MPF pede suspensão do licenciamento da maior usina do Complexo Tapajós

Os projetos do Complexo Hidrelétrico do Tapajós preveem a implantação de cinco hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim: São Luiz de Tapajós, Jatobá, Cachoeira dos Patos, Jamanxim e Cachoeira do Caí, que afetarão os estados do Pará e Amazonas. Caso sejam construídas, as barragens afetarão centenas de quilômetros de áreas de proteção ambiental e unidades de conservação, comunidades ribeirinhas e terras indígenas.

O IBAMA, ANEEL, a ELETRONORTE e a ELETROBRÁS já deram início aos procedimentos e estudos para a implantação da maior usina do projeto, a UHE São Luiz do Tapajós que, segundo as informações do pedido de licenciamento, terá 3,4 mil metros de comprimento, 33 turbinas e uma área de reservatório de 722 quilômetros quadrados e 117 quilômetros de comprimento. Esta barragem afetará diretamente as Terras Indígenas demarcadas Munduruku e Sai Cinza situadas a montante de Jacareacanga.

O Ministério Público Federal do Pará, em diálogo com o Movimento Tapajós Vivo, pediu hoje à Justiça Federal de Santarém que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz doTapajós. O processo de licenciamento está sendo tocado de forma irregular, passando por cima dos direitos fundamentais das populações que se encontram na área de influência da usina, sem consulta prévia a esses povos indígenas e comunidades ribeirinhas e sem que fossem cumpridas etapas legais do licenciamento.

Cachoeira de São Luiz do Tapajós

A consulta prévia é um direito garantido pela convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário e, de forma resumida, consiste no direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos e de influenciar efetivamente no processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente. Essas consultas devem ser feitas antes que se inicie qualquer ação nesses territórios, mas no caso da UHE São Luiz do Tapajós, já existem estudos em estágio avançado dentro de terras indígenas demarcadas e comunidade ribeirinhas  sem que nada disso tenha sido feito.

Na comunidade de Pimental, que também será afetada pela hidrelétrica caso essa seja implantada, já houveram conflitos entre moradores e pesquisadores contratados pelas empreiteiras quando estes entraram na comunidade para realizar estudos sem a autorização dos comunitários. A mesma coisa acontece nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza que atualmente vivem sob constante assédio dos grupos contratados pelos empreendedores e, por vezes tem suas terras invadidas por estes grupos. Além disso, o anúncio da construção da primeira hidrelétrica já está causando um aumento de casos de invasões de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais nas terras indígenas.

As Avaliações Ambientais são etapas do licenciamento ambiental necessários para que se tenha a real compreensão dos impactos que as grandes obras causam ao meio ambiente e, consequentemente, os impactos sociais e econômicos associados. Como a UHE São Luiz é parte de um projeto maior que visa construir um complexo hidrelétrico, é necessário que se façam as Avaliações Ambientais Integrada (AAI) e Estratégica (AAE) para “calcular” os impactos cumulativos causados por sucessivos barramentos do rio.

Se forem construídas as barragens previstas, o Rio Tapajós irá se transformar numa sequência de lagos e paredões de concreto, alagando várias comunidades e áreas indígenas, alterando o modo de vida de toda a população da região que depende direta ou indiretamente do rio e causando danos irreversíveis ao meio ambiente. São essas as Avaliações Ambientais que o MPF cobra através da ação assinada pelos procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva.

Veja a íntegra da ação aqui

A luta está só começando!

Após a ação ter sido encaminhada à Justiça Federal, representantes do Movimento Tapajós Vivo em Santarém se reuniram com os procuradores para esclarecer dúvidas sobre a ação.

O Ministério Público Federal é um importante aliado na luta em defesa do Rio Tapajós e dos interesses coletivos dos povos da Amazônia em geral, mas as ações judiciais são somente um instrumento nessa luta. É fundamental que haja pressão popular e um povo informado e consciente de seus direitos, por isso, informe-se sobre os projetos que estão sendo implantados e planejados para a nossa região, seus objetivos, consequências, vantagens e desvantagens e, se achar que deve, se junte a nós nessa luta!

Tapajós Vivo para Sempre! 

Com informações dos parceiros do MPF PA e do Blog da minha amiga e grande lutadora Telma Monteiro