Após a grande repercussão que o caso Guarani-Kaiowá provocou
nos últimos dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu se pronunciar
nesta quinta-feira 25 a respeito da situação dos índios do Mato Grosso do Sul.
Por meio de uma nota oficial, a fundação reconhece a
legimitidade da luta indígena por “seu território ancestral” e afirma que a
situação dos Guarani e Kaiowá é “caracterizada como de confinamento, devido à
alta densidade populacional”. Hoje, 45 mil índios Guarani-Kaiowá se
dividem em pequenas porções de terras.
Cinco mil cruzes foram fincadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional, em um ato em defesa dos povos indígenas na semana passada. Foto: José Cruz / ABr
Em tom de justificativa, a Funai ressaltou suas ações de
regularização das terras indígenas e o caráter prioritário dos processos de
regularização fundiária nas terras Guarani-Kaiowá, que já se encontram em
estágio avançado do procedimento administrativo de demarcação, segundo o órgão.
A fundação também se diz confiante de que o Poder Judiciário
reconheça e reafirme o direito do povo Guarani e Kaiowá às suas terras
tradicionais.
Nesta quinta-feira 25, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado também anunciou que vai realizar na próxima
semana uma audiência pública para tratar da situação dos Guarani-Kaiowá.
O presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS),
afirmou que pretende realizar o debate com as partes envolvidas no conflito o
quanto antes. Para isso, ele pretende aprovar um requerimento na segunda-feira
29.
Confira abaixo a íntegra da nota oficial da Funai:
A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhece a luta dos
povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por suas terras tradicionais e
esclarece que a determinação da comunidade de Pyelito Kue de não sair do local
que considera seu território ancestral é uma decisão legítima. A Funai respeita
sua decisão e sua autodeterminação.
Nesse sentido, a Funai se manifesta para informar as ações
que vem desenvolvendo na região, a fim de garantir os direitos dos Guarani e
Kaiowá e de minimizar a grave situação que têm vivenciado.
Desde 2008, a Funai investe no trabalho de regularização das
terras indígenas, quando instituiu seis Grupos de Trabalho (GTs) para a
identificação e delimitação de terras Guarani e Kaiowá no Cone Sul do estado de
Mato Grosso do Sul. Em julho deste ano, a presidenta e assessores da Funai
estiveram presentes à Aty Guasu (Grande Assembléia dos Povos Kaiowá e Guarani),
na aldeia Rancho Jacaré, município de Laguna Carapã/MS. Na ocasião, ficaram
acordados novos prazos para entrega e aprovação dos relatórios de identificação
e delimitação feitos pelos antropólogos responsáveis. Esse acordo foi pactuado
pelos antropólogos coordenadores dos Grupos Técnicos, junto com a Funai,
perante os indígenas.
A Funai reafirma, assim, o compromisso de aprovar os
Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas
Guarani e Kaiowá no Cone Sul/MS, dentro dos prazos pactuado na Aty Guassu.
Ademais, a Funai segue dando continuidade, em caráter prioritário, aos
processos de regularização fundiária das terras Guarani e Kaiowá que já se
encontram em estágio avançado do procedimento administrativo de demarcação.
No caso das comunidades Guarani e Kaiowá que sofrem com
processos de judicialização de suas terras, como, por exemplo, Pyelito Kue,
Passo Piraju, Arroio Korá, Kurusu Ambá, Ypoi, Nhanderu Marangatu, Laranjeira
Nhanderu, entre tantas outras, a Funai reitera que continuará prestando
assessoria e acompanhamento jurídico, a fim de que os processos sejam julgados
o mais breve possível. A Funai permanece confiando que as decisões do Poder
Judiciário sejam emanadas no sentido do reconhecimento e da reafirmação do
direito do povo Guarani e Kaiowá às suas terras de ocupação tradicional.
A Funai afirma, mais uma vez, seu apoio às comunidades que
se encontram em acampamentos e áreas de retomada nessa região, em sua legítima
luta pela terra. Para isso, ações coordenadas emergenciais, efetuadas por
várias instâncias do governo federal, de segurança e garantia de atendimento à
saúde e segurança alimentar, vêm sendo implementadas desde a segunda semana de
outubro, com rondas periódicas da Força Nacional e da Polícia Federal,
atendimentos de emergência, além de inclusão de lideranças ameaçadas no
Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria Nacional
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
A Funai trabalha ainda na finalização de um Plano de
Proteção e Prevenção de Conflitos Fundiários para essa região. A formulação do
plano foi iniciada em agosto deste ano, a partir de reunião provocada pela
vinda de lideranças indígenas do Conselho da Aty Guasu e do tekohá Arroio Korá
que demandavam soluções imediatas para os sérios problemas que as comunidades
vêm enfrentando. Participaram da reunião representantes da Funai, da Secretaria
Nacional de Articulação Social, da Polícia Federal, da Força Nacional de
Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
A Funai ressalta a gravidade da situação dos Guarani e
Kaiowá, cuja população é de 45 mil pessoas distribuídas por pequenas áreas. A
situação é caracterizada como de confinamento, devido à alta densidade populacional.
A qualidade de vida e, especificamente, a segurança alimentar, estão associadas
ao acesso efetivo dos povos indígenas ao seu território tradicional.
Fundação Nacional do Índio – Funai
Brasília, 25 de outubro de 2012.
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