Defender os rios da Amazônia é defender a vida!

Mel Mendes

Durante o Fórum Social Pan-Amazônico a Aliança dos 4 Rios (Xingu, Teles Pires, Medeira e Tapajós), em parceria com a Amazon Watch realizou uma atividade auto-gestionada no dia 29 de novembro. Na Mesa de Diálogo da Aliança dos 4 Rios foram trocadas experiências entre os representantes de cada rio que vem sofrendo as consequências dos projetos de construção de hidrelétricas e reafirmada a necessidade da unidade nas lutas. Além disso, foi discutido o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Brasil) no financiamento e viabilização desses e de outros projetos no Brasil e em outros países da Pan-Amazônia. 

Mesa de Diálogo dos Rios da Amazônia, da esq. para a dir. - Zé Roberto (Xingu Vivo),
Christian Poirier (Amazon Watch), Juliana de Paula (Rio Teles Pires),  Eva Canoé (Rio Madeira),
Mel Mendes (Tapajós Vivo) e Iremar Ferreira (Madeira Vivo). Foto: Sid Godinho

Na atividade estavam presentes representantes de organizações de várias partes do Brasil, da Bolívia, Colômbia e Peru, além de representantes de vários povos indígenas.

Compreendendo que os problemas e ameaças de um, são de todos e que sem os rios, não há vida, essa atividade propôs a aliança de todos os povos dos rios da Pan-Amazônia. O resultado dessa atividade, além do fortalecimento das lutas, está expresso na declaração apresentada pelos participantes da mesa de diálogo  na Assembleia Final do Fórum:

DECLARAÇÃO DA ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA 

EM COBIJA DEZEMBRO DE 2012 

Considerando a realização do VI Fórum Social Pan-Amazônico, com o tema: “Pela unidade dos povos da pan-amazônia para transformar o mundo”; 

Considerando as discussões e debates realizados pelos povos, organizações e movimentos da Aliança dos Rios da Pan-Amazônia; 

Considerando as atuais conjunturas estatais latinoamericanas, que vem escolhendo modelos de desenvolvimento como a Iniciativa de Integração Regional de Infraestrutura Sul Americana- IIRSA e o Programa de Aceleração do Crescimento- PAC (Brasil); 

Considerando os Mega projetos que estão em fase de planejamento, implementação ou conclusão na Pan Amazônia, tais como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira; Cachuela Esperanza no Rio Madre Dioz na Bolívia; no Perú o complexo hidrelétrico: Inambari, Sumabeni, Paquitzapango, Uru-bamba, Vizcatan e Chuquipampa na selva peruana; as Usinas hidrelétricas de Belo Monte no Rio Xingu; as usinas de Colíder, Teles Pires, São Manoel e Foz do Apiakás no Rio Teles Pires; o complexo de Usinas hidrelétricas no Rio Tapajós; a Usina de Estreito no Rio Tocantins; Hidrelétrica Tabajara no Rio Machado em Rondônia, pequenas centrais hidrelétricas espalhadas por toda a Pan-Amazônia, além de concessões florestais, dos projetos de mineração, hidrovias, portos, rodovias, petroleiras, gasodutos, termelétricas e a Rodovia Interoceânica; 

Considerando que a Pan-Amazônia é hoje a maior área de água doce, diversidade biológica, cultural e linguística do mundo e que todos estes empreendimentos vem sendo executados a partir de uma lógica autoritária e atropelada; 

Considerando a diminuição e a falta de efetividade dos direitos ambientais, sociais e dos povos originários na América Latina; 

Considerando que para a implementação dos grandes projetos uma das principais estratégias consiste no esvaziamento de garantias constitucionais, do solene desprezo da Convenção 169 da OIT e da tentativa de desregulamentação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com documentos como a PEC 215, o PL 1610-95 e a Portaria 303 da AGU; 

Considerando que a Pan-Amazônia não é uma colônia de exploração para o Estados e as grandes corporações, mas sim um lugar onde milenarmente vivem povos originários, que possuem seus próprios modos de vida, desenvolvimento, costumes e uso dos recursos naturais; 

Considerando que estes povos estão sendo desapossados dos recursos naturais, de seus territórios e de suas culturas a partir de uma estratégia de assimilação e integração forçada ao sistema econômico vigente e que, mais recentemente, o Governo Federal do Brasil vem militarizando a execução destas obras como forma de criminalização dos movimento de resistência e enfraquecimento da luta dos povos indígenas e comunidades tradicionais; 

Considerando a continuidade da política de extermínio dos povos indígenas da América do Sul, que tem como exemplo mais recente a invasão da Aldeia Munduruku de Teles Pires no Estado de Mato Grosso, pela Polícia Federal, onde houve assassinato, pessoas gravemente feridas, mulheres e crianças atingidas por balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio, de efeito moral, além do comprometimento da qualidade da água e recursos alimentares da comunidade; 

Considerando que todo este processo está sendo financiado com dinheiro público oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, sem que haja um controle e transparência no repasse dos recursos; 

A ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA DECLARA: 

1. A Unidade dos Povos dos Rios da Pan-Amazônia na luta constante por um modelo de desenvolvimento que respeite as formas de ser, fazer, viver, saber e de se organizar dos povos amazônicos; 

2. Continuaremos exigindo dos governos a implantação e implementação de políticas públicas, ouvindo e fazendo valer a voz dos povos da Pan-Amazônia; 

3. Não recuaremos nos nossos princípios éticos, políticos, na luta pela democracia participativa, pelos direitos humanos e justica socioambiental, denunciando todos os massacres, genocídios, etnocídios, abusos e violências que estão sendo praticados pelos Estados latinoamericanos para a implantação de grandes empreendimentos na Pan-Amazônia; 

4. Os povos da Pan-Amazônia não aceitam mais a truculência com a qual os governos estão conduzindo seu modelo de desenvolvimento, tampouco que este modelo seja chamado de “sustentável”; 

5. Que na Pan-Amazônia existem povos originários, assim como centenas de comunidades e que este não é um espaço vazio que vive na “solidão”; 

6. Declaramos ao mundo que os Estados Nacionais da Pan-Amazônia estão enfrentando um momento de superexaltação do econômico em detrimento das garantias políticas, sociais e que isso é a nota característica de Estados de exceção e ditatoriais; 

7. Buscaremos a unidade dos Povos da Pan-Amazônia para lutar pela manutenção de um Estado verdadeiramente democrático e por um desenvolvimento sustentável que considere os direitos dos povos, das florestas, das águas, dos animais e de toda a natureza; 

8. Declaramos que não aceitamos mais a utilização de força e violência policial contra os povos da Pan-Amazônia e que responsabilizamos integralmente o governo brasileiro pela invasão e massacre da aldeia Munduruku de Teles Pires; 

9. Declaramos que não aceitamos mais que os grandes empreendimentos sejam financiados com dinheiro público; 

10. Declaramos que buscaremos apoio internacional para a proteção de nossos direitos e que por isso declaramos, neste momento, nossa insurgência e beligerância no sentido que o direito internacional público confere a estas categorias. 

Esse é o nosso compromisso, a nossa fé, a nossa esperança e a nossa luta. 

Cobija, Bolívia, 01 de dezembro de 2012. 

ALIANÇA DOS RIOS DA PAN-AMAZÔNIA

Movimento Tapajós Vivo no VI Fórum Social Pan-Amazônico. Foto: Mel Mendes

Xingu Vivo presente na Marcha de Abertura do Fórum. Foto: Mel Mendes