DAS ANTIGAS: Medida Provisória 558/2012 - Reduz Unidades de Conservação para facilitar a implantação de grandes projetos na Amazônia, em junho de 2012

Um dos grandes gargalos na construção de grandes empreendimentos são as questões ambientais, por isso existe o Licenciamento Ambiental (LA) e por isso essa é a primeira etapa para aprovação e construção de projetos que causem impactos ambientais. Quando se trata de Amazônia essa etapa se torna um gargalo ainda maior e, por sermos considerados o “pulmão do mundo”, ações que afetem os rios, florestas e povos da Amazônia geralmente ganham uma repercussão considerável, principalmente na imprensa internacional.

Pensando nisso, para “evitar reclamações posteriores” e acusações de que estariam atingindo áreas de grande importância ambiental, o Governo Federal Brasileiro resolveu o problema da forma dele, como sempre, com grande truculência e desrespeito à nossa própria legislação.

Em janeiro de 2012 a presidenta Dilma Russef alterou uma medida provisória já existente desde janeiro do mesmo ano, a MP 558/2012, e transformou-a em lei , desafetando áreas de sete Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia.

Lógica Perversa

As hidrelétricas e os novos projetos de mineração previstos, se construídos, irão afetar diretamente centenas de quilômetros de áreas protegidas pela lei federal devido a sua importância natural e rica biodiversidade (grande parte dela não estudada ainda), então para facilitar o licenciamento e garantir passe-livre para alagar, desmatar, passar o trator, ou construir uma grande parede de concreto simplesmente decretamos que essas áreas não são mais unidades de conservação! Interessante a lógica do Governo Federal né?!

Abaixo reproduzo matéria do Instituto Socioambiental em 27 de junho de 2012 e o Manifesto contra a redução das unidades de conservação federais no Tapajós assinado por mais de 30 grupos/entidades. 

MP que reduz Unidades de Conservação agora é lei ISA, Silvia de Melo Futada [27/06/2012 18:18]

Lei consolida reduções de área adicionais às previstas pelo governo e evidencia risco de uso de Medida Provisória para diminuir Unidades de Conservação

A MP (Medida Provisória) nº 558, que reduz a área de sete UCs (Unidades de Conservação) na Amazônia, foi publicada ontem no Diário Oficial como Lei Federal 12.678/2012. A norma foi aprovada pelo Senado no dia 29/5. Editada em janeiro pela Presidenta Dilma Rousseff, originalmente a MP ampliava os limites do Parna (Parque Nacional) dos Campos Amazônicos (AM/RO/MT), mas reduzia os da APA (Área de Proteção Ambiental) Tapajós (PA), dos Parnas da Amazônia (AM/PA) e do Mapinguari (AM/RO), das Flonas (Florestas Nacionais) de Crepori, Itaituba I e II (todas no Pará). No total, o primeiro Parna ganhou 87,7 mil hectares e as outras seis áreas perderam juntas 86 mil hectares. As alterações foram feitas para regularizar a ocupação de agricultores e acomodar a implantação das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara, em Rondônia, e do complexo hidrelétrico do Tapajós, no Pará (saiba mais). O relator da matéria na Câmara, deputado Zé Geraldo (PT-PA), acrescentou e conseguiu aprovar também a exclusão de mais 18 mil hectares da Flona do Tapajós (PA). A sede do município de Aveiro e parte da área rural ao seu redor estão agora fora da UC. O mesmo ocorreu com as comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, em outro extremo da Flona, às margens da BR-163 (clique no mapa abaixo para ampliar). Conflitos Os conflitos provocados pela presença de comunidades em UCs não são novidade, em especial na Amazônia. Há vários problemas desse tipo agravados pela incapacidade dos órgãos ambientais de promover políticas integradas que consigam conservar os ecossistemas e, ao mesmo tempo, assistir as populações tradicionais e de agricultores familiares dessas regiões. Como na maioria dos casos de sobreposição de áreas protegidas, não havia unanimidade na comunidade local da Flona Tapajós a respeito da desafetação da sede de Aveiro. Alguns moradores argumentavam que a sobreposição impedia o desenvolvimento local, atravancando obras e empreendimentos importantes. Outros defendem que a permanência dentro da Flona poderia ser uma oportunidade para implantar um modelo de desenvolvimento alternativo, não baseado no desmatamento e na especulação imobiliária. A Flona do Tapajós é uma UC federal criada em 1974 com aproximadamente 600 mil hectares (leia mais). “As comunidades da parte desafetada no nordeste da Flona são majoritariamente constituídas por descendentes de migrantes e sua relação com a floresta é de fato muito diferente da relação das comunidades ribeirinhas, caracterizando-se mais como agricultores familiares do que extrativistas”, explica o professor Florêncio Almeida Vaz, do Programa de Antropologia e Arqueologia da UFOPA (Universidade   Federal do Oeste do Pará). “Até mesmo por isso, essas comunidades tiveram muito pouco acesso às políticas e incentivos oficiais de manejo, o que sempre agravou a fraco vínculo deles com a figura da Flona”, conclui Vaz. Ele lembra ainda que, a partir do final da década de 1990, uma série de projetos começou a ser desenvolvida na região com as populações tradicionais de ribeirinhos para dissuadi-las da ideia da exclusão de suas comunidades da Flona. Várias acabaram por se convencer. Na mesma área, no entanto, há ainda três comunidades de indígenas Munduruku - Takuara, Bragança e Marituba - que reivindicam a demarcação de Terras Indígenas. SNUC Reedição da MP 452/2011, a MP 558/2012 foi bastante criticada por organizações da sociedade civil pela falta de transparência com que foi publicada. A norma não foi baseada em estudos técnicos, consultas às populações afetadas e à sociedade em geral. Os estudos de impacto ambiental e viabilidade econômica das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, que motivaram a desafetação de algumas das UCs no Pará, sequer foram. A conversão da MP em lei abre péssimo precedente para o sistema de gestão das UCs no País. De acordo com a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), uma UC só pode ser reduzida por meio de lei específica. Por isso, o procurador geral da república, Roberto Gurgel, ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade. As 52 emendas apresentadas durante a tramitação da MP evidenciam a fragilidade do procedimento adotado pelo governo para alterar os limites das áreas. As propostas previam desde renegociações de operações de crédito e dívidas, passando por alterações da categoria das UCs, até alterações de seus limites para possibilitar empreendimentos de mineração.

Manifesto contra a redução das unidades de conservação federais no Tapajós Ponto de Pauta, Publicado em 20/07/2011 EXTERMINADORES DE SONHOS E VIDAS MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS NO TAPAJÓS Não creio que o tempo Venha comprovar Nem negar que a História Possa se acabar Basta ver que um povo Derruba um czar Derruba de novo Quem pôs no lugar (Gilberto Gil) No mundo da opressão, da truculência, do neototalitarismo, do mercado, do consumo, do capital, a irracionalidade é soberana. O fim dos tempos não é força de expressão, é literal. O fim da história deixa de ser teoria liberal para representar o fim da humanidade. São os exterminadores de sonhos e de vidas. Madeira, Araguaia, Tocantins, Xingu, Teles Pires, Jamanxin, Tapajós, não são mais rios. São fontes energéticas para as grandes empresas, indústrias, mineradoras. São fontes de dinheiro fácil e certo, recursos públicos para empreiteiras. São fontes de poder, conchavos, acordos espúrios que alimentam governos, empresários e políticos corruptos. O Complexo Hidrelétrico do Tapajós, projeto que engloba a construção de 05 grandes barragens nos rios Tapajós e Jamanxin, Estado do Pará, apresentado pelo governo brasileiro em 2009, entre outros danos alagará mais de 200 mil hectares de florestas preservadas, localizadas em Unidades de Conservação Federais e Terras Indígenas. Os técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) realizaram análise sobre o projeto apresentado pelo governo, e informaram através do Memorando nº31/2011 que “O projeto apresentado não indica nenhuma medida mitigadora, ou faz referencia sobre quais as providências que serão tomadas em relação à vegetação e a fauna que serão atingidas pelo alagamento”. A genial saída que o governo encontrou para poder inundar Unidades de Conservação que legalmente não podem ser afetadas, algumas destas criadas há quase 40 anos, é emitir uma Medida Provisória reduzindo o tamanho destas áreas. Assim, como num fantástico passe de Leon Mandrake, o problema desaparece. Cômico ou trágico? Em nome de um desenvolvimento autofágico o governo brasileiro, desvairadamente, alucinadamente, segue com seu plano de barrar os rios, obstaculizando a vida na Amazônia. Não existem considerações técnica ou parâmetros jurídicos que o faça recuar desta insanidade. Com tudo isso, nos manifestamos contra a redução no tamanho das Unidades de Conservação no Tapajós, locais que contribuem com a vida e o futuro de ribeirinhos, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, povos das zonas rurais e urbanas. Exigimos que o governo brasileiro abandone completamente este projeto de destruição e morte, que apenas beneficiará os donos das grandes industrias, empreiteiras e mineradoras, e incrementará o caos social e ambiental na região. Acreditamos que a saída para os povos do Tapajós é continuar resistindo. Lutando pela vida dos rios, da floresta, pelas suas próprias vidas, de seus pais, de seus filhos. Mostrando que o fim da história ainda não chegou, pois o fim da história é a felicidade para os seres humanos, e não para o mercado e o lucro econômico. Itaituba, Santarém, e Belém, 15 de julho de 2011 ASSINAM ESTA NOTA:- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC) - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) - Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA) - Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) - Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA) - Comissão Pastora da Terra (CPT/PA) - Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI) - Comitê Dorothy - Companhia Papo Show - Coletivo de Juventude Romper o Dia - Central Sindical e Popular CONLUTAS - Diretório Central dos Estudantes/UFPA - Diretório Central dos Estudantes/UNAMA - Diretório Central dos Estudantes/UEPA - Federação de Órgãos para Assistência social e educacional (FASE – Amazônia) - Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP) - Fundação Tocaia (FunTocaia) - Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Fórum Social Pan-amazônico (FSPA) - Fundo Dema/FASE - Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB) - Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS) - Instituto Universidade Popular (UNIPOP) - Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA) - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA) - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) - Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) - Movimento Luta de Classes (MLC) - Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura - Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP) - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - Partido Comunista Brasileiro (PCB) - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) - Rede de Educação Cidadã (RECID) - Rede de Juventude e Meio Ambiente (REJUMA) - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA) - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL) - Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua - Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre – ANEL Santarém - Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia (RMERA) - Instituto Humanitas - Movimento Xingu Vivo para Sempre - Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade - Associação de Agricultores e Agricultoras da Volta Grande do Xingu - Associação dos agricultores e Ribeirinhos do PDS Itatá - Mutirão Pela Cidadania - Movimento Negro da Transamazônica e Xingu - Intersindical/Brasil - Movimento Estudantil Contraponto - MLP/Resistência Urbana - Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará – SINTPREVS-PA - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP - Mandato da Senadora Marinor Brito (PSOL/PA) - Mandato do Deputado Estadual Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) - Circulo Palmarino - Associação dos Sambistas do Pará - Instituto Madeira Vivo (IMV) - Pastorais Sociais da Diocese de Santarém e a CPT Santarém - Terra de Direitos - APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins - ABO – Associação Brasileira dos Ogãs - AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas - AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá - ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte - ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular - AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana - AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema - AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira - AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú - APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente - AEM – Associação Educacional Mariá - ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão - APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes - ACUMNAGRA – Associação Sociocultural de Umbanda e Mina Nagô - Encanto – Casa Oito de Março – Organização Feminista do Tocantins - CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti - CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova - CPDC – Centro Popular pelo Direito a Cidade - CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará - COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação - CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores - COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga - COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural - FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém - FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá - FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô - FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás - Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém - FMS BR-163 – Fórum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa - GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá - GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras - ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua - IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá - EcoVida – Instituto ECOVIDA - ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha - ITV – Instituto Trabalho Vivo - SNDdeN – Irmãs de Notre Dame de Namur - MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres - MSTU – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano - MMIB – Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém - MOEMA – Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia - MOPROM – Movimento de Promoção da Mulher - MRE – Movimento República de Emaús - Mulheres de Axé – Mulheres de Axé - SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá - STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - UFCG – União Folclórica de Campina Grande - CPT Santarém - Diretório Acadêmico Honestino Guimarães – Fundação Santo André (S.P) - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da BR 163 e Transamazônica - Movimento Tapajós Vivo - Aliança em Defesa dos Rios da Amazônia - Rede Emancipa – Movimentos Social de Cursinhos Populares - Juntos! Juventude em luta Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade do MPF, leia abaixo: MPF questiona redução de UCs na Amazônia  Karina Miotto De acordo com o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), a redução de áreas protegidas na Amazônia é inconstitucional. Por isso, a Procuradoria Geral da República impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 558, editada em janeiro por Dilma Rousseff e que permite a alteração dos limites de sete Unidades de Conservação nos Estados do Pará, Rondônia e Amazonas. De acordo com Roberto Gurgel, procurador geral do MPF, há irregularidades envolvidas nesta decisão. Em 2011, técnicos do ICMBio teriam emitido um parecer contrário à redução de UCs na região do Tapajós. Entre as justificativas apontadas estão a falta de estudos sobre espécies ameaçadas, sobre viabilidade econômica, impactos socioambientais e de projetos de mitigação de impactos causados a populações tradicionais. Este parecer não teria recebido retorno da direção central do ICMBio em Brasília. No Pará, foram alterados os limites do Parque Nacional (Parna) da Amazônia (18.700 hectares), das Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I (7.705 ha), Itaituba II (28.453 ha) e Crepori (856 ha), além da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós (19.916 ha). No total, foram desafetados 75.630 hectares no Estado. No Parque Nacional Mapinguari, localizado nos municípios de Lábrea e Canutama, no sul do Amazonas, divisa com Rondônia, foram excluídos 8.470 hectares e, no Parna Campos Amazônicos, 2.188 hectares. A MP foi editada para viabilizar a construção de quatro usinas hidrelétricas localizadas nos rios Madeira e Tapajós. Áreas são ricas em biodiversidade Parque Nacional da Amazônia Floresta Tropical Úmida, com grande diversidade. Nela são encontradas espécies ameaçadas de extinção, como a ariranha. UC federal de proteção integral. Flonas Itaituba I e II A vegetação predominante é de Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta. Ambas são UCs federais de uso sustentável. Flona Crepori Cerca de 88% de sua área é composta por Floresta Ombrófila Densa. UC federal de uso sustentável. APA Tapajós A vegetação predominante na APA é Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta. UC federal de uso sustentável. Parque Nacional Mapinguari Tem elevado grau de prioridade para conservação, com riqueza de espécies e endemismos. UC federal de proteção integral. Parque Nacional Campos Amazônicos Com áreas de Cerrado e floresta amazônica, possui potencial científico e tem muita diversidade de aves. UC federal de proteção integral. Leia também: Através de MP, Dilma flexibiliza área de mais UCs Obras provocam redução de unidades de conservação Áreas Protegidas na Amazônia Brasileira: avanços e desafios