientais. Entre as empreiteiras eleitas, destacam-se Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

Infelizmente, a liderança brasileira tem sido exitosa em aglutinar em torno da Iniciativa para a Integração das Infraestruturas Regionais Sul-Americana – IIRSA, projeto que expressa as ambições subimperialistas do Brasil na América do Sul (ver IIRSA e o subimperialismo brasileiro) , até mesmo governos que muito teriam a contribuir com a promoção de outra civilização.

Santiesteban ressalta que, desde que a IIRSA foi lançada, o governo que “ha dado mayor impulso a la IIRSA es el deEvo Morales Ayma, cuyo Programa de gobierno 2010-2015 inscribe como suyo todo el paquete de proyectos IIRSA”.

Tal inclinação do governo boliviano é o que o tem levado a ignorar as propostas de consulta popular e de autonomia das comunidades indígenas e campesinas sobre seus territórios. É por este prisma que se pode compreender o que se passa em torno do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), uma reserva de 1, 091 milhão de hectares onde vivem entre 10 mil e 12 mil nativos. Ignorando ou combatendo as manifestações em contrário, o governo massista segue com a ideia de construir uma rodovia que atravessaria o Parque.

Ante uma orientação claramente desenvolvimentista por parte dos governos brasileiro e boliviano, a preocupação com as questões ambientais ou assume um lugar marginal no programa de governo ou figura apenas nos discursos. É por coisas como estas que o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a fascinante e facínora.

Maniqueísmo

Além disso, há outro elemento que me preocupa nesses governos. Refiro-me ao maniqueísmo com que são tratados os críticos e opositores em geral. Evo Morales chegou a chamar de “inimigos da pátria” e “agentes a serviço da USAID” aqueles que se opunham à estrada no Tipnis.

No Brasil, não raro as críticas e denúncias que têm sido levantadas contra os governos petistas são tratadas como sendo “manobras da velha elite que há mais de 500 anos governa este país” e da “mídia golpista”. Quem disse que as velhas elites foram desbancadas? E não é a elas que este governo vem ciosamente servindo? Como se vê, trata-se de um maniqueísmo bastante nocivo para aqueles e aquelas que lutam contra as forças que os oprimem nestes países. Desse modo, com justas razões forças estão sendo associadas premeditadamente a forças reacionárias.

IHU On-Line – Que modelo de desenvolvimento seria adequado para a Amazônia, envolvendo eventualmente esses três países?

Israel Pereira Dias de Souza - Seria um problema de grande monta pensar “um modelo de desenvolvimento” para apenas um único país de regiões tão distintas como o Brasil. Um problema maior ainda seria, então, pensar um único modelo para os três países. É preciso nunca perder de vista o óbvio: o desenvolvimento é uma das facetas do capitalismo. Nesse sentido, a crise que mostra efeitos perversos na Europa, os problemas ambientais e as aventuras bélicas deste início de século deixam em relevo seus limites.

O que o Brasil tem propagandeado em torno de seu êxito econômico só pode ser apresentado enquanto tal caso se faça em silêncio sobre as misérias que por aqui campeiam. Não faz tempo que os direitos trabalhistas vêm sendo atacados e os direitos sociais mercantilizados? E as famílias (milhares) que estão sendo expulsas de suas casas por ocasião das obras da Copa e das Olimpíadas? Em que outro momento da história nossos seringueiros, campesinos, povos originários, quilombolas e ribeirinhos tiveram sua existência tão ameaçada como hoje? Isso serve para todos aqueles que – por ventura ou desventura – habitam áreas valorizadas ou ricas em bens naturais e que, em razão disso, hoje são alvo das personificações do capital.

Se bem olharmos, veremos que Estado e capital estão aliançados e movendo guerra contra os povos da Amazônia. Não podia ser diferente já que esta região é hoje, inquestionavelmente, uma fronteira para o capital cuja lógica é, a um só tempo, totalizante e totalitária.

Falo tudo isso para deixar claro que, sob o capitalismo, qualquer modelo de desenvolvimento semeará morte e destruição. Desse modo, deveríamos deixar de falar em “desenvolvimento” e em “modelo”. Como muitos outros, penso que a saída esteja na diversidade. Cada povo e região decidindo seus objetivos sociais em benefício do ser humano e em harmonia com a natureza.

Aceito que não é fácil. Mas insisto que é necessário, imprescindível. E que é na luta que as coisas serão decidias. Hoje mais que ontem, amanhã mais que hoje, a luta pela vida só será consequente se for também uma luta contra o capitalismo. Para isso, importa conjugar a reflexão militante com a militância reflexiva.

Nota: As imagens foram enviadas pelo entrevistado.

De IHU